Surpresas no comércio exterior - 87 (Comex e a criação de incríveis regras pessoais)
O Comex, como sabemos, é uma atividade burocrática, algumas vezes complicadas de se operar. Não bastasse isso, há profissionais que, não contentes com as complicações do dia a dia, ainda ficam criando regras pessoais para impor a outrem.
Certas coisas que nos perguntamos de onde tiram. De onde vem esse excesso de criatividade, ao invés de gastarem suas energias em coisas úteis.
Uma delas é com relação ao Bill of Lading (B/L), documento mais importante da navegação, a nosso ver.
Prestadores de serviços exigirem que o importador assine o B/L para retirar a mercadoria? E 30 dias antes da chegada do navio? Não é criatividade demais? E passar por cima do que ele significa?
O B/L é entregue ao embarcador somente após a mercadoria estar totalmente embarcada. E na quantidade de vias originais solicitadas pelo embarcador. Normalmente, e por tradição (full set) em 3 vias originais.
E depois, do outro lado, ela vale mercadoria. Para retirá-la, o consignatário deve entregar ao armador ou fiel depositário da carga, uma via original do B/L para recebimento da carga. De posse dessa via original comprova-se que a carga está entregue. Se alguém aparecer com outra via original, não poderá mais retirar, pois não existem duas mercadorias.
Nada mais que isso. Então se onde se tira essa coisa de exigir do consignatário que assine uma via original, e entes da chegada do navio? Que negócio é esse de subverter a função do B/L?
Assinatura não se justifica. E muito menos antes retirada da mercadoria. É pertinente uma olhada no artigo 586 da Lei 556 de 25/06/1850, CCB.
Consultor, Professor, Palestrante na SKE Consultoria Ltda
1 mPois é meus caros.
MATRÍCULA ARMAZÉNS GERAIS, CONSULTORIA, DIREITO MARÍTIMO, PERÍCIAS EM LOGÍSTICA E TRANSPORTES, AUDITORIAS, LAUDOS PERICIAIS JUDICIAIS, SISTEMAS WMS/TMS CLOUD.
1 mConcordo plenamente Professor, isso é a famosa "síndrome de pequeno poder"......
Comércio de Exportação & Importação | Negócios Internacionais | Desenvolvimento e Gerenciamento de Fornecedores
2 mTalvez seja pelo fato de os importadores retirarem a mercadoria ou terem a "segurança" que irão retirar a mercadoria no porto. Tenho esse problema diariamente, assim como o B/L significa que a mercadoria será entregue no porto de destino, também é a segurança de que o fornecedor tem que irá receber. Infelizmente os importadores conseguem retirar as mercadorias do porto mesmo sem BL originais, isso porque são emitidos BLs espelho, que não são BLs master, e qualquer um pode fazer um cópia e não existe fiscalização eficiente para isso. E assim o comércio internacional segue.... falta profissionalismo eu diria, ou melhor honestidade!