A urgente e necessária regulamentação da presença do dinheiro na política na América Latina

POR  FÁBIO RISÉRIO

Em 2015 e no corrente ano de 2016, a corrupção ganhou grande destaque na América Latina e relevância dado a magnitude dos casos que vieram à tona. Uma corrupção que permanece muito presente ainda nessa região apesar de muitos aspectos terem mudado nestes últimos anos, nos quais se criou uma rede institucional que, com seus defeitos e virtudes, seus pontos fortes e fracos, servem para controlar e perseguir a corrupção.

Analisando o relatório especial “A corrupção, o calcanhar de Aquiles das democracias latino-americanas” [i], produzido pela Llorente & Cuenca é possível identificar especificidades de cada país, mas existem paralelismos e características em comum em toda a região no que se refere à corrupção:

• A legislação anticorrupção costuma ser tediosa e difícil de cumprir;
• A fiscalização e controle apresentam sérias debilidades e os sistemas judiciais são ineficientes e muito dependentes do poder político;
• Existência de uma legislação desatualizada, unida a uma institucionalidade fraca com acesso deficiente à informação pública, com participação escassa dos cidadãos e predomínio dos conflitos de interesse e impunidade.

Os partidos políticos são agentes fundamentais do sistema democrático e político-eleitoral, devido a seu papel de intermediação e canalização das demandas dos cidadãos, assim como por seus trabalhos como apoio ao governo ou fiscalização na condição de oposição.

Contudo, no contexto atual, padecem de uma profunda crise de confiança e credibilidade, produto, entre outras coisas, da corrupção em que se envolveram.

Estes comportamentos ilícitos encontram-se intimamente relacionados com o tema do financiamento dos próprios partidos políticos e das longas e custosas campanhas eleitorais que devem encarar. Os partidos têm de assumir a manutenção de aparatos partidários em funcionamento permanente, assim como fazer frente a campanhas eleitorais progressivamente mais dispendiosas, o que os obriga a angariar grandes quantias de dinheiro para seu financiamento. Por último, os partidos sofreram uma diminuição das mensalidades dos afiliados, enquanto o maior volume das contribuições provém, na maioria dos países, das grandes corporações. Tudo isso os torna mais vulneráveis ao financiamento ilegal, ao tráfico de influência e inclusive à penetração do narcotráfico e do crime organizado.

Os escândalos de corrupção e de uso de dinheiro ilícito na América Latina, agora habituais, provocaram um crescente descontentamento entre os cidadãos com os partidos e com os políticos, o que resulta em atitudes de desapego às instituições, à democracia e à classe política em geral.

Esta situação faz com que cada vez seja mais necessário e urgente regular eficazmente a presença do dinheiro na política, a fim de se dar transparência à distribuição e administração dos recursos aos partidos políticos. Um regulamento desse tipo contribuiria para evitar o abuso e a compra de influência nos partidos políticos por parte de grupos de interesse, o que ajudaria a reestabelecer a confiança dos cidadãos no processo político.

Essa regulação do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais passa por poder impulsionar medidas de transparência: pôr à disposição dos cidadãos as informações necessárias sobre os movimentos financeiros dos partidos. A prestação de contas e a divulgação de informações transformam-se em dois dos recursos mais eficazes para se controlar os movimentos financeiros dos partidos políticos e candidatos, e para se evitar–ou pelo menos reduzir–os excessos no financiamento das campanhas e a influência do dinheiro ilícito.

 [i] Relatório Especial “A corrupção, o calcanhar de Aquiles das democracias latino-americanas”. Madrid, Espanha, setembro 2016, produzido pelo Centro de Liderança por meio do Conhecimento da Llorente & Cuenca.

[Esta e outras publicações você encontra na área de artigos do site da LEC.]

Siga a LEC nas redes sociais: Facebook | Youtube | LinkedIn | Twitter | Instagram