Sobre a meta do PNE de universalização da Educação Infantil até 2024
Marília Vezzaro
CELTA Certified English Teacher | Teacher Trainer | Bilingual Education Specialist | Educator
Uma das 20 metas do PNE é universalizar, até 2024, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, cinquenta por cento das crianças de até três anos.
A meta de universalizar a educação infantil é louvável, com certeza, e se encontra alinhada à realidade contemporânea de nossa sociedade que, cada vez mais, tem integrado a mulher no mercado de trabalho, não somente por opção, mas, na maioria das vezes por necessidade familiar, impossibilitando a criança de 0 a 3 anos de ficar em casa “mais tempo” antes de entrar na educação infantil. No entanto, a meta não é viável se observarmos o cenário atual. Segundo o MEC, a meta parcial não foi atingida, como informa-se:
“Os resultados do primeiro ciclo de monitoramento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o biênio 2014-2016 mostraram que a universalização da pré-escola, que deveria ocorrer até o início de 2016, não foi concluída."
Conclui-se que ampliar a oferta de educação infantil para 50% depende unicamente de uma questão política de reestruturação da disponibilização da verba pública para a educação e não podemos afirmar que essa é uma das prioridades governamentais no momento, como podemos ver, ainda segundo o MEC, com base no Censo de Educação Básica de 2015:
“Houve um crescimento razoável no atendimento, mas ainda distante de alcançar a meta. Em 2015, mais de mil obras de construção de creches foram paralisadas por falta de recursos. ”
A instabilidade na política atual e os problemas econômicos que o país vem enfrentando, fruto de administrações passadas mal planejadas, dificulta o alcançar destas metas. Não sendo nosso foco aqui, dissertar sobre posicionamentos políticos, ainda sim vale a pena ressaltar que nas administrações passadas supracitadas, nas quais havia uma agenda política focada em programas sociais, o direcionamento parecia estar correto e voltado para um possível cumprimento desta meta.
No entanto, somente um posicionamento progressista não é o suficiente para que tal investimento na educação infantil se concretize. Portanto, imaginando que haja financiamento correto e políticas públicas coerentes com a meta supracitada, há a possibilidade de lograr tal intento, em pelo menos 30%, já que as metas parciais não foram atingidas.