VOCÊ SABIA QUE SUA EMPRESA PODE ESTAR PAGANDO VALORES INDEVIDOS NA CONTA DE ENERGIA?
Lucas Braga
Ajudo advogados e contadores a desenvolverem suas carreiras através de cursos práticos promovidos pela ITS Edu
Ilegalidade da cobrança da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS na conta de energia elétrica.
· O QUE ESTÁ ACONTECENDO?
As empresas, principalmente indústrias, hotéis, supermercados, estão efetuando pagamentos indevidos aos Estados na conta de energia elétrica. Isso porque os Estados vem cobrando, na base de cálculo do ICMS, duas tarifas que são destinadas a União Federal, denominadas TUSD (Tarifa Sobre o Uso do Sistema de Distribuição e TUST (Tarifa Sobre o Uso de Transmissão).
Dessa forma, o Governo está cobrando o ICMS abarcando valores da tarifa paga a União que não deveria inicidir, tendo em vista que o STJ definiu anteriormente que o ICMS deve incidir apenas sobre a energia que é consumida.
· COMO IDENTIFICAR A COBRANÇA?
Sugerimos que as Empresas verifique a última folha da conta de energia e no campo onde tem EUSD (em Pernambuco), diz o valor que não deveria constar na base de cálculo do ICMS. Esse valor deve ser inserido na nossa planilha ora disponibilizada para verificar quanto a empresa teria a recuperar.
· IDENTIFICADA A COBRANCA, COMO PROCEDER?
É necessário que a empresa contrate o advogado de sua confiança para ajuizar a competente ação visando suspender essa cobrança ilegal, bem como recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Veja quanto sua empresa poderá recuperar baixando a planilha disponibilizada por nosso escritório: http://braga-advogados.rds.land/pe