AGU - Advocacia-Geral da União

A AGU enviou nesta sexta-feira (10/1) à Meta, proprietária das plataformas digitais Facebook, Instagram e Threads, notificação extrajudicial solicitando esclarecimentos sobre o encerramento do programa de checagens de fatos nas redes sociais da empresa. A notificação estabelece o prazo de 72 horas para que a empresa atenda a notificação do governo. O prazo se encerra na segunda-feira (13/1) à tarde.

AGU se prepara para atuar na extradição de condenados pelo 8 de janeiro. #MinutoAGU

A AGU deu início ao processo administrativo de contratação de advogados em outros países para representar os interesses do Brasil junto a instâncias judiciais responsáveis pelos processos de extradição dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A AGU, por meio Observatório da Democracia, criou o Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia. A iniciativa concederá a distinção a pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, que tenham colaborado de maneira notável para a preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil, assim como para o avanço dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito.

Hoje, 8 de janeiro, reforçamos nosso compromisso com a democracia e a justiça. Nos últimos dois anos, a AGU ajuizou 17 ações civis para cobrar mais de R$ 56 milhões em danos causados aos espaços que representam a ordem e a democracia em nosso país. Nesta data, anunciamos que mais dez condenados foram acionados por danos ao patrimônio da União. Além disso, seguimos atuando na proteção dos direitos fundamentais e na valorização da democracia. Criamos o Prêmio Eunice Paiva, que reconhece personalidades que se destacaram na defesa desse pilar essencial. A AGU trabalha diariamente para que a verdade e a justiça prevaleçam na sociedade. 🔗 Saiba mais em gov.br/agu  #8dejaneiro #Democracia

Você sabe o que é o prefeito itinerante? #AGUexplica

AGU nomeia 100 aprovados em concurso para carreiras da advocacia pública federal. #MinutoAGU

A AGU firmou acordos com as empresas aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas tributárias de R$ 7,5 bilhões junto à União. As transações firmadas com as empresas aéreas regularizam débitos previdenciários e fiscais. Os acordos preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos referentes aos débitos. A negociação também permitiu o uso de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para o pagamento do passivo das empresas aéreas. Saiba mais: tinyurl.com/yv8t9ahk

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e o estado do Rio de Janeiro estão proibidos de explorar atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do seu território e de credenciar empresas para atuarem em outras localidades. A decisão foi tomada pelo STF após o pedido da AGU.

Publicada no Diário Oficial da União a nomeação de 100 aprovados no último concurso para carreiras jurídicas da AGU, sendo 18 advogados da União, 46 procuradores federais e 36 procuradores da Fazenda Nacional. Em 2024, a AGU nomeou 630 novos membros para as três carreiras da instituição: 248 advogados da União, 196 procuradores federais e 186 procuradores da Fazenda Nacional.