Sistemas Tecnológicos na Reforma Tributária: Perspectivas e Oportunidades.

Acompanhando o webnar da Brasscom | Sistemas Tecnológicos na Reforma Tributária via teams com as empresas de TI, Receita Federal e SEPRO foram debatidos as perspectivas e oportunidades diante da regulamentação da Reforma Tributária.

Um dos desafios citados é a implementação do Split Payment, com os temas em desenvolvimento:

• Vincular a operação fiscal e financeira;
• Definir percentuais para o split simplificado;
• Minimizar impactos na jornada do contribuinte;
• Calcular split inteligente na liquidação;
• Abranger diversos meios de pagamentos.

Foram discutido também os desafios do Portal da Reforma Tributária, tais como:

• Ponto de contato único entre contribuinte / consumidor final e o CBS/IBS;
• Controle de acesso via GOV.br de acordo com os perfis: Contribuinte, Comitê Gestor e Administração Tributárias.

Por fim, os desafios da Uniformidade e Sincronismo:

• Uniformidade: Garantir mesmo tratamento tributário para as operações de consumo:
• Sincronismo: Garantir mesmo rol de operações de consumo para um determinado período de tempo.

Uma preocupação das Empresas de TI é quanto ao prazo de implementação e a volumetria de documentos, que foram questionados para o SEPRO que enfatizou que, estão trabalhando para cumprir todos os processos e prazos estabelecidos pela Legislação.

Sobre as obrigações acessórias, o Representante da Receita Federal, esclareceu que o objetivo da Reforma é reduzir, pois não faz sentido termos a EFD Contribuição com o PIS e COFINS extintos, caso semelhante ao ICMS.

Sobre o ambiente de testes, o SEPRO comentou sobre a previsão de uma versão para o junho de 2025.

Seguimos acompanhado.

Até mais....