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Fala, empresário! Isso mesmo, você pode ter dinheiro a restituir da RECEITA FEDERAL! Uma guia de pagamento falsa, que imita um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), está sendo enviada por correio, aparentando ser do "Simples Nacional". No documento falso, o pagamento só pode ser feito via PIX – não há código de barras ou outra forma de pagamento. Esse PIX direciona o dinheiro para uma empresa chamada SIMPLES PAGAMENTO ONLINE LTDA. Empresários devem sempre verificar suas dívidas e pagamentos pendentes nos sites oficiais dos órgãos públicos. As dívidas do Simples Nacional podem ser conferidas no portal e-CAC, no site da Receita Federal (gov.br/receitafederal), ou no Portal do Simples Nacional (https://lnkd.in/dAFwfPE). Atenção empresários do Simples Nacional, vocês são o alvo desse golpe! Os golpistas usam a logomarca oficial do Simples e termos técnicos para parecerem verdadeiros. Eles ameaçam com multas de até 225% do valor cobrado para pressionar as vítimas a pagarem rapidamente, distraindo-as dos detalhes importantes. Fique alerta, não caia nesse golpe!

Fala, empresário! Isso mesmo, você pode ter dinheiro a restituir da RECEITA FEDERAL! PIS, COFINS, INSS, IRPJ, CPP, CSLL e IPI são os impostos que podem ter os valores pagos erroneamente reembolsados por meio da restituição do Simples Nacional. Feita via internet, esse processo é respaldado por lei e permitido a MEIs, MEs e EPPs participantes desse regime tributário. A restituição do Simples Nacional é um processo no qual o contribuinte solicita à Receita Federal o reembolso dos tributos que foram pagos erroneamente. A restituição consiste na solicitação de ressarcimento dos impostos pertinentes a esse regime tributário que, por algum motivo, foram pagos indevidamente. Dentro do conceito de ‘indevidamente’ entende-se, por exemplo, valores calculados a maior, guias que foram pagas duas vezes, entre outros casos. Além disso, essa solicitação de ressarcimento de tributos pagos a mais é um direito do contribuinte resguardado pela Lei Complementar 123/96.

Fala empresário! Não espere as multas chegarem. A Receita Federal já recebeu mais de 250 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI), com volume diário próximo a 60 mil nos últimos dias. O prazo para entrega da declaração teve início em 1º de julho e se encerrou no dia 20 de julho. Importante destacar que esse prazo não foi prorrogado. Adiamento das multas Atendendo a pedido das entidades representativas dos contadores, que demandaram mais tempo para que pudessem se adaptar à nova declaração, a Receita Federal prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência das multas relativas ao atraso na entrega e à incorreção de dados prestados pelos contribuintes na Dirbi, referentes aos períodos de apuração de janeiro a julho de 2024. A medida está na Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024, já enviada para publicação em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (19/7). Para o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mário Dehon, "a Receita Federal entendeu como razoável a demanda das entidades representativas da classe contábil por um prazo maior para adaptação, mas tendo em vista a necessidade de obtenção das informações constantes da referida Declaração, manteve o prazo para entrega, mas prorrogou a data para a incidência das multas. Assim, os declarantes terão o tempo necessário para revisar as declarações entregues, e sendo o caso, retificá-las. O expressivo número de mais de 250 mil declarações já entregues atesta o acerto da DIRBI como instrumento para mensuração de benefícios fiscais. A prorrogação das multas, na verdade, além de premiar o esforço dos contadores substitui a punição por um incentivo à conformidade daqueles que usufruem de benefícios fiscais". Att; LoB Gestão Empresarial

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Fala, empresário! Várias más escolhas podem levar uma empresa à falência. Sem dúvida alguma, estar por dentro da parte fiscal e contábil da sua empresa pode evitar muitas dessas más escolhas. Ricardo Eletro A varejista entrou em recuperação judicial em 2020. Em 2022, teve a sua falência decretada duas vezes, decisões que acabaram revertidas em ambas as ocasiões. O próximo julgamento sobre o destino da empresa caberá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Atualmente, a Ricardo Eletro, pertencente à Máquina de Vendas, atua apenas com a venda de produtos no comércio eletrônico. Para 2023, pretende retornar ao varejo físico. Fundada em 1989 por Ricardo Nunes, em Minas Gerais, a companhia chegou a ter mais de 1000 lojas espalhadas pelo país. As dificuldades financeiras começaram em 2015 e foram agravadas com a acusação de que Nunes sonegava impostos. Ele chegou a ser preso por isso em julho de 2020 - à época, ele já não estava à frente da Ricardo Eletro porque tinha vendido a sua participação para Pedro Bianchi, presidente da Máquina de Vendas, em 2019. No mês seguinte, o grupo pediu recuperação judicial e apresentou um quadro com dívida superior a R$ 4 bilhões. As 300 lojas físicas que tinham resistido foram fechadas e mais de 3,6 mil funcionários demitidos. O plano de recuperação foi aprovado em assembleia por 75% dos credores, mas ainda não foi homologado pela Justiça. Com um total de 17 mil credores, o plano apresentado foi contestado por 17 deles judicialmente. Nenhum dos credores, contudo, pediu a falência da empresa.

Fala empresário! Você andou doando ou vendendo cotas de sua participação da empresa? Cuidado com o LOKI... Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz SP) enviou e-mails a diversos contribuintes alertando sobre operações que poderiam resultar na incidência do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de cotas do capital social). Os comunicados recomendam a reanálise das operações e o recolhimento do imposto, se devido, com multa de mora (20%) e juros. No entanto, deixam claro que não configuram início de ação fiscal. Pontos importantes para ficar atento: 1- Não configura ação fiscal: O comunicado não gera lançamento de ofício, apenas solicita verificação e, se necessário, declaração e pagamento do ITCMD. 2- Seis operações de fiscalização em vigor: - Operação Cruzamento:Verifica transmissões de veículos entre pessoas com indício de parentesco e sem capacidade financeira declarada. - Operação Donatio: Foca em doações declaradas no IRPF para verificar pagamento do ITCMD. - Operação Vaisyas:Verifica doações de quotas e ações de empresas. - Operação Mendacium: Checa a existência de despachos judiciais para pagamento do imposto sem juros e multa. - Operação Loki: Investiga simulações de compra e venda para ocultar doações de quotas de empresas. - Operação Calabar: Analisa transmissões causa mortis no âmbito extrajudicial. 3- Isenções e não incidências: Existem hipóteses de isenção do ITCMD, como doações a instituições culturais, ambientais, de direitos humanos, e imunidades para instituições de educação, assistência social e religiosas. Este resumo aborda as principais operações e orientações sobre a verificação e pagamento do ITCMD, destacando a importância de analisar corretamente as informações recebidas. Caso receba um comunicado da Sefaz SP, adicione um comentário que contataremos você! Att; LoB Gestão Empresarial

Fala empresário, no incentivando empreendedores dessa semana, trouxemos empreendedor que não tem medo de tomar riscos. Vamos falar sobre o caso de sucesso da Tesla e Elon Musk, uma das empresas mais inovadoras e admiradas no cenário atual. O Início de um Sonho Elétrico Fundada em 2003 por engenheiros, a Tesla tinha a missão de mostrar que carros elétricos poderiam ser superiores aos de gasolina em termos de desempenho e diversão. Desde o início, a meta era acelerar a transição global para a energia sustentável. Desafios Iniciais Nos primeiros anos, a Tesla enfrentou dificuldades financeiras e ceticismo do mercado. O Roadster, seu primeiro modelo, não teve grande penetração no mercado. No entanto, a visão e determinação de Elon Musk, que se juntou à empresa em 2004 e se tornou CEO, mantiveram a Tesla no caminho certo. A Virada O lançamento do Model S em 2012 foi um ponto de virada. Este sedã elétrico de luxo foi elogiado por sua performance, autonomia de bateria e design, redefinindo o mercado de carros elétricos e estabelecendo a Tesla como um competidor sério na indústria automotiva. Inovação Contínua A Tesla continuou a inovar com modelos como o Model X, Model 3 e Model Y, tornando os carros elétricos mais acessíveis e populares. Além dos veículos, a empresa expandiu sua missão sustentável com produtos como o Powerwall e painéis solares. Autonomia e Autopilot A Tesla desenvolveu o sistema de piloto automático, introduzindo a direção semi-autônoma e trabalhando rumo à autonomia total. A empresa continua a aprimorar essa tecnologia, avançando para um futuro onde os carros possam se dirigir sozinhos com segurança. Impacto Global Hoje, a Tesla é uma potência global em energia sustentável e tecnologia. Suas Gigafactories ao redor do mundo aumentam a produção e reduzem os custos das baterias, promovendo a adoção de veículos elétricos e armazenamento de energia renovável em larga escala. Inspiração para o Futuro A história da Tesla é uma lição de perseverança, inovação e visão. A empresa transformou a percepção sobre veículos elétricos e energia sustentável, inspirando empreendedores e inovadores a pensar grande e lutar por um futuro melhor. A Tesla mostrou que carros elétricos podem ser viáveis e desejáveis, e que uma empresa pode mudar o mundo ao desafiar o status quo e sonhar grande. Não satisfeito com as dificuldades enfrentadas para mudar completamente o mercado automotivo, agora está tentando popular marte.

Fala empresário! Hoje as notícias são boas. Em março de 2024, a Receita Federal publicou o Edital de Transação nº 1, uma medida estratégica destinada a resolver disputas administrativas tributárias. Este edital faz parte do programa "Litígio Zero 2024" e tem como objetivo principal oferecer uma transação por adesão para créditos tributários contestados. O prazo para adesão de pessoas físicas e jurídicas termina em 31 de julho de 2024, tornando esta uma oportunidade crucial para regularização fiscal. Critérios de Elegibilidade para a transação Os débitos passíveis de transação são aqueles relacionados a tributos sob a administração da Receita Federal, com um limite estabelecido de R$ 50.000.000,00 para cada contencioso. Os critérios de elegibilidade específicos incluem: 1.Contribuições Sociais: Contribuições de empresas sobre remuneração paga ou creditada aos seus segurados. Contribuições dos empregadores domésticos. Contribuições substitutivas. Contribuições devidas a terceiros conforme a legislação. 2.Regime Especial Unificado: Débitos do Simples Nacional devem seguir o art. 141-E da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Tipos de contencioso administrativo elegíveis A transação abrange diversos tipos de contenciosos administrativos, incluindo: Pendências em impugnações, reclamações e recursos nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ) ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Contenciosos conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Contenciosos instaurados por medida liminar em mandado de segurança. Importância e impacto Este edital representa uma oportunidade para contribuintes regularizarem sua situação fiscal de maneira eficiente e menos onerosa. A iniciativa "Litígio Zero 2024" visa reduzir o volume de disputas administrativas, promovendo um ambiente fiscal mais estável e previsível. Contribuintes interessados devem avaliar suas situações específicas e considerar a adesão dentro do prazo estipulado. A Receita Federal está disponibilizando informações detalhadas e suporte para orientar o processo de adesão. Att; LoB Gestão Empresarial

Fala empresário, no incentivando empreendedores dessa semana, trouxemos um exemplo de Cultura. A trajetória da Disney é marcada por momentos de superação, especialmente quando quase faliu. Um dos principais desafios aconteceu nos anos 1920, quando Walt Disney perdeu os direitos de seu primeiro personagem de sucesso, Oswald, o Coelho Sortudo. Sem recursos e quase sem esperanças, ele poderia ter desistido. Mas foi nesse momento que Walt criou Mickey Mouse, o personagem que não só salvou a empresa, mas também conquistou o mundo. Além disso, o custo elevado da produção de Branca de Neve e os Sete Anões quase levou a Disney à falência, mas o sucesso do filme trouxe os lucros necessários para a expansão. Essas experiências mostraram a importância de resiliência e inovação, ensinando que os desafios são oportunidades disfarçadas. Para os empreendedores, a lição é clara: cada obstáculo é uma chance de criar algo novo e impactante. Mantenha-se firme, e nunca subestime o poder de uma ideia brilhante! A trajetória da Disney é marcada por momentos de superação, especialmente quando quase faliu. Um dos principais desafios aconteceu nos anos 1920, quando Walt Disney perdeu os direitos de seu primeiro personagem de sucesso, Oswald, o Coelho Sortudo. Sem recursos e quase sem esperanças, ele poderia ter desistido. Mas foi nesse momento que Walt criou Mickey Mouse, o personagem que não só salvou a empresa, mas também conquistou o mundo. Além disso, o custo elevado da produção de Branca de Neve e os Sete Anões quase levou a Disney à falência, mas o sucesso do filme trouxe os lucros necessários para a expansão. Essas experiências mostraram a importância de resiliência, inovação e tomada de risco, ensinando que os desafios são oportunidades disfarçadas. Para os empreendedores, a lição é clara: cada obstáculo é uma chance de criar algo novo e impactante. Mantenha-se firme, e nunca subestime o poder de uma ideia brilhante!