TRANSFORMANDO O AGRESTE DE PERNAMBUCO

Serra das Vacas é uma conhecida bacia leiteira localizada no agreste semiárido de Pernambuco, pertencente ao município de Paranatama. A longa estiagem que atinge o lugar – um dos menores índices de desenvolvimento humano do país – fez sua população entrar em colapso. No entanto, pela abundância e constância de seus ventos, foi escolhida para a instalação do “Complexo Eólico Serra das Vacas”, resultado de uma parceria entre PEC Energia e CHESF. Com investimento total de mais de R$530 milhões, o projeto, composto por quatro Centrais Geradoras Eólicas que juntas totalizam 53 aerogeradores e 91 MW de capacidade instalada, além de gerar energia limpa através da força dos ventos, tem transformado a paisagem, a economia e a vida dos moradores da região.

Embora Relatório da GWEC (Global Wind Energy Council) de 2015 aponte que o Brasil possui potencial eólico equivalente ao triplo de sua demanda interna por energia elétrica, os parques eólicos brasileiros decolaram apenas nos últimos seis anos. Isto se deve, em parte, ao recente desenvolvimento de uma cadeia produtiva local eficiente, com a fabricação em território nacional da maior parte das máquinas e equipamentos utilizados no mercado eólico e o cumprimento pelos fabricantes do prazo para a nacionalização de sua produção, conforme regras de financiamento do Programa FINAME do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, programa do qual o Projeto é beneficiário.

No caso do complexo Serra das Vacas, estruturado na modalidade de Project Finance, além do financiamento por parte do BNDES, os recursos necessários à implantação do Projeto foram obtidos por meio de aportes de seus empreendedores, a PEC Energia e a CHESF, e outra parcela foi captada junto a investidores no mercado de capitais brasileiro via emissão de debêntures de infraestrutura, nos termos da Lei nº 12.431/11, sendo que cada uma dessas etapas do financiamento contou com a assessoria do VBSO Advogados. Compartilhamos a seguir um pouco dessa história.

Após um período de estudo sobre a viabilidade técnica do Projeto, deu-se início a fase da estruturação fundiária dos parques eólicos, concebida a partir de arrendamentos, bem como da instituição de servidões nas propriedades rurais cujos estudos demonstraram potencial eólico para produção comercial de energia elétrica. Com essa questão regularizada, foram constituídas quatro sociedades de propósito específico (SPE), que viriam a sagrar-se vencedoras de leilão promovido pela ANEEL para compra de energia elétrica em ambiente regulado e que, posteriormente, seriam autorizadas pela Autarquia para produção independente de energia elétrica.

Ainda nessa fase, o desenvolvimento dos estudos de viabilidade já repercutia positivamente na economia local por conta do deslocamento de especialistas e pesquisadores para região de Paranatama. Além disso, a instituição das servidões onerosas e o arrendamento das terras nas quais os aerogeradores foram instalados passaram a representar uma nova fonte de renda para pequenos proprietários locais como o Sr. Zé Maria, cujo depoimento encontra-se aqui.

“Ninguém nunca esperou ver uma transformação dessa na região; não só para mim, mas para a população daqui dos Pontais e de todo o município de Paranatama. Onde já gerou muito emprego, renda, bastante renda para o município; está bastante elevada”. (Zé Maria, morador local)

A experiência multidisciplinar de nossa equipe no assessoramento desse tipo de operação, que envolveu a composição de uma complexa estrutura de garantias em favor dos investidores, a observância de uma série de condições regulatórias do setor de energia elétrica e negociações com alguns dos maiores bancos de investimento do país, bem como nossa postura ativa em face das intercorrências do caso e atendimento personalizado às SPE, à época estreantes no mercado de capitais, foram diferenciais para o rigoroso cumprimento do cronograma financeiro do Projeto, essencial ao andamento das obras de implantação dos parques eólicos e sua entrada em operação, que se deu em janeiro de 2016. Ao longo de dois anos, uma complexa estrutura de compartilhamento de garantias foi concebida para acomodar interesses dos diversos credores do Projeto.

Em paralelo, o Projeto foi enquadrado pelo Ministério de Minas e Energia como prioritário, passando a usufruir do regime jurídico instituído pela Lei nº 12.431/11, que criou benefícios fiscais para investidores de determinados valores mobiliários, emitidos por sociedades de propósito específico, destinados a financiar a implantação de projetos de investimento na área de infraestrutura. Assim, foram lançadas as bases para estruturação de uma nova emissão de debêntures com custo de captação mais baixo.

Aproveitando a alteração da legislação para permitir que captações relativas a projetos prioritários fossem realizadas por sociedade controladora de SPE, foi promovida uma reorganização societária na Serra das Vacas, com a criação pelos empreendedores de uma holding controladora integral das SPE. Dessa forma, as debêntures de infraestrutura puderam ser estruturadas sob uma única emissão, de forma que a holding passasse a funcionar como uma equalizadora de receitas e despesas de todo Projeto.

Antes mesmo da conclusão dessa última etapa do Financiamento, os parques eólicos entraram em operação comercial sem qualquer atraso em relação ao cronograma original e com todas as medidas de compensação ambiental integralmente cumpridas. Além disso, com os ventos literalmente a favor, o volume de energia produzida pelo Projeto tem superado as expectativas mais otimistas.

Esse histórico positivo da performance física e financeira do Projeto, bem como a credibilidade dos agentes envolvidos no seu desenvolvimento, resultaram na grande aceitação pelo mercado das debêntures de infraestrutura, cujo bookbuilding revelou excesso de demanda por parte de investidores, ficando a remuneração do papel abaixo do teto inicialmente previsto.

Ademais, a transformação na região de Paranatama decorrente do Projeto, seja pelos empregos diretos e indiretos gerados, pelo acréscimo de renda à população decorrente dos arrendamentos ou pela implantação de infraestrutura de transporte e sinalização, será reforçada com a aplicação de mais de 1,3 milhão de reais em projetos sociais destinados à comunidade local.

Para nós do VBSO é motivo de orgulho ouvir de nossos clientes que o project finance do Complexo Eólico Serra das Vacas já é tido pelos grandes players do setor eólico como referência em termos de modelagem jurídica e financeira e responsabilidade socioambiental. É dessa forma que queremos trabalhar: transformando clientes em parceiros e impactando positivamente a vida das pessoas.