TozziniFreire Advogados’ Post

Saiu na Folha uma matéria importante sobre a heterogeneidade do grupo pardo no Brasil. O levantamento do Datafolha aponta que 6 em cada 10 pardos não se identificam como negros. Alguns especialistas comentaram que essa heterogeneidade não é novidade no debate sociológico sobre o tema e que os indícios são fortes de que, ainda que uma parcela dos pardos não se veja como negros, uma parte significativa é percebida por terceiros desse modo. Fiquei feliz de ser uma das especialistas conversando sobre esse tema que muito me interessa: https://lnkd.in/d73_iPsa

Compromisso para a igualdade racial e o combate à discriminação Elisiane dos Santos, representando o Ministério Público do Trabalho, abordou as mudanças no ambiente de trabalho, especialmente o aumento do trabalho remoto e seu impacto nas experiências de racismo vivenciadas por profissionais negros. Ela observou que, embora não haja um aumento significativo nas denúncias de racismo nesse contexto, houve um agravamento na perda de empregos e na precarização do trabalho entre profissionais negros durante a pandemia. Além disso, destacou o compromisso do ministério com a promoção da igualdade racial e o combate à discriminação e violências no ambiente de trabalho, através de campanhas, cartilhas e uma variedade de materiais educacionais disponíveis online. Santos reforçou a importância da adoção de políticas internas pelas empresas para combater o racismo e outras violações, incluindo a formação de profissionais, a diversificação das contratações e a criação de sistemas de ouvidoria para proteger as vítimas. Ela encerrou convidando a todos para acessar os recursos educativos disponíveis no site do Ministério Público do Trabalho, incluindo a série "MPT em Quadrinhos", que aborda diversas questões trabalhistas. Assista a íntegra do webnário em nosso canal no Youtube! #MUDEcomElas #leidaaprendizagem #empregabilidade #jovensnegras #mercadodetrabalho

Sempre que falamos de autodeclaracao/autoidentificacao, trazemos as reflexões sobre origens, ancestralidade e questões como colorismo e impactos do racismo… Por que se identificar ou não como uma pessoa negra? Nós como pessoas brancas devemos escutar, ouvir e apoiar discussões e pessoas. FourAll

No dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel, abolindo oficialmente a escravidão no Brasil. Mais de um século depois, a data é motivo de reflexão crítica mais do que de celebração. O racismo estrutural, conceito amplamente discutido pelo jurista e filósofo Silvio Almeida, mostra que as raízes da desigualdade e da exclusão são profundas e persistem nas estruturas sociais, econômicas e políticas do país. A abolição veio sem qualquer medida reparatória ou de integração social para os negros libertos, muitos dos quais foram deixados à própria sorte, sem terra, educação ou oportunidades de trabalho digno. Este evento não foi o culminar de um processo de emancipação progressivo, mas sim um ato abrupto que não alterou as estruturas de poder vigentes. Silvio Almeida argumenta que o racismo no Brasil é estrutural e transversal, afetando todas as áreas da vida social. Ele não se manifesta apenas em atitudes individuais preconceituosas, mas está incrustado nas práticas, políticas e leis que determinam a distribuição desigual de poder, recursos e oportunidades. O legado da escravidão e as políticas subsequentes de exclusão mantêm muitos negros em posições de desvantagem socioeconômica. Estudos indicam disparidades significativas em indicadores de saúde, educação e renda entre brancos e negros no Brasil. A violência policial, o encarceramento em massa e a marginalização econômica são apenas algumas das manifestações contemporâneas desse racismo arraigado. No contexto atual, o 13 de Maio deve ser uma oportunidade para reavaliar e reestruturar as políticas públicas e as iniciativas privadas, visando combater o racismo em suas bases. Isso envolve desde a reforma educacional que inclua a história e cultura afro-brasileira de forma significativa, até políticas de ação afirmativa mais robustas e um compromisso empresarial com a diversidade e inclusão. O verdadeiro significado do 13 de Maio não se encontra na celebração de uma abolição inacabada, mas no compromisso contínuo com a justiça racial. Reconhecer o racismo estrutural é o primeiro passo para desmantelar as barreiras que perpetuam a desigualdade e para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva e equitativa.

A libertação dos escravos no Brasil, oficializada em 13 de maio de 1888 pela Lei Áurea, foi um marco histórico que encerrou formalmente séculos de escravidão. No entanto, a real condição de liberdade dos negros após essa data foi marcada por desafios significativos, especialmente no que diz respeito à sua reintegração na sociedade como cidadãos livres. A Libertação e a Realidade Pós-Abolição: A assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel foi um ato simbólico poderoso, mas não veio acompanhada de medidas de apoio ou compensação para os ex-escravizados. Sem terras, educação ou recursos financeiros, muitos negros libertos encontraram-se em uma liberdade nominal, sem as ferramentas necessárias para construir uma vida independente. O Processo de Reestruturação: Após a abolição, o Brasil enfrentou o desafio de integrar milhões de pessoas livres em uma sociedade que ainda carregava as marcas profundas do racismo e da desigualdade. A falta de políticas de inclusão social e econômica para os negros recém-libertados resultou em marginalização e pobreza para grande parte dessa população. Resistência e Luta pela Igualdade: A luta pela igualdade e justiça social não terminou com a abolição da escravatura. Personalidades como Luís Gama, um ex-escravizado que se tornou advogado, lutaram incansavelmente pelos direitos dos negros no Brasil, ajudando a libertar centenas de escravizados e promovendo a causa abolicionista. Conclusão: A libertação dos escravos em 13 de maio de 1888 foi um passo crucial na história do Brasil, mas a verdadeira liberdade exigiu, e ainda exige, um esforço contínuo para superar as barreiras da discriminação e da desigualdade. O processo de reestruturação social e econômica dos negros no Brasil é uma jornada que continua até os dias de hoje, refletindo a necessidade de políticas inclusivas que garantam direitos iguais para todos os cidadãos.

Os Ministros Negros precisam ser respeitados e defendidos pelo governo. No Brasil do racismo estruturado e dos racistas empedernidos, os negros nunca estão a salvos e seguros sejam nos cargos simples ou prestigiados de primeira linha. Por isso, diferentemente dos demais colegas brancos, de maneira agressiva, autoritária e intolerante os negros têm sido julgados, condenados e expelidos dos cargos públicos de forma sumaria e hostil, sem que sejam considerados seus argumentos, seu direito de defesa, sem que seja respeitado o devido processo legal. E, pior; em regra, por questões de varejo que jamais incomodaram ou colocaram em cheque a reputação ou os cargos dos ministros brancos. Na terra do mensalão e da lava jato, onde não figurou um negro sequer entre os denunciados e punidos, o ministro negro do esporte Orlando Silva foi denunciado pela compra de uma tapioca com cartão corporativo e depois desligada do governo por acusações contra a pasta que ele comprovou ser inverídicas. A ministra negra da igualdade racial Matilde Ribeiro foi sumariamente demitida porque utilizou indevidamente cartão corporativo e a Ministra negra Benedita da Silva, foi demitida porque uso uma passagem oficial para atividade oficial na argentina. Sem esquecer Celso Pita, prefeito negro de São Paulo vitimado por três pedidos de impeachments por acusações nunca comprovadas. O caso do Ministro dos direitos humanos Silvio Almeida parece caminhar na mesma direção. Uma das figuras festejadas do governo Lula e um dos negros mais bem qualificados técnica e academicamente, doutor e pós-doutor formado pela USP, e jovem quadro político em ascensão, está sendo fritado em praça pública sem que o governo o proteja, o preserve e o defenda, garantindo assim tratamento isonômico em relação aos ministros brancos que também tiverem deslizes ou atitudes contestadas. A nota do governo que afirma reconhecer a gravidade das denúncias, e que diz que esta está tratando caso com rigor e velocidade por não coadunar com possíveis violências contra as mulheres, não diz da mesma forma que primeiramente vai garantir a presunção de inocência e o direito de defesa garantido a todo cidadão pela constituição, por não coadunar com a injustiça. Nem releva a possibilidade do ministro estar sendo vítima de um assassinato de reputação pelos mais diversos interesses. Pelo contrário, subliminarmente, a nota já antecipou em letras garrafais que já tem um lado e que já tem um veredito. Somado ao silêncio dos bons, inclusive do presidente, e o sangramento solitário em praça publica, resta aguardar o dia e hora que a guilhotina chegará. Mais até que as denúncias sejam comprovadas, por questão de isonomia e justiça, é exigível que o ministro negro Sílvio Almeida seja protegido e defendido de forma isenta e irretorquível pelo governo do presidente Lula, assim como sempre se fez e se faz com seus ministros brancos.

O respeito aos profissionais do direito LGBTQIA+ é fundamental para promover uma cultura inclusiva e justa no ambiente jurídico. Valorizar a diversidade enriquece o debate e fortalece a busca por justiça e igualdade para todos. A garantia dos direitos e a aceitação plena desses profissionais são pilares essenciais para uma sociedade mais justa e democrática. #RespeitoJurídicoLGBTQIA #DiversidadeNoDireito #JustiçaParaTodos #InclusãoJurídica #IgualdadeNoDireito

Confira essa pílula escrita pela Thaina Araújo sobre mais um caso de discriminação no ambiente de trabalho! Não adianta apenas visibilidade trans, cabe às empresas garantirem também a representatividade, empatia, respeito e disponibilização de condições de trabalho dignas e igualitárias!