Um acordo, inúmeros precedentes
Uma das mais arrastadas e significativas contendas judiciais sobre privacidade de dados começa a exibir os primeiros sinais de que uma conciliação pode ser possível. O acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre transferência de dados é um precedente e tanto.
Big techs como Google e Meta vão encontrar mais facilidades para compartilhar dados de funcionários, clientes e usuários com o continente europeu graças às suas promessas de incrementar a privacidade desses dados perante centrais de inteligência do governo dos EUA.
É claro, quem parece ter feito a maior concessão para que o acordo saísse foi o próprio governos do EUA, mas ainda é preciso ver como ele vai funcionar para saber o quanto o país está disposto a ceder "em nome de sua segurança nacional" — como todo presidente norte-americano gosta de repetir como um mantra.
Em muitos casos, no entanto, as big techs norte-americanas vão precisar adaptar sua operação para manter dados de clientes europeus no Velho Continente — uma das exigências da União Europeia.
O fato é que, por tudo o que abrange e justamente pelas partes envolvidas — big techs, governo dos EUA e União Europeia —, o acordo deve servir como base para outros tratados envolvendo outros países e as próprias big techs.
A própria LGPD brasileira é baseada na GDPR europeia e, portanto, pode se fazer valer das condições do acordo para negociar a privacidade de dados de clientes brasileiros nos mesmos termos, se necessário.
Tudo bem, pode ser um pouco cedo para pleitear algo assim. Mas é preciso acompanhar de perto como esse acordo acontece na prática, afinal, ele tem tudo para ser a pedra fundamental para uma legislação possível no metaverso, por exemplo, onde a transferência de dados entre múltiplos países parece inevitável.