Veto presidencial ao Programa Mais Habitação: breve reflexão

Seis meses após o anúncio do “Pacote Mais Habitação”, para ajudar combater o problema habitacional que grassa o País, fruto de um cenário de inflação, altas taxas de juro, a nível o Chefe de Estado encheu-se finalmente de "coragem" e abrir o melão. Sem surpresas vetou, revelando neste ato o profundo desprezo por um, citando Alexandra Leitão, “problema que a todos afeta”. O texto que abaixo publico é uma breve reflexão de quem também se debate com o problema habitacional.

Tenho ideais políticos, embora não seja filiado a qualquer partido. Nada tenho contra a figura do Alojamento Local, doravante denominado por AL.

Em mais um momento maquiavélico da história de Portugal, esperava-se muito mais do chefe de Estado. É deveras lamentável postura de Marcelo em todo o processo relacionado com o Pacote Mais Habitação, anunciado em Conselho de Ministros no passado mês de Fevereiro. Meio ano depois, veio o veredito do Chefe de Estado.

O Programa revela-se talvez demasiado ambicioso no seu propósito, logo de complexa execução. A Habitação, é um “problema de todos”. A oposição até ao momento limitou-se a hiperbolizar e “diabolizar” a medida do arrendamento coercivo, medida curiosamente aprovada e promulgada pelos "sapientíssimos" Pedro Passos Coelho e Aníbal Cavaco Silva.

É claro que o Pacote Mais Habitação, não é a panaceia de todos os problemas subjacentes ao tema da habitação. No entanto, oposição, e Chefe de Estado parecem estar pouco interessados em contribuir para a solução deste grave problema que a todos afeta. O seu contributo construtivo seria louvável e bem-vindo. Aliás, o nosso País está órfão de uma oposição digna desse nome, que seja uma clara alternativa. Luís Montenegro e a sua entourage está de dar um sinal claro que é alternativa.

Em termos jurídicos, convém lembrar ao nosso Presidente República, que em tempos excecionais como este, o direito à propriedade pode ter de ceder ao direito à habitação, pois este último é um direito fundamental que prevalece em caso de conflito e de tempos urgentes como este. Citando, a atual Bastonária da Ordem dos Advogados:

“Ninguém vive bem, ninguém tem dignidade humana se não tiver direito a estar numa casa, protegido e ter aquele espaço como seu”.

Será que Marcelo Rebelo de Sousa precisa voltar aos bancos da universidade receber Lições de Direito? Marcelo provou uma vez mais que não está à altura de ser um bom Chefe de Estado. Nas últimas eleições presidências de 2021, perante uma série de candidatos medíocres, MRS era o candidato "menos mau".

Para finalizar e citando o grande escritor Fernando Pessoa, na obra Mensagem, “falta cumprir-se Portugal”, a começar pelo artigo 65 º da nossa Constituição.