Uma visão de riscos baseada na prática do Licenciamento Ambiental Federal (LAF)

Considerando uma recente publicação de um colega de trabalho André Naime e as inserções que realizei sobre o Tema Risco e Acidentes, resolvi publicar este breve texto, o qual baseia-se na minha experiência prática, ao longo de quase 11 anos atuando no LAF. Venho detalhar alguns dos aspectos que abordei, pois julgo que são de grande valia para todos que tenham interesse.

Além das metodologias existentes para o dimensionamento dos riscos, de forma a quantificá-los com base em uma série de critérios definidos internacionalmente, temos a abordagem qualitativa dos riscos, que se faz por meio de uma avaliação, que eu até considero que guardam maior subjetividade, da localização e entorno dos empreendimentos (das diversas tipologias) como dutos, rodovias, usinas nucleares, linhas de transmissão, portos, hidrelétricas e outros.

Neste contexto, conforme apontei anteriormente, além de quantificá-los e qualificá-los, é importante que as medidas adotadas para gerenciá-los sejam mantidas ao longo do tempo. Isto pressupõe atualizações, mas não tão dinâmicas quanto muitas vezes se verifica em nosso país.

As avaliações de risco são normalmente feitas com a situação no momento da apresentação dos projetos, sendo que com o tempo, esta situação se modifica (muitas vezes, muito rapidamente), especialmente no que diz respeito ao Uso e Ocupação do Solo. Lamentavelmente, nota-se que, além da ausência de Planos Diretores em muitos casos, há um desrespeito aos que existem, os quais também podem ser, e são, alterados pelo próprio poder público local, a fim de garantir, entre outros, maiores arrecadações (novos condomínios/loteamentos, shoppings, e outros).

Outro aspecto observado é a ausência da percepção do Risco ou Perigo por parte das populações/comunidades que se instalam no entorno dos diversos empreendimentos. Este fato se deve a vários fatores, mas vou destacar os seguintes: a) as informações do RISCO não são devidamente apresentadas às comunidades para não causar medo ou pânico, que não são desejáveis e poderiam inclusive prejudicar a execução dos projetos e; b) embora tenham as informações, algumas pessoas "contam com a sorte" de que nunca vai acontecer um acidente, e outras vezes manifestam não possuírem outras alternativas (de moradia, p.e.). De forma geral, verifica-se que estas questões passam pelo necessário fortalecimento das políticas públicas de Educação e Moradia, constitucionalmente previstas.

Remeto as observações acima descritas, à conveniência, agora aos empreendedores, para economizarem recursos que seriam destinados à minimização de riscos, os quais têm características de potencialidade de impacto e probabilidade de ocorrência. Estas são questões culturais, que nos incluem, e que precisamos reverter.

Finalmente, destaco a relevância de definições claras de competência relacionada à Avaliação e Fiscalização dos Riscos inerentes aos empreendimentos, especialmente aqueles submetidos à esfera federal, uma vez que esta lacuna torna ainda mais difícil a aferição dos pontos a serem melhorados, como a necessária contratação e capacitação de profissionais para realizarem estas atividades.

Enfim, não há nada de simples nesta equação que trata de Riscos e Impactos dos Acidentes Socioambientais, mas precisamos começar de alguma forma, antes que outras tragédias anunciadas, com as quais convivemos, tornem-se realidade.