Um olhar breve do falido sistema carcerário brasileiro...

"LIBERTAS QUAE SERA TAMEN"... (Liberdade Ainda Que Tardia)...

Percepções por meio de trabalho voluntário em uma instituição social na cidade de Timóteo Minas Gerais.

O direito de ir e vir é universal a todo cidadão, a sociedade em sua distinta razão fere os princípios desta universalidade de direito comum quando não possibilita aos entes do sistema prisional que sob sua responsabilidade jazem como animais numa situação casa vez mais deplorante e alarmante para o ser humano, dar-se "a questão precária das cadeias e presídios em nosso país, que se comparada as masmorras medievais, são alvo de comparativo elogio as próprias masmorras."

O estado fere a dignidade humana em diversos conceitos e preceitos ao não responsabilizar de forma integral e ressocializadora que constitucionalmente lhe é obrigação comum para qual foi responsabilizada a máquina pública dos estados, da união e consequentemente a federação.

Nota-se que não há de forma alguma, crise no sistema prisional brasileiro, pois de forma administrativa, o mesmo nunca possuiu gestão que lhe permitisse citar em razão de ineficiência monetária um fator agravante de crise, não existe crise para um sistema que nunca deu certo, que nunca cumpriu com sua finalidade, que é ressocializar o ente encarcerado, privado de liberdade. Este no papel de cumpridor de suas penas agravadas pelo distúrbio causado à ordem comum social deve de forma restabelecedora e com dignidade repor à sociedade o dano que lhe foi causado, dano este que deve ser reparado de forma digna e sucinta, o que não é visto na realidade.

A justiça representada em seu símbolo por uma mulher cega e com uma balança não faz jus em sua conotação real a diferenciação dos entes em sua ação de cumprimento e ou retorno à sociedade para o devido ressarcimento da ordem moral e a proteção dos bons costumes. Faz- se então, notar que o pandemônio em que percebemos os presídios e as instalações carcerárias são deveras ultrapassadas formas de trabalhar a reeducação moral e social do condenado numa ótica que nunca dará certo, a ótica do viés da penitência que em palavra questão deu por origem ao nome de penitenciária.

Devidamente é perceptível mesmo para os leigos que o próprio código penal brasileiro merece urgentemente revisão, assim como outros sistemas no Brasil atual. A superlotação dos presídios é apenas um dos fatores que remontam ao desenfreado costume de tornar toda e qualquer prática um ato de enjaulamento voluntário de pessoas que serão desta forma tratadas sem alguma dignidade, uma estatística gritante como egresso no sistema prisional.

Concomitante a esta prática, há uma polícia sucateada, despreparada, em pontos corrupta e cada vez mais vítima de um mal que ela mesmo alimenta de forma cíclica e assustadora. Todo esse agravante parte de uma gestão pública falida e sem gestão em suas esferas técnicas e ou administrativas, de modo que a intenção atual é tornar os presídios pontos de privatização, e por trás de inúmeras cadeias futuramente lotadas, com certeza estão ou estarão bancadas políticas putrefatas se empaturram com a desgraça da realidade social brasileira.

Há neste artigo uma inquietação, que esta não soe como desrespeito a uma pátria tão amada porém cansada, onde não há trabalho, não há dignidade, há a violência tanto para o policial que arduamente cumpre com seu trabalho e a ele tem que bicos remendar, pois nem ao mesmo consegue se sustentar, realidades de algumas polícias do país, cuja mídia se põe a revelar.

Nessa luz de ideias a borbulhar, nota-se que de boa fé o brasileiro é bom, tem vontade e amor, e não é porque um ou qualquer sujeito desandou ele desamparado restou. Não é passar a mão na cabeça de preso, em partes é perdoar seu pecado, sua transgressão, mas é trazer pra realidade uma ótica de salvação. Ele com certeza a sociedade deve pagar, mas de forma digna assim reparar.

Ao se deparar com a real situação do preso, há uma exclusiva percepção de que a sociedade carcerária é composta em sua maioria por negros, pardos, pessoas de baixa renda e jovens em potencial, com escolaridade média do ensino fundamental inacabado. Ora esse extrato da sociedade em sua maioria não possui acesso as garantias estabelecidas nas constituição, como lazer, cultura, trabalho, alimentação, saneamento básico, saúde etc... "Cabe analisar então que a única efetividade de política pública aplicada a esse povo é a política de segurança pública, mas não pra manter em seu cotidiano a tal ordem social, e sim ser instrumento de repressão que sobe as favelas, os guetos, e as vielas, esta é a política pública que esta classe social conhece."

Não há caro leitor nesse artigo uma ideia de repressão ao sistema carcerário falido de nosso país, mas a intenção de refletir sobre a real necessidade de ações emergenciais para o fechamento de prisões e mais abertura e senso de notabilidade a instituições que zelam pela condição humana em sua totalidade. Instituições com o papel de resgatar a dignidade do sujeito em sua totalidade, não o eximindo de seu papel social de reparo à sociedade, mas a trabalhabilidade de sua conduta de modo a evitar assim seu retorno ao sistema prisional onde será novamente fruto de um sistema que apodrece pessoas e mata sonhos, e não deixa dormir a sociedade.

"Que se abram mais escolas e se fechem presídios..."

Deja Algberto .'.