A redução de jornada de trabalho: um impacto profundo na engenharia e indústria do Brasil.

A PEC 221/2019, que propõe uma drástica redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, parece algo digno de um romance de ficção econômica brasileira. Não uma ficção gloriosa, mas sim uma tentativa de aplicar um remédio de primeiro mundo em um país que ainda não resolveu suas feridas estruturais. A intenção por trás dessa proposta é clara: tentar importar soluções de países como a Suécia, Alemanha, Dinamarca e França, onde a redução da carga horária se tornou parte do modelo econômico. Contudo, o que o Brasil está tentando fazer é aplicar essas políticas sem levar em consideração as condições específicas de sua economia. E isso, no fundo, é um erro estratégico colossal.

 Enquanto o Brasil debate sobre a redução da jornada, países emergentes como a Índia e o Vietnã continuam suas jornadas de trabalho acima de 44 horas semanais. Deixando aqui de lado toda a questão cultural desses países e focando apenas na produtividade, é impossível não notar que esses competidores diretos do Brasil são mais eficientes, produzem mais por hora e com custos trabalhistas substancialmente menores. Países como a Índia, por exemplo, operam com jornadas de até 48 horas semanais e consolidam-se como centros globais de engenharia e tecnologia. Como podemos, então, competir com uma força de trabalho que trabalha mais e entrega mais a um custo muito inferior? A lógica econômica é clara: a competitividade não se mede pela quantidade de horas livres, mas sim pela eficiência com que usamos o nosso tempo de trabalho.

 Reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem resolver os problemas estruturais da nossa economia é como tentar levantar um prédio sobre um solo movediço. A Alemanha e a Suécia, que têm jornadas reduzidas, já resolveram os seus gargalos estruturais. Suas economias são robustas, com alta produtividade, infraestrutura moderna e uma força de trabalho altamente qualificada. Esses países não enfrentam problemas de informalidade, baixa competitividade ou deficiências educacionais, o que lhes permite, sim, debater um modelo de jornada reduzida. Estes países exportam engenheiros para o mundo todo. O Brasil, por outro lado, possui uma realidade completamente diferente: uma economia com baixa produtividade, uma infraestrutura precária, uma elevada carga tributária e um sistema educacional que ainda carece de ajustes profundos. Nesse contexto, a PEC 221/2019 parece mais um plano para afundar a economia ainda mais fundo no atoleiro de ineficiência.

 A proposta de redução da jornada de trabalho poderia ser mais razoável se fosse acompanhada de uma verdadeira flexibilização contratual. Em um setor como o da engenharia, onde o trabalho intelectual é central, é possível que uma negociação direta entre empregador e empregado possa gerar soluções mais eficientes do que qualquer imposição legal. No entanto, o Brasil está distante de um modelo de flexibilidade real, e o que se vê, de fato, é uma rigidez que não considera as particularidades das profissões, como no caso da engenharia e da tecnologia. A ideia de aplicar um modelo homogêneo de jornada reduzida, sem distinguir entre atividades intelectuais e operacionais, ignora a necessidade de ajustes dinâmicos dentro do mercado de trabalho.

 O impacto específico da PEC 221/2019 sobre o setor de engenharia e indústria será devastador. A redução da jornada pode até parecer uma medida benéfica para o trabalhador, mas os custos operacionais de empresas que dependem de engenheiros e técnicos qualificados serão aumentados. Para manter a mesma capacidade de produção e cumprir prazos de projetos, será necessário contratar mais profissionais, o que eleva os custos trabalhistas e reduz as margens de lucro. Isso sem mencionar a incompatibilidade da medida com a competitividade global. Setores como o de engenharia de projetos e fabricação de equipamentos exigem mão de obra intensiva e prazos rígidos. Ao reduzir a jornada sem um aumento paralelo na produtividade, o Brasil poderá acabar com um cenário onde as empresas se veem forçadas a terceirizar serviços para outros países, como Índia, México ou Vietnã, onde os custos são significativamente menores e as jornadas de trabalho mais longas.

 O impacto também será sentido em áreas críticas da infraestrutura e da energia, setores fundamentais para o desenvolvimento econômico do país. Essas indústrias não podem funcionar com gargalos de mão de obra e com a limitação de horas de trabalho que a PEC propõe. O resultado seria uma desaceleração na construção de projetos de infraestrutura, com impactos negativos diretos sobre o crescimento e a modernização da economia brasileira.

 Mas o Brasil tem outras prioridades antes de considerar uma redução da jornada de trabalho. Para que essa medida seja realmente viável, seria necessário um aumento significativo da produtividade. Isso significa investir em tecnologias como automação, digitalização e na capacitação técnica de nossa força de trabalho. Sem essas melhorias, a redução da jornada apenas agravará os problemas de produtividade, sem trazer nenhum benefício real para a economia. Além disso, a flexibilização dos contratos de trabalho seria crucial, permitindo que atividades intelectuais como engenharia e tecnologia pudessem negociar jornadas e salários diretamente, adaptando-os às especificidades de cada setor.

 Para que a redução da jornada de trabalho seja eficaz no Brasil, também seria necessário enfrentar gargalos estruturais graves, como a infraestrutura deficiente, a alta carga tributária e a falta de investimentos adequados em educação técnica e superior. Enquanto esses problemas não forem resolvidos, qualquer tentativa de implementar a redução da jornada de trabalho será um retrocesso, um gesto de enfraquecimento da competitividade brasileira em relação a outros países.

A PEC 221/2019 é uma proposta que, no fundo, tenta imitar soluções de economias desenvolvidas sem considerar as diferenças fundamentais que existem entre essas economias e a realidade brasileira. Ao invés de fortalecer a produtividade e a competitividade da indústria e da engenharia, a proposta parece destinada a enfraquecer ainda mais o ambiente de negócios, aumentando a burocracia e os custos trabalhistas em um momento em que o país precisa de flexibilização e eficiência.

 A FIESP argumenta que qualquer alteração na jornada de trabalho deve ser feita por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados, sem imposições legais rígidas. A entidade destaca que, na prática, muitos setores já operam com jornadas menores devido à flexibilização negociada, e que a medida traria um aumento nos custos trabalhistas, afetando a competitividade das empresas no Brasil. Além disso, a FIESP acredita que a legislação atual já oferece condições para adaptações e critica a ideia de uma mudança generalizada por lei.

 A FIEMG expressou maior preocupação com o impacto econômico. Um estudo da entidade aponta que a redução da jornada sem proporcional ajuste salarial poderia gerar uma perda de cerca de R$ 38 bilhões por semana para os setores produtivos do país. A FIEMG também argumenta que a medida aumentaria custos para as empresas, que seriam obrigadas a contratar mais trabalhadores para manter a produção, o que pode ser inviável em setores de alta intensidade de capital e mão de obra

  E como sempre, os nossos gloriosos órgãos de classe, CONFEA e o CREA, se posicionam com a mesma postura de sempre: sem ousadia, sem coragem. Obrigado, CREA, por sempre se posicionar e defender nossa profissão com unhas e dentes – ou melhor, com o mesmo silêncio de sempre.

 A PEC 221/2019 precisa ser revista e adaptada à realidade econômica do Brasil. Precisamos de políticas que fortaleçam a produtividade, incentivem a competitividade e priorizem a capacitação da nossa força de trabalho, não de medidas que apenas favorecem o discurso fácil de redução de jornada sem nenhuma base sólida. O Brasil tem pressa. O caminho para um futuro competitivo passa pela inovação, pela flexibilização e pela resolução dos problemas estruturais do país, não por copiar soluções de países que já estão bem à frente na corrida global.

 Mas como sempre, nosso Brasilzão flerta com o abismo. Estamos gastando esforços para combater mais uma jabuticaba brasileira, onde, em vez de adotar soluções pragmáticas para os problemas estruturais que nos afligem, optamos por um atalho que só nos levará a um futuro ainda mais incerto. Em vez de fortalecer a competitividade, nos fechamos em medidas que, sem uma base sólida, tornam o Brasil menos atrativo para investimentos e menos capaz de competir com economias que já dominam as áreas de engenharia e indústria. Se o Brasil quiser sair do lugar e alavancar sua indústria para o cenário global, é preciso mais do que um simples corte de jornada. Precisamos de reformas profundas, de inovação e de uma visão estratégica que, infelizmente, ainda parece distante.

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