STJ substitui prisão de mulher que tentou levar maconha para o marido preso.

A Sexta Turma do STJ substituiu a prisão preventiva de mulher acusada de levar cigarros de maconha para o marido preso. Foi concedido habeas corpus com base na possibilidade de adoção de medidas de igual eficácia e menor dano, que garantam a manutenção da ordem pública.

Apesar da quantidade expressiva – 118 cigarros de maconha – a substituição foi possível pois não ficou caracterizado que a acusada se dedicasse ao tráfico habitual, além disso, o encarceramento provisório, antes da condenação, não é a única medida apta a garantir a ordem pública.

Segundo o relator, a prisão domiciliar também não seria adequada, tendo em vista que a mulher possui 6 filhos, sendo que 2 deles são menores de 8 anos de idade, o que impediria que ela pudesse trabalhar e prover o sustento dos menores.

Apesar da substituição, ficou consignado que em caso de violação da medida cautelar, a prisão poderá ser restabelecida.

Fonte: https://goo.gl/gnG8CT