SPED e obrigações acessórias como instrumento de aperfeiçoamento das práticas de gestão

O eGoverno é um excelente trilho para o aperfeiçoamento das práticas de gestão e controladoria. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi criado, em 2007, para automatizar, agilizar e, consequentemente, facilitar a relação entre o Fisco e os contribuintes, mas certamente acarretará muitos benefícios para as Empresas.

Na ótica do Estado, podemos dizer que o Sped tem três objetivos primordiais, que são:

• Promover a integração dos fiscos, mediante padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais;
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores;
• Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

No guarda-chuva do SPED temos o eSocial, EFD-Reinf, ECF, ECD, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, Bloco K. Todas essas obrigações, uma verdadeira "sopa de letrinhas", podem sugerir uma idéia de aumento de controles e burocracia, mas na verdade vêm muito simplificar e consolidar outras obrigações. Só para exemplificar, o eSocial substitui as seguintes obrigações:

- GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social

- CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais

- LRE - Livro de Registro de Empregados

- CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho

- CD - Comunicação de Dispensa

- CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

- DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

- QHT - Quadro de Horário de Trabalho

- MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais

- GRF - Guia de Recolhimento do FGTS

- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

- DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

- GPS - Guia da Previdência Social 

Felizmente, as Empresas contam com excelentes Sistemas de Gestão que atendem a todas essas obrigações e viabilizam o processo de aculturamento e implantação. Um dos melhores Sistemas certamente é o WK Radar Empresarial, distribuído pela Teklamatik. O Sistema Radar é maduro, abrangente, contemplando tudo que é preciso, e com excelente custo-benefício.