Vila Viçosa a Património Mundial da UNESCO

Sempre fui um acérrimo defensor da candidatura de Vila Viçosa a Património Mundial.

Nos anos de 2004 e 2005, acompanhei, como técnico da Câmara Municipal, muitos dos trabalhos preliminares que foram sendo desenvolvidos, a nível da discussão do objeto da candidatura e na identificação da singularidade e excecionalidade do património calipolense. Ao longo destes anos, tenho-me dedicado a estudos sobre a história local e à análise das conjunturas e factos que converteram Vila Viçosa numa referência em termos políticos, arquitetónicos, culturais e sociais, no século XVI.

Ouvi muitas opiniões de especialistas de diferentes áreas que se afirmaram favoráveis a esta possibilidade. Esta minha convicção tem sido tema de discussão acesa com outros investigadores, técnicos e cidadãos em geral que, pelo contrário, são muito céticos em relação a esta hipótese. Acredito nesta causa, também porque penso possuir um conhecimento razoável sobre o potencial que existe em Vila Viçosa.

Aspetos diferenciadores? Temos muitos!

O facto de Vila Viçosa ter sido uma “cidade pensada” e delineada com base nas novas correntes do Renascimento, como resultado da presença da Casa de Bragança, o património edificado em geral, com destaque para o Paço Ducal e o seu conteúdo museológico, as fortificações, a componente da arquitetura da água, os antecedentes históricos da devoção a Nossa Senhora da Conceição e o facto de ser sido a partir daqui que Portugal renasceu, em 1640.

Não tenho dúvidas: todos iremos ganhar com isso! Contudo, não nos podemos iludir!

Temos um longo caminho a percorrer e mais 21 “concorrentes”, alguns deles com fortes argumentos para alcançar esta classificação por parte da UNESCO nos próximos anos. Nos meus recentes projetos, tenho apontado alguns dos caminhos que poderiam eventualmente ser seguidos e que podiam assumir-se como fatores determinantes para o sucesso desta candidatura. Em termos da reabilitação e conservação do património edificado, falta ainda definir uma estratégia clara.

Há muitos problemas para ser resolvidos e muitos comportamentos e atitudes que terão que ser alterados. É vital que a comunidade tome consciência das mudanças que serão necessárias e de uma urgente nova forma de encarar o rico e diversificado legado histórico e patrimonial de Vila Viçosa. Neste novo contexto, as reflexões e a discussão sobre o futuro são determinantes.

Tenho sempre defendido a criação de mecanismos e plataformas de diálogo entre todas as Instituições, para que possa ser implementado um conjunto de regras e de procedimentos que permita a obtenção desta classificação por parte da UNESCO. E é importante perceber que a análise deste processo moroso é caracterizada por muitos avanços e recuos, o que também já aconteceu no caso de Vila Viçosa, com uma reformulação do objeto da candidatura.

Temos condições para tal desiderato? Penso e defendo que sim! Há muito por fazer? Claramente!

Temos agora uma oportunidade única e uma responsabilidade acrescida!

É necessário assegurar o futuro, que pode ser muito benéfico e promissor. A divulgação de Vila Viçosa pode ser exponencialmente superior e global, se esta candidatura for finalmente aprovada. Mas é essencial fazer o “trabalho de casa”. Este é um desafio que se coloca e espero que todos estejamos preparados para a missão que terá que ser cumprida. Temos muitos casos de difícil resolução.

O edifício do antigo Convento de São Paulo (SOFAL), o Solar dos Silveira Meneses (na Rua Couto Jardim), a execução da Carta Arqueológica do Concelho, a implementação de medidas a nível da sinalização turística, a questão relativa à Casa Museu de Florbela Espanca, o caso da iluminação pública, a Casa de Fresco dos Sanches de Baena e a Igreja e Convento da Esperança serão os casos mais prementes. Bem sabemos que as tutelas são diversificadas, mas esse não poderá ser o argumento para o insucesso desta causa.

Apesar de muitos serem edifícios privados, a entidade promotora (a CMVV), tem que assumir um papel de mediação, para resolver ou ajudar a resolver o que for necessário, no sentido de dar uma utilização e novas funcionalidades a estes espaços. Propostas não faltam e têm sido apresentadas algumas, diretamente relacionadas com a história local e que podem ser argumentos diferenciadores em termos da candidatura e da sua desejável aprovação. É necessário, na minha opinião, que esta iniciativa seja dotada de uma sólida política de informação, assente num formato de partilha e de conhecimento sobre o que deverá ser efetuado a curto e médio prazo.

Considero que essa é uma lacuna que terá que ser resolvida. Saliento, mais uma vez, a necessidade de criação de parcerias entre organismos e instituições para aprovação desta candidatura.

Quais são as medidas que estão a ser decididas em termos dos Planos de Reabilitação Urbana? Quais as prioridades? Qual a calendarização? Quais os montantes envolvidos? Quais as futuras utilizações dos espaços a requalificar? Não podemos permanecer nos planos de intenção.

Muitos “atentados ao património” que têm vindo a ser recorrentes, terão que ser solucionados, através de uma gestão correta e exemplar. Não basta somente recuperar o que se encontra degradado. É necessário dar utilização a esses espaços, para que possam ser visitados, transformados em equipamentos culturais. O mesmo terá que acontecer relativamente à documentação a ser preparada, pilar essencial para consubstanciar os projetos de salvaguarda. Promover um Plano Estratégico é absolutamente necessário e fundamental.

A Cultura deve e pode ser um motor de desenvolvimento. A Economia está “esgotada” e não apresenta respostas para os problemas. Contudo, os resultados a nível cultural nem sempre são visíveis a curto prazo. Reabilitação e programação são dois fatores essenciais em termos de cultura e de património. Tem que ser estabelecida uma dinâmica a partir dos espaços e de um conjunto de objetos, coleções e memórias identitárias .

Não podemos encarar esta integração na Lista Indicativa como um fim em si mesmo. Este foi um passo fundamental, mas significa apenas o início de uma longa caminhada. É também uma porta que se abre, com muitas oportunidades. Sabemos que os critérios por parte da UNESCO são cada vez mais exigentes, porque cada vez há mais candidaturas (ou pré-candidaturas).

Muitas delas, na minha opinião, completamente extemporâneas no caso português (desculpem a sinceridade!).Atualmente, o Comité do Património Mundial da UNESCO concede prioridade às candidaturas de países subdesenvolvidos, na medida em que estes bens correm um maior risco em termos de preservação, dadas as condições sociais, económicas e políticas adversas.

Neste sentido, os critérios de exigência da UNESCO relativamente a processos de classificação de bens no contexto Europeu, são bastante rigorosos em termos de análise. Como consequência, qualquer proposta portuguesa a ser apresentada necessita de ser fundamentada de forma muito pormenorizada, devendo ser salientado o carácter excecional da candidatura. No entanto, não pode haver desistências, apesar das dificuldades!

Temos as formas, mas temos agora a obrigação de trabalhar os conteúdos! Essencial também é saber ouvir as muitas críticas. Eu ouço muitas. Há que dar o “corpo às balas” e escutar o contraditório. Nem sempre a razão está do nosso lado. Mas não devemos fugir do confronto de ideias! Será necessário que os políticos e a comunidade em geral compreendam que nos nossos dias, conservação, reabilitação, divulgação e a promoção são essenciais para mostrar as nossas particularidades e a nossa identidade própria.

Estes conceitos tem que começar a fazer parte do nosso léxico! A educação patrimonial é fundamental e começa pelos estabelecimentos de ensino, passando pelos organismos locais, associações desportivas e culturais e pelas empresas. Há que mostrar aos outros o que nos diferencia. Esse fator é fundamental e não passa exclusivamente pela reabilitação de edifícios e espaços. Temos que dar-lhes vida! Tem que haver persistência, determinação e muito trabalho, estabelecendo quais os métodos de atuação.

Os próximos anos serão determinantes! Boa sorte e que consigamos ser PATRIMÓNIO MUNDIAL DA UNESCO!