O governo brasileiro anunciou uma medida de reparação destinada às famílias de crianças nascidas com deficiência decorrente da infecção pelo vírus Zika. De acordo com a medida, será concedida uma indenização única de R$ 60 mil para cada família elegível. Essa iniciativa abrange crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Critérios de Elegibilidade: Crianças nascidas com microcefalia ou outras deficiências neurológicas relacionadas à infecção congênita pelo vírus Zika. Nascimento ocorrido no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019. Procedimento para Solicitação: As famílias devem apresentar laudos médicos que comprovem a relação entre a deficiência da criança e a infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A solicitação deve ser feita junto aos órgãos competentes designados pelo governo para este fim. Essa medida busca oferecer suporte financeiro às famílias afetadas, reconhecendo os desafios enfrentados devido às consequências da epidemia de Zika no país. É importante que as famílias interessadas acompanhem as orientações oficiais e estejam atentas aos prazos e documentações necessárias para a solicitação da indenização. Para mais informações, recomenda-se consultar os canais oficiais do governo ou órgãos de saúde pública responsáveis pela coordenação desse programa de indenização.
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A doença degenerativa da coluna lombar é uma condição que pode limitar seriamente a capacidade de trabalho. Se você enfrenta dores intensas e dificuldades para exercer suas atividades profissionais, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez junto ao INSS. Como funciona? Avaliação Médica: O INSS realiza uma perícia para verificar se a doença realmente impede o trabalho em qualquer função. Documentação: Laudos médicos detalhados e históricos de tratamentos são essenciais para comprovar a gravidade da condição. Importante: Nem todos os casos resultam em aposentadoria. O INSS considera a incapacidade total e permanente para o trabalho. Dica: Mantenha todos os seus exames e laudos atualizados e busque orientação especializada para aumentar as chances de sucesso no pedido. Entre em contato e cuide do seu futuro! 💼 #AposentadoriaPorInvalidez #DoençaDegenerativa #DireitoPrevidenciário #FidelisAdvocacia #INSS #SaúdeNoTrabalho #DireitosDoTrabalhador
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Muita gente chega à perícia médica do INSS apenas dizendo como se sente: "Minha coluna dói", "Estou com muita fraqueza". Mas, na verdade, o que o INSS avalia é como sua condição de saúde impacta sua capacidade de trabalho. Não é sobre como você está se sentindo, é sobre como o que você sente afeta seu trabalho. 🔎 Por exemplo: Em vez de dizer: "Minha coluna dói", explique: "Devido à dor na coluna, não consigo ficar sentado por muito tempo ou carregar peso, o que impede meu trabalho." Essa abordagem ajuda o perito a entender como sua condição afeta suas atividades no dia a dia, tornando mais clara a sua necessidade de afastamento ou benefício. ⚖️ Dica extra: Leve seus exames atualizados, laudos médicos e todos os documentos que comprovem sua condição! Entenda seus direitos e vá preparado. Sua saúde merece atenção! 💡 #PeríciaMédica #DireitoPrevidenciário #DicaINSS #FidelisAdvocacia #BenefíciosPrevidenciários
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Se você atuou em ambientes com riscos à saúde, como exposição a ruídos intensos, produtos químicos ou eletricidade de alta tensão, pode ter direito ao reconhecimento de tempo especial na sua aposentadoria. ✅Esse reconhecimento permite: -Reduzir o tempo necessário para se aposentar. -Aumentar o valor do seu benefício. Para isso, é fundamental apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Na Fidelis Advocacia, podemos auxiliar você a reunir a documentação necessária e trabalhar para que seus direitos sejam reconhecidos. Entre em contato! ⚖️ ☎️(81) 4101-5259 (telefone) 📲(81) 99291-5680 (whatsapp) 📧contato@fidelisadvocacia.adv.br 📍R. Arnóbio Marques, 253 - Empresarial Camilo Brito, sala 104 #AposentadoriaEspecial #DireitoPrevidenciário #FidelisAdvocacia #TempoEspecial #INSS #SegurançaNoTrabalho #DireitosDoTrabalhador
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Com as novas regras da Previdência, é essencial entender os requisitos para se aposentar em 2025. 👔 Para Empregados (CLT): A empresa é responsável por recolher as contribuições previdenciárias. Idade Mínima: Mulheres: 59 anos Homens: 64 anos Tempo de Contribuição: Mulheres: mínimo de 30 anos Homens: mínimo de 35 anos Regra de Pontos: Mulheres: 92 pontos (idade + tempo de contribuição) Homens: 102 pontos 💼 Para Autônomos: Devem recolher suas contribuições mensalmente por conta própria, garantindo que todos os pagamentos estejam em dia para não comprometer o direito à aposentadoria. As exigências de idade mínima e tempo de contribuição são as mesmas. ⚖️ Se você está planejando se aposentar ou quer revisar o que já contribuiu, contar com um advogado pode trazer segurança e tranquilidade nesse momento tão importante. #PlanejamentoPrevidenciário #DireitoPrevidenciário #FidelisAdvocacia #AposentadoriaSegura
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Para elaborar um projeto cultural que atenda aos critérios da Lei Rouanet, é importante seguir algumas etapas-chave. Primeiro, defina claramente os objetivos do projeto, o público-alvo e os benefícios culturais. Elabore um plano detalhado que inclua todas as atividades previstas, um cronograma de execução e um orçamento bem definido. Certifique-se de que seu projeto promove o acesso à cultura e valoriza as manifestações artísticas brasileiras. Contar com a orientação de profissionais especializados pode facilitar esse processo e aumentar as chances de aprovação. #LeiRouanet #ProjetosCulturais #FidelisAdvocacia
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Essa é uma dúvida comum, e a resposta é não! Durante o período de férias, o trabalhador não pode ser demitido. Isso está garantido pela legislação trabalhista, que protege o direito ao descanso e à segurança do emprego nesse período. Mas atenção: se a demissão for planejada, a empresa só pode comunicar ou oficializar a rescisão após o fim das férias. Se você passou por algo diferente ou tem dúvidas sobre seus direitos, é importante buscar orientação. Entender seus direitos é o primeiro passo para se proteger! ⚖️ #DireitosTrabalhistas #Férias #FidelisAdvocacia #JustiçaParaTodos
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1️⃣ Afastamento pelo INSS com estabilidade: Se você está afastado pelo INSS devido a um acidente de trabalho, você tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Nesse período, a empresa não pode te demitir sem justa causa. 2️⃣ Afastamento por doença comum: Nesse caso, a regra é diferente. Não há estabilidade garantida, então, teoricamente, a empresa pode te demitir mesmo enquanto você está afastado. ⚖️ Como a Fidelis Advocacia pode ajudar? Se você acredita que seus direitos estão sendo desrespeitados, nossa equipe pode orientar e analisar o seu caso, trabalhando para que suas garantias trabalhistas e previdenciárias sejam preservadas. Entre em contato.
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Foi um ano de desafios e conquistas, e cada cliente, parceiro e colaborador fez parte dessa jornada. Que o Natal traga momentos de paz, união e renovação, e que 2025 chegue repleto de novas oportunidades, realizações e muito sucesso para todos nós. A Fidelis Advocacia deseja um ano novo cheio de justiça, equilíbrio e grandes conquistas! Estamos prontos para seguir com você no próximo capítulo dessa história. ✨ #FelizNatal #AnoNovo2025 #FidelisAdvocacia #JustiçaParaTodos
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Beatriz (é um nome fictício, mas casos como esses sao reais e acontecem todos os dias) sofreu uma lesão no trabalho e precisou mudar de função. É aí que entra a #reabilitaçãoprofissional, um direito garantido pelo INSS para trabalhadores que não podem mais exercer suas funções habituais devido a doenças ou acidentes de trabalho. Esse benefício oferece a oportunidade de se qualificar para uma nova função ou área de atuação, permitindo o retorno ao mercado de trabalho de forma digna e segura. Para ter acesso à reabilitação profissional, é necessário: 1️⃣ Estar inscrito no INSS como segurado. 2️⃣ Passar por uma avaliação médica que comprove a incapacidade para a função atual. 3️⃣ Cumprir as etapas do programa de reabilitação oferecido pelo INSS. Na Fidelis Advocacia, ajudamos você em cada etapa desse processo: desde entender se você tem direito, reunir a documentação necessária, até acompanhar o andamento junto ao INSS, garantindo que seus direitos sejam respeitados. ⚖️ Está passando por uma situação parecida ou conhece alguém que precisa desse suporte? Não espere. Sua saúde e sua carreira merecem todo o cuidado! #ReabilitaçãoProfissional #DireitosDoTrabalhador #FidelisAdvocacia #JustiçaParaTodos