Carla Michele Costa

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AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo

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Direito dos Estrangeiros, Asilo e Nacionalidade - Compêndio de Legislação, Contratos e Minutas

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10 de agosto de 2020

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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho
«ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL

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10 de agosto de 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020

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31 de julho de 2020

Decreto -Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril |

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7 de abril de 2020

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Orçamento do Estado para 2020 | Lei n.º 2/2020, 31 de março

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1 de abril de 2020

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Concessão de cidadania ou de residência a investidores | Parecer do Comité Económico e Social Europeu

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12 de fevereiro de 2020

Assembleia da República 2019 - Inscrição no Voto Antecipado em Mobilidade

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26 de setembro de 2019

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PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

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5 de setembro de 2019

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O QUE UM POSTO CONSULAR PODE FAZER POR SI

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28 de agosto de 2019

Regulamento n.º 276/2019, de 26 de março | Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor imobiliário

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27 de junho de 2019

Tech Visa | Portaria nº 328/2018, de 19 de dezembro

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19 de dezembro de 2018

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Perguntas e respostas – os direitos dos cidadãos da UE27 e do Reino Unido depois do Brexit

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12 de dezembro de 2018

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Cidadãos Portugueses no Reino Unido

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12 de dezembro de 2018

DIREITO DE RESIDÊNCIA DOS CIDADÃOS NACIONAIS DO REINO UNIDO EM PORTUGAL APÓS A SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA (BREXIT)

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5 de dezembro de 2018

SURF MARKET - SURF COM CONTEÚDO!

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11 de julho de 2018

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Projeto de Lei 928/XIII do BE - Atribui um visto de residência temporário aos cidadãos estrangeiros com um ano de descontos para a Segurança Social.»

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28 de junho de 2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017 - Aprova o Programa Internacionalizar

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7 de dezembro de 2017

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Estudantes Erasmus são embaixadores do Turismo de Matosinhos

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19 de setembro de 2017

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«SURF AND THE CITY» - Oporto and the Surfing

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19 de setembro de 2016

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Pode o surf português ser um símbolo nacional e ter um dia oficial para celebrá-lo?

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14 de junho de 2016

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