TARIFAS DE ÁGUAS E RESÍDUOS: verdadeS ou consequênciaS?

Muito do que se discute sobre as tarifas de águas e de resíduos tem pouco rigor porque a discussão é enviesada por razões políticas. A realidade por vezes é dura e por isso o mais fácil é só contar metade da história. Este tema vem à baila porque ainda esta semana um dos nossos governantes dizia que as tarifas tinham que subir, ao mesmo tempo que dizia que esperava que os municípios as não aumentassem. Para algum pragmatismo da discussão recorro ao jogo da nossa infância.

VerdadeS:

1. As Tarifas devem ter um valor semelhante ao do custo do serviço correspondente;
2. O custo dos serviços: de abastecimento de água é, em Portugal, de 1,2€/m3 a 1,5 €/m3;  de águas residuais é de 1 €/m3 a 1,2 €/m3; de resíduos é de 40 €/hab/ano a 60 €/hab/ano;
3. Os limites inferiores daqueles intervalos correspondem na maior parte dos casos a sistemas municipais verticalizados. Os limites superiores, a sistemas municipais que têm que comprar a água à Alta e tratar as águas residuais em ETAR da Alta;
4. As tarifas da Alta são iguais ou superiores aos custos porque são periodicamente revistas ao abrigo dos contratos de concessão entre o Estado e a AdP;
5. As tarifas são em muitos dos sistemas municipais de gestão directa ou indirecta inferiores aos custos;
6. Para que as tarifas equilibrem os custos, nas tarifas da Baixa, a da água terá que aumentar 20% e as das águas residuais e dos resíduos de 70%;
7. Para uma habitação de consumo médio, 10 m3/mês, o custo médio do serviço (A+AR+RU) é  de 40 €/mês. Este será o valor para que tenderá a factura mensal;
8. Melhores desempenhos poderão levar a economias de gestão, e por isso a uma descida nas tarifas? Nos sistemas que compram a água à alta, se reduzirem as perdas, reduzirão a factura a pagar à multimunicipal. No entanto, essa redução pouco ou nada se sentirá no consumidor pois que essa poupança será contrabalançada com os investimentos que são necessários nos sistemas de águas residuais;
9. Se reduzirmos muito os consumos de água reduziremos muito as tarifas? Não, porque a maior parte dos custos são fixos. No limite, ao reduzirmos os consumos, teremos que aumentar as tarifas para manter o mesmo nível de receitas;
10.  Se fizer reciclagem, poupo na factura dos resíduos? Não, porque a tarifa dos resíduos é aplicada em função do consumo de água. 

ConsequênciaS:

1. O custo dos serviços de água, águas residuais e resíduos é independente das tarifas. Se os municípios mantiverem as tarifas inferiores aos custos, terão que suportar o diferencial com o orçamento municipal;
2. Suportando o diferencial com o orçamento municipal, terão menos verbas para suportar despesas que não podem ser tarifadas;
3. Uma subida de tarifas é sempre politicamente incorrecta e, especialmente, em anos de eleições. Para o ano há eleições........Não aumentando as tarifas, aumentará o recurso ao orçamento municipal e, como este não é elástico, aumentará o endividamento;
4. Se se atender ao equilíbrio das contas mais que às eleições, aumenta-se as tarifas mas perde-se as eleições (ou tornam-se mais difíceis);
5. Se a Alta continuar a subir as suas tarifas terá na teoria uma maior receita; na prática irá para o mal parado das Câmaras. Estas já são devedoras de 500 ou mais milhões de euros a empresas da Alta;
6. Para que os Municípios tenham mais verbas para investir na Baixa, é recomendável que haja uma poupança parcial da divida à Alta. Previsível? Não, porque isso iria estragar as contas de muitas das multimunicipais. 
7. E como os municípios e as empresas públicas regionais passarão a custear os serviços de água, águas residuais e resíduos com as tarifas, irão reduzir os impostos e taxas que os suportavam? Ah isso é outra história, alguém conhece um caso em que a introdução de uma tarifa tenha baixado um  imposto?