Para dar certo, reforma tributária depende do cumprimento do prazo do split payment, dizem especialistas

O sistema repartido de pagamento dos tributos, chamado split payment, que integra a reforma tributária no Brasil é inédito. Não existe nada parecido no mundo. Há modelos de split payment na República Tcheca, na Itália, na Polônia, na Bulgária e na Romênia, mas são opcionais aos contribuintes. Também o sistema só deu certo nos países da União Europeia que conseguiram cumprir o prazo de restituição dos créditos aos contribuintes. No Brasil, o sistema será obrigatório a partir de 2027, com o início do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual). Se o sistema não fizer a rápida e correta restituição dos créditos, será inconstitucional no País, afirma o professor de direito tributário na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Alexandre Alkmim Teixeira.