1. Quem somos?

1.1. Somos a Sony Interactive Entertainment Europe Limited (com o número de empresa 03277793), sita em 10 Great Marlborough Street, London, W1F 7LP, Reino Unido.

1. Definição de Termos

2.1.“Sistemas autorizados” refere-se a qualquer um dos sistemas PS one, PlayStation®2, PlayStation®Portable, PlayStation®3, PlayStation®Vita, PlayStation®TV, PlayStation®4 e PlayStation®5.

2.2.“PSN” refere-se à PlayStation®Network.

2.3.“Software” refere-se ao software de jogos e aplicações PlayStation desenvolvidos para funcionar num ou mais dos Sistemas autorizados.

2.4. "Conteúdo gerado pelos utilizadores", também designado por "UGC" refere-se a texto, mensagens, comentários, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, recursos de jogos, vídeos de jogos e informações relacionadas com jogos e outros materiais (i) criados por si ou por outros utilizadores na PSN  e/ou (ii) partilhados por si ou por outros utilizadores através da PSN.

1. Quando se aplicam os presentes Termos de utilização do Software?

3.1. Os presentes Termos de utilização do software ("Termos") aplicam-se à utilização que faz de todo o Software nos sistemas autorizados. Isto inclui a utilização que faz do PlayStation™Now, que permite aceder ao Software através de dispositivos como PC e Smart TV.

1. O Software é licenciado

4.1. Ao adquirir Software, é-lhe concedida uma licença para utilizar esse Software conforme descrito nos presentes Termos, mas não adquire a propriedade do Software.  Se não cumprir os presentes Termos, podemos cessar a licença de Software concedida ao abrigo dos mesmos, o que significa que deixará de ter o direito de utilizar o Software.

1. Quem me licencia o Software?

5.1. Existem dois tipos de Software:

5.1.1. software publicado e licenciado ao utilizador por nós; e
5.1.2. software publicado e licenciado ao utilizador por outras empresas.

5.2. A editora está identificada de uma das seguintes formas:

5.2.1. na caixa, para Software em discos físicos, como DVD, Blu-ray Disc ou Cartão PS Vita (“Software Baseado em Disco”); ou
5.2.2. na descrição do produto, para Software disponibilizado na PlayStation®Store, ou em qualquer outra loja digital que aprovamos ocasionalmente (“SoftwareDigital”). 

5.3. Nos casos em que somos nós a editora do Software, concedemos-lhe uma licença para o utilizar de acordo com os presentes Termos e com quaisquer outros termos específicos de que o informemos relativamente a Software específico.

5.4. Se a editora do Software for outra empresa, esta concede-lhe uma licença para o utilizar de acordo com termos que incluem os presentes Termos, mas que podem não se limitar aos mesmos.   Essa empresa poderá informá-lo acerca de outros termos que imponha à utilização que fizer do Software, caso em que esses termos se aplicam adicionalmente aos presentes Termos, e não em vez dos mesmos.  Em caso de conflito entre os termos adicionais e os presentes Termos, aplicam-se os presentes Termos.

1. Limitações na sua utilização do Software

6.1. A sua licença de utilização do Software é uma licença pessoal e não exclusiva que permite utilizar o Software apenas para fins privados nos Sistemas autorizados aplicáveis (conforme indicado na caixa do Software baseado em disco, na descrição do produto de Software Digital ou de qualquer outra forma por nós comunicada periodicamente ao utilizador) e apenas na Europa, Médio Oriente, África, Índia, Rússia e Oceânia. A sua licença para utilizar jogos não é transferível, salvo se a legislação local aplicável indicar que tem de ser.

6.2. Não deve utilizar o Software comercialmente, transmiti-lo, cobrar pela sua utilização ou usá-lo em qualquer outro tipo de exibição pública sem autorização expressa da nossa parte e, caso a editora seja outra empresa, a adicional autorização expressa da editora.

6.3. Não deve fazer leasing, alugar, sublicenciar, publicar, modificar, adaptar ou traduzir nenhuma parte do Software. 

6.4. Não deve emular o Software.

6.5. Na extensão máxima permitida por lei, não deve efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou copiar qualquer parte do Software, criar quaisquer obras derivadas, ou ainda tentar criar código base a partir do código objeto do Software.

6.6. Não deve utilizar quaisquer meios para contornar ou desativar qualquer mecanismo de encriptação, segurança ou autenticação para os sistemas autorizados ou para qualquer Software, nem para obter acesso não autorizado ou interferir com qualquer conta, serviço, hardware, software ou rede ligados à PSN.  

6.7. Não deve utilizar sistemas autorizados ou Software roubados ou adquiridos ilegalmente.

6.8. A utilização das funcionalidades da comunidade fornecidas pelo seu sistema autorizado e Software autorizado, publicados para a referida utilização em conformidade com os acordos aplicáveis descritos na cláusula 10.1, não infringe as cláusulas 6.2 e 6.5 dos presentes Termos.

1. Revenda

7.1. Não deve revender jogos em disco nem jogos digitais, salvo se expressamente autorizado por nós e, caso a editora seja outra empresa, adicionalmente pela editora.

1. Privacidade e utilização online do Software

9.1. A PSN permite utilizar o Software online.  Quando utiliza a PSN:

9.1.1. aplicam-se os Termos de Serviço e o Contrato de Utilizador da PSN (“Termos de Serviço“) que celebrou com a Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited quando criou a conta para a PSN (“Conta“), além destes Termos. Os atuais Termos de Serviço podem ser encontrados em www.playstation.com/legal/PSNTerms;
9.1.2. nós e a Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited podemos recolher informações sobre o utilizador.   Na Política de Privacidade da PlayStation, está disponível uma explicação sobre a forma como as suas informações pessoais são utilizadas. Pode encontrar os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da PlayStation em www.playstation.com/legal/PSNTerms; e
9.1.3. se o Software for licenciado por outra empresa ao utilizador, esta também poderá recolher informações sobre o utilizador e explicará isso na sua política de privacidade.

1. Criar e partilhar online

11.1. O UGC criado e partilhado pelo utilizador pertence-lhe, mas nós e, caso se aplique, a editora do Software em causa, continuamos a ser titulares dos direitos de propriedade intelectual do UGC do utilizador, que não pode explorar comercialmente o UGC sem a nossa autorização e sem a autorização da editora do Software. 

11.2. O utilizador autoriza que nós, os nossos afiliados e os outros utilizadores da PSN utilizem, distribuam, copiem, modifiquem, apresentem e publiquem o seu UGC e a sua ID Online PSN (e, se quiser utilizá-lo, o seu nome) na PSN e em quaisquer outros serviços associados, como websites associados ao Software. O utilizador também nos autoriza, sem que lhe seja feito qualquer pagamento, a licenciar, vender e de outra forma explorar comercialmente o seu UGC (por exemplo, através da venda de subscrições de acesso ao seu UGC (sozinho ou em combinação com outro UGC) e/ou da receção de receitas publicitárias relacionadas com o UGC) e a utilizar o seu UGC na promoção de produtos, Software e serviços PlayStation®. O utilizador reconhece que nós e outros utilizadores PSN podemos alterar ou eliminar o seu UGC. Ao publicar UGC, o utilizador garante que tem todos os direitos necessários para publicar esse UGC e outorga os direitos definidos nesta cláusula.

1. E se tiver uma má experiência online?

12.1. Queremos que todos desfrutem da nossa comunidade online, mas não podemos garantir que todos se comportem corretamente.   Como tal, não nos responsabilizamos, perante o utilizador, por atividades e UGC de outros utilizadores da PSN, nem nos responsabilizamos, perante terceiros, pelas atividades e UGC do utilizador.  

12.2. Se for alvo de qualquer comportamento inaceitável ou inadequado no jogo, queremos que informe a editora relevante (que poderemos ser nós).

12.3. Embora possamos permitir-lhe, bem como a outros utilizadores, a publicação nos serviços de redes sociais e noutros sites de terceiros, não somos responsáveis por esses serviços.   Se for alvo de algum comportamento inaceitável ou inadequado num serviço de rede social ou num site de terceiros, denuncie-o ao serviço de rede social ou ao site de terceiros através do respetivo processo de denúncia de ofensas.

1. Denúncias em jogos que publicamos

13.1. Nos jogos que publicamos e nas funcionalidades que fornecemos através dos nossos sistemas autorizados (por exemplo, mensagens na PSN), incluímos mecanismos de denúncia de ofensas onde pensamos que possam ser mais relevantes.   Por exemplo, verá uma opção de denúncia junto às mensagens que recebe na PSN e ferramentas de denúncia no jogo em cada um dos jogos que publicamos, caso esse jogo ofereça a capacidade de partilhar UGC.  Se utilizar a ferramenta de denúncia de ofensas mais imediata, quando enviar a denúncia, poderá ser possível também enviar-nos provas aplicáveis que nos ajudem a avaliar a sua denúncia.  Claro que isto significa que outras pessoas podem também fazer uma denúncia de ofensas sobre si e sobre o seu UGC. 

13.2. Para obter mais informações acerca do relatório de ofensas, visite www.playstation.com/safety.

1. Monitorizamos o que faz online?

14.1. Sim, mas não podemos monitorizar todas as atividades e não nos comprometemos a fazê-lo.

14.2. Poderemos monitorizar e registar a sua atividade de Software e remover qualquer um do seu UGC que viole os presentes Termos, sem aviso prévio. Outros utilizadores podem registar aquilo a que estão a assistir e enviar as respetivas provas para nós.

14.3. As informações que obtemos podem incluir o seu conteúdo, comunicações de voz e texto, vídeos de jogos, a hora e a localização das suas atividades, o seu nome verdadeiro, a sua ID online da PSN e o endereço IP.

14.4. Nós (ou as nossas empresas afiliadas) utilizamos essas informações para aplicar os presentes Termos, para cumprir a lei, para proteger os nossos direitos e os dos nossos licenciantes e utilizadores e para proteger a nossa comunidade. Poderemos transmitir estas informações à polícia ou a outras autoridades competentes.

14.5. Consulte a nossa Política de privacidade em www.playstation.com/legal/PSNTerms/ para obter mais detalhes sobre esta utilização das suas informações. 

1. Opiniões e versões experimentais beta

15.1. As suas ideias e comentários sobre os nossos serviços e produtos são bem-vindos, mas deve fornecer-nos apenas as suas próprias ideias e comentários. Ao fornecer-nos as suas ideias e comentários, transfere a propriedade dos mesmos para nós, embora possamos ou não implementá-los. O utilizador não será pago nem receberá qualquer compensação pelas ideias ou comentários.  

15.2. Se participar em, ou utilizar um cupão relativo a, uma avaliação beta gratuita, concorda com os seguintes termos adicionais:

15.2.1. deve manter o software beta em segurança e em boas condições e não pode copiar, oferecer, vender, tentar inverter a engenharia nem usar o software beta para criar obras derivadas;
15.2.2. tem uma licença para utilizar o software da versão experimental beta apenas para a versão experimental beta;
15.2.3. não garantimos que o software beta funcione corretamente (ou de todo);
15.2.4. durante a versão experimental beta, poderemos modificar o software da versão experimental beta sem aviso prévio, que poderá adicionar ou remover dados, conteúdos e funcionalidades, e o utilizador concorda que não somos responsáveis por quaisquer perdas de dados, conteúdos ou funcionalidades; e
15.2.5. podemos encerrar a versão experimental beta ou impedir o acesso do utilizador a qualquer momento. 

1. Atualizações do Software e fim do serviço

16.1. Por vezes, sim, mas apenas quando for razoável porque se trata de uma atualização pouco significativa e justificada. Por exemplo, podemos fazer alterações:

16.1.1 para garantir que o Software está a funcionar conforme previsto (por exemplo, corrigir erros e falhas) e melhorar a eficiência;

16.1.2 por razões de segurança;

16.1.3 para adaptar o Software a um novo sistema ou ambiente técnico;

16.1.4 para melhorar o Software. Isto pode incluir a atualização de itens no jogo, níveis e tarefas no jogo ou a alteração das recompensas por concluir atividades no jogo; ou

16.1.5 para adaptar o Software a uma alteração no número de utilizadores e/ou garantir a viabilidade comercial do Software.

1. Direitos de autor

17.1. Todo o Software contém programas de biblioteca, cujos direitos de autor são propriedade da Sony Interactive Entertainment Inc. e licenciados exclusivamente para nós na nossa área geográfica de operação.   Existem outros direitos de autor e de propriedade intelectual no Software sobre os quais o utilizador poderá ser informado periodicamente.

1. Aplicação dos Termos de Utilização do Software

18.1. O utilizador concorda que podemos fazer cumprir os presentes Termos contra si, relativamente a todo o Software, mesmo que não sejamos a editora.  

1. Os seus direitos e a nossa responsabilidade

19.1. Enquanto consumidor, pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos têm prioridade sobre tudo o que está escrito nos presentes Termos, incluindo nesta cláusula 20.

19.2. Os presentes Termos não:

19.2.1. afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias que tenha enquanto consumidor ao abrigo das leis aplicáveis locais (como, por exemplo, os seus direitos em caso de avaria do Software);

19.2.2.  excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma em caso de morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados;
19.2.3. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma em caso de violação deliberada, fraude, declarações fraudulentas ou negligência grosseira; ou

19.2.4. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, exceto se tivermos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis.

19.3. Caso seja um consumidor, de acordo com as cláusulas 20.1 e 20.2, a nossa responsabilidade é limitada a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, o preço marcado na PS Store do Software que deu origem ao dano.

19.4. Na medida em que esteja a utilizar o Software de outra forma que não enquanto consumidor:

19.4.1 não limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis.

19.4.2 sujeito à cláusula 19.4.1, não aceitamos qualquer responsabilidade por (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócios; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de poupanças antecipadas; (v) perda de ou corrupção de software; (vi) dados ou informação; (vii) perda de, ou danos à, boa vontade; e (viii) qualquer perda indireta ou consequencial.

19.4.3 sujeito à cláusula 19.4.1, a nossa responsabilidade total perante si ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local).

1. Mudanças aos nossos Termos e o nosso direito de transferir os nossos contratos com o utilizador

20.1 Poderemos alterar ocasionalmente estes Termos. Se as alterações forem pouco significativas e justificadas, iremos notificá-lo de forma razoável sobre as alterações, por exemplo, por e-mail. Se uma criança da sua família for o utilizador principal, poderá ter de aceitar os Termos antes de a criança poder iniciar sessão novamente.

1. Legislação vigente, jurisdição e direitos de terceiros

21.1. Se estiver a utilizar o Software enquanto consumidor:

21.1.1.  estes Termos, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas o utilizador terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.

21.1.2.  podemos aplicar estes Termos num tribunal competente do país em que reside.

21.1.3.  pode aplicar estes Termos num tribunal competente do país em que reside ou onde a nossa empresa está registada. 

21.2. Na medida em que esteja a utilizar o Software de outra forma que não enquanto consumidor:

21.2.1. estes Termos, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e

21.2.2. os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.

Última atualização: dezembro de 2022 (v2)