O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Fisco saiu de um cenário de descontrole sobre as remessas internacionais para "100% de controle" a partir da implementação do programa Remessa Conforme, no ano passado.
Ao participar de uma entrevista coletiva para detalhar as novas regras de tributação de remessas de até US$ 50, sobre as quais passa a incidir o imposto de importação em 20%, Barreirinhas afirmou que o adiamento do início da cobrança para 1º de agosto foi necessário para que tanto a Receita quanto as plataformas se adaptem ao novo sistema.
O subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Coutinho, exemplificou que chegou a haver um pico de 18 milhões de remessas entrando no Brasil em um mês. Assim, seria complexo implementar o novo sistema de forma instantânea.
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Compras antes de 1º agosto
Coutinho alertou que compras em plataformas estrangeiras que sejam realizadas próximas ao dia 1º de agosto podem, sim, ser taxadas com 20% de imposto de importação.
Isso porque, ele explicou, a tributação ou não dependerá da emissão do Registro de Declaração por parte da plataforma. Caso a plataforma emita esse registro somente após o prazo de 1º de agosto, mesmo que a compra tenha sido feita antes dessa data, é possível que o comprador seja taxado quando o produto chegar ao Brasil.
De acordo com Coutinho, a Receita tem dialogado com as plataformas do Remessa Conforme para que elas adaptem seus sistemas e evitem justamente que isso ocorra.
"Não tem como garantir que não tenha isso [cobrança de imposto mesmo que a compra seja feita antes de 1º de agosto], é uma operação econômica que está sendo feita no exterior", explicou o secretário.
