Edição Novembro 2024
Reflexões sobre os avanços e desafios deixados pela cúpula em Cali
Os resultados da COP16 sobre Biodiversidade refletiram alguns avanços e muitos desafios em relação às expectativas das COPs anteriores, principalmente no tocante ao apoio financeiro concreto e à clareza em relação a métricas e indicadores de monitoramento.
Essa edição reuniu um público estimado sem precedentes de 23.000 representantes de 196 países em Cali, na Colômbia, incluindo governos, academia, organizações do terceiro setor, representantes do setor empresarial, comunidades indígenas e locais, entre outros.
Em caráter histórico, a conferência logrou estabelecer um Órgão Subsidiário permanente sobre o Artigo 8(j) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em relação aos povos indígenas e comunidades locais (IPLCs) para fomentar sua participação efetiva na implementação dos objetivos da CDB e, em especial, do Global Biodiversity Framework (GBF). O governo do Brasil destacou, inclusive, a relevância desse encaminhamento frente ao papel crucial que os IPLCs desempenham na conservação da natureza.
Por outro lado, mesmo em meio a altíssimas expectativas, a conferência não conseguiu firmar acordos robustos em relação às metas de financiamento para a conservação da biodiversidade e viabilização do cumprimento das 23 metas propostas do GBF. No último dia da conferência, as negociações e fechamentos foram suspensos por falta de quórum.
Estamos em uma corrida contra o tempo para frear a perda da natureza até 2030, prazo proposto pelo GBF, também conhecido como o “Acordo de Paris para a Natureza”.
Mas será que uma COP inacabada significa que ela fracassou em seu propósito? A questão que fica é o quanto os países estão realmente comprometidos e quais têm sido seus esforços para transformar metas em realidade.
Os principais destaques da COP16
Viabilização de financiamento
Um fundo próprio seria uma alternativa para reduzir a lacuna de financiamento para a conservação da biodiversidade global, visto que os recursos hoje disponíveis são insuficientes para conter a perda de biodiversidade até 2030.
A expectativa de resultado da COP16 era se chegar a um grande acordo para mobilizar ao menos 200 bilhões de dólares por ano até 2030, o que não foi possível devido à insuficiência de delegados no último dia da conferência.
O progresso da implementação do GBF
No que diz respeito ao progresso do GBF, esperava-se que todas as partes apresentassem seus planos para a biodiversidade alinhados ao framework durante a conferência. No entanto, apenas 44 países (22% das partes) apresentaram suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAPs ou EPANBs) até o final da cúpula. Muitos países megadiversos, como o Brasil e a própria Colômbia, afirmaram não ter tido tempo suficiente para finalizar seus planos de ação. As incertezas em relação a execução dos planos também foi um ponto de dor latente.
Um ponto positivo foi que, dos países que não cumpriram essa tarefa, 119 apresentaram metas de biodiversidade atualizadas, um avanço e passo importante rumo à atualização de suas NBSAPs.
Vale ressaltar que o Brasil está trabalhando no lançamento da atualização de sua EPANB, processo do qual a I Care fez parte por meio de consultas públicas dentro do guarda-chuva do setor empresarial brasileiro. Inclusive, as recomendações estão consolidadas em um documento elaborado pelo Conselho Empresarial de Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a I Care Brasil e o TozziniFreire, o qual encontra-se disponível aqui.
Criação do Fundo Cali
Um dos destaques da COP16 foi o estabelecimento do Fundo Cali: um mecanismo inovador para compartilhar os benefícios do uso da Informação de Sequência Digital (DSI) de recursos genéticos, promovendo uma abordagem mais justa na repartição entre empresas e comunidades.
O Fundo reconhece explicitamente o papel dos povos indígenas e comunidades locais na conservação da biodiversidade e incentiva que empresas beneficiárias da DSI contribuam financeiramente para apoiar países em desenvolvimento, fortalecendo o compromisso de equidade firmado na COP15. Com a pressão de países ricos, o consenso foi de tornar voluntária a contribuição para o fundo, de acordo com sua receita ou lucro.
Quais os impactos para o setor privado?
Empresas, especialmente as de setores com alto impacto ambiental, precisarão estar preparadas para novas exigências e regulações. Essa adaptação envolve maior transparência sobre os impactos ambientais de suas operações na natureza e a tomada de ações concretas para evitá-los e mitigá-los, o que pode ser auxiliado por meio da adesão a frameworks como o Taskforce on Nature-related Financial Disclosures (TNFD) e Science Based Targets Network (SBTN). Também poderão surgir oportunidades de negócios e investimentos para empresas focadas na conservação da natureza, uma vez que já estão sendo discutidos mecanismos para a valorização financeira da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
Exploramos essa questão com profundidade durante o ICare4Nature na COP16, e um dos grandes diferenciais do evento foi a troca de experiências práticas entre diferentes atores que estão atuando arduamente na agenda de natureza. As discussões abordaram o desafio de definir métricas e indicadores para a biodiversidade, trazendo a aplicação prática de ferramentas que podem auxiliar empresas a avaliar, monitorar e relatar seus impactos de forma eficaz.
Foram apresentadas alternativas para facilitar esse processo, como o Manual de Integração entre a Metodologia LIFE e o Framework TNFD e a atualização da ferramenta Corporate Biodiversity Footprint (CBF) da I Care - uma de nossas principais soluções para calcular a pegada de biodiversidade a nível corporativo, e que combina avaliação do ciclo de vida com análise ecológica.
Além disso, recebemos instituições nacionais e internacionais que compartilharam sua expertise na aplicação dos frameworks TNFD e SBTN, demonstrando como é possível construir uma estratégia de negócios alinhada a uma trajetória nature positive. As apresentações destacaram os benefícios dessa abordagem para fortalecer a resiliência corporativa e melhorar a reputação a longo prazo. Para saber mais sobre o evento ICare4Nature, clique aqui.
Mas então, o que permanece após a COP16?
Dentre os muitos desafios e alguns avanços, a COP16 destacou a urgência de traduzir compromissos em ações concretas e mensuráveis. O que foi discutido em Cali – e que ainda será revisitado em sessões antes do próximo encontro na Armênia em 2026 – precisa resultar em mudanças reais no caminho para 2030. Cabe ao setor privado e público unir esforços para alinhar suas estratégias, investir em práticas de conservação e trabalhar colaborativamente para criar um impacto positivo e duradouro.
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