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Estado do Grão-Pará e Rio Negro

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Estado do Grão-Pará e Rio Negro

Colônia
(Reino de Portugal)


1772 – 1823

Bandeira de Grão-Pará

Bandeira do Reino de Portugal
Continente América do Sul
País Reino de Portugal
Capital Santa Maria de Belém do Grão-Pará
Língua oficial Português
Outros idiomas Língua Geral Brasileira, Dialetos Indígenas, Dialetos Africanos
Religião Católica
Governo Monarquia
Rei
 • 1772-1775 José I de Portugal
História
 • 1621 Estado do Maranhão e Grão-Pará
 • 1772 Fundação
 • 1823 Dissolução

O Estado do Grão-Pará e Rio Negro foi uma unidade administrativa criada em 1772 por Marquês de Pombal no Norte da América portuguesa, a partir da cisão do Estado do Maranhão e Grão-Pará. A outra unidade criada foi o Estado do Maranhão e Piauí. Sua criação foi formalizada pela Carta Régia de 20 de agosto de 1772 e regulamentada pela provisão de 9 de julho de 1774.

O Estado compreendia as capitanias do Pará e do Rio Negro,[1] tendo Belém como capital. Existiu até 1823, quando o Grão-Pará foi anexado ao Império do Brasil durante as guerras de independência. A capitania do Rio Negro foi rebaixada à condição de comarca intitulada Alto Amazonas pela primeira constituição brasileira outorgada por Pedro I.

Contexto histórico

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Antes de sua divisão, a região Norte da América Portuguesa era administrada pelo Estado do Maranhão e Grão-Pará. Até 1751, o Maranhão ocupava posição central, com o Pará subordinado. Após essa data, o Pará passou a ser a sede administrativa.

A criação do Estado do Grão-Pará e Rio Negro e do Estado do Maranhão e Piauí atendeu a objetivos como melhoria na administração, incentivo ao comércio e consolidação da soberania portuguesa. A Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão teve papel central nesse contexto.

Alguns historiadores argumentam que, na prática, o Grão-Pará e Rio Negro era um "pseudo-estado", integrado à antiga repartição do Estado do Brasil. Contudo, não há evidências de um dispositivo jurídico português que efetivamente tenha reunificado as duas administrações.[2]

Administração

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O Estado foi governado por um governador e capitão-general, representantes da autoridade do monarca português. A gestão foi marcada por tensões entre os governadores e as juntas governativas das capitanias subordinadas, como a do Rio Negro. Essas juntas, responsáveis pelo governo na ausência de titulares nomeados, frequentemente entraram em conflito com a administração central. A aristocratização do governo foi uma característica marcante após a criação do Estado, com governadores provenientes da nobreza portuguesa. Entre os principais administradores, destacam-se:

Importância econômica e científica

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A cidade de Belém tornou-se um polo comercial e científico, com destaque para a atuação da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e expedições naturalistas. A região desempenhou papel estratégico na demarcação de fronteiras estabelecidas pelo Tratado de Santo Ildefonso (1777).

Declínio e anexação ao Império do Brasil

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Apesar de sua importância estratégica, o Grão-Pará manteve pouca conexão com o restante da América Portuguesa, mesmo após a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808. Estudos apontam que Belém permaneceu mais ligada a Lisboa do que à capital fluminense.[3]

Em 1821, parte da elite do Grão-Pará apoiou a Revolução liberal do Porto, buscando o fim do regime absolutista luso-brasileiro.[4] No entanto, em 1823, o Estado foi anexado ao Império do Brasil de maneira autoritária.[5]

Referências

  1. «Pará também nasceu de uma divisão». NoTapajós [ligação inativa]
  2. dos Santos, Fabiano Vilaça. «O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780)». Catálogo USP 
  3. RICCI, Magda (2010). «Pátria minha: portugueses e brasileiros no Grão-Pará (1808-1840)». Entre Mares: o Brasil dos Portugueses 
  4. Di Paolo, Pasquale (1985). Cabanagem: a revolução popular da Amazônia. Belém: Conselho Estadual de Cultura 
  5. Ferreira, Sylvio Mario Puga. Federalismo, economia exportadora e representação política: o Amazonas na República Velha (1889-1914). Campinas, SP: Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, 2005, p. 19. Tese de Doutorado em Ciências Econômicas.
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