O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Fisco saiu de um cenário de descontrole sobre as remessas internacionais para "100% de controle" a partir da implementação do programa Remessa Conforme, no ano passado.
Ao participar de uma entrevista coletiva para detalhar as novas regras de tributação de remessas de até US$ 50, sobre as quais passa a incidir o imposto de importação em 20%, Barreirinhas afirmou que o adiamento do início da cobrança para 1º de agosto foi necessário para que tanto a Receita quanto as plataformas se adaptem ao novo sistema.
O subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Coutinho, exemplificou que chegou a haver um pico de 18 milhões de remessas entrando no Brasil em um mês. Assim, seria complexo implementar o novo sistema de forma instantânea.
Compras antes de 1º agosto
Coutinho alertou que compras em plataformas estrangeiras que sejam realizadas próximas ao dia 1º de agosto podem, sim, ser taxadas com 20% de imposto de importação.
Isso porque, ele explicou, a tributação ou não dependerá da emissão do Registro de Declaração por parte da plataforma. Caso a plataforma emita esse registro somente após o prazo de 1º de agosto, mesmo que a compra tenha sido feita antes dessa data, é possível que o comprador seja taxado quando o produto chegar ao Brasil.
De acordo com Coutinho, a Receita tem dialogado com as plataformas do Remessa Conforme para que elas adaptem seus sistemas e evitem justamente que isso ocorra.
"Não tem como garantir que não tenha isso [cobrança de imposto mesmo que a compra seja feita antes de 1º de agosto], é uma operação econômica que está sendo feita no exterior", explicou o secretário.