AJ Ruiz Administração Judicial

Nossa sócia Joice Ruiz é coautora do artigo “A nulidade absoluta do negócio jurídico simulado”, escrito em parceria com o colega Octaviano Bazilio Duarte Filho. Esse trabalho faz parte da obra “Direito Empresarial Aplicado Vol. 4”, organizado por Fernando Maia da Cunha, disponível nas principais livrarias. @fernanco_maiadacunha #RecuperaçãoJudicial #Insolvência #AdministraçãoJudicial #AJRuiz #Jurismidias

Convidamos você a assistir ao nosso vídeo institucional e conhecer mais sobre nós. #AdministraçãoJudicial #Insolvência #Falência #RecuperaçãoDeEmpresas #Perícias #AJRuiz #Jurismidias

É com imenso orgulho que compartilhamos um marco significativo na trajetória da AJ Ruiz no ano de 2024. No ano passado, fomos reconhecidos pelo Leaders League, um prestigioso instituto internacional, como destaque em Administração Judicial. Foi o primeiro ano em que o Leaders League expandiu sua análise para incluir administradores judiciais, e estar entre os primeiros a ser reconhecidos é uma honra que reflete nosso comprometimento com a excelência, a integridade e a inovação no campo da administração judicial. Este reconhecimento não é apenas um símbolo de nossa dedicação e expertise, mas também um testemunho do impacto positivo que buscamos gerar em cada projeto e parceria. Agradecemos a nossa equipe por sua incansável dedicação e a nossos clientes e parceiros pela confiança em nosso trabalho. Continuaremos nos dedicando a manter os mais altos padrões de qualidade e eficiência, contribuindo para o fortalecimento do sistema de justiça e da transparência no processo de administração judicial. #LeadersLeague2024 #AdministraçãoJudicial #RecuperaçãoJudicial #RecuperaçãoExtrajudicial #Falência #Insolvência #AJRuiz #Jurismidias

De acordo com STJ, processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal A Terceira Turma do STJ reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação judicial, especialmente depois da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que aumentou para dez anos o prazo de parcelamento dos débitos tributários das empresas em recuperação. Segundo o colegiado, se não houver comprovação da regularidade fiscal, como exige o artigo 57 da Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem prejuízo da retomada das execuções individuais e dos eventuais pedidos de falência. Embora prevista desde a primeira redação da lei que instituiu a recuperação judicial (11.101/2005), a obrigatoriedade da comprovação de regularidade fiscal como condição à concessão da benesse vinha sendo dispensada pelo judiciário. De acordo com o julgado, a partir da nova lei – que estabeleceu uma melhor estrutura para o parcelamento fiscal das empresas em recuperação e possibilitou a realização de transações relativas a créditos em dívida ativa –, é possível afirmar que o legislador quis dar concretude à exigência de regularidade fiscal da recuperanda. Segundo o Ministro Relator Marco Aurélio Bellizze, essa exigência, como condição para a concessão da recuperação, foi a forma encontrada pela lei para equilibrar os fins do processo recuperacional em toda a sua dimensão econômica e social, de um lado, e o interesse público titularizado pela Fazenda Pública, de outro. O relator também ressaltou que, confirmando a obrigatoriedade de comprovação da regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação judicial, a nova redação do artigo 73, inciso V, da Lei 11.101/2005 estabelece que o descumprimento do parcelamento fiscal é causa de transformação da recuperação em falência. Fonte: Superior Tribunal de Justiça. REsp nº 2053240-SP #RecuperaçãoJudicial #DireitoEmpresarial #STJ #Falencia #DireitoTributario #AJRuiz #Jurismidias

Agradecemos a cada um de nossos colaboradores que, com comprometimento e excelência, fizeram de 2024 um ano de grandes resultados e conquistas. A dedicação de cada integrante do nosso time foi essencial para chegarmos até aqui. Não cabemos em uma única foto, mas estamos juntos em um único propósito: entregar sempre o melhor trabalho e ser referência em Administração Judicial e perícias. Que venha 2025, com mais crescimento e realizações para todos nós! #administistraçãoJudicial #Insolvência #Falência #RecuperaçãoDeEmpresas #Perícias #AJRuiz #Jurismidias 

À medida que nos aproximamos do fim do ano, queremos expressar nossa gratidão pela confiança e parceria durante este ano.   Desejamos a você e aos seus entes queridos Boas Festas e um Ano Novo de muita paz, alegrias, com muitas oportunidades e realizações.  #BoasFestas #FelizNatal #FelizAnoNovo #Feliz2025 #AJRuiz #Jurismidias 

No dia 26 de novembro, nossa sócia Joice Ruiz Bernier participou do evento promovido por IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e IWIRC BRAZIL, compondo o painel “Fraude, Desconsideração da Personalidade Jurídica e Nomeação de Novos Gestores em Processos de Insolvência”, juntamente com André Ferreira e Felipe Evaristo dos Santos Galea, com moderação de Luíta Vieira e Thomaz Luiz Sant' Ana. O evento, realizado no Veirano Advogados, reuniu profissionais renomados, proporcionando um ambiente propício para a troca de experiências e discussões sobre os desafios e avanços no Direito Falimentar. Compartilhamos algumas imagens desse dia produtivo. #DireitoFalimentar #Insolvência #ReestruturaçãoEmpresarial #AJRuiz #Jurismidias 

Na semana passada, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) sediou o 1º Congresso Sul Brasileiro de Direito Comercial, prestando uma merecida homenagem ao professor Fábio Ulhoa Coelho. Nossa sócia Joice Ruiz Bernier participou do Painel I, tratando do tema "Tópicos Avançados de Insolvência". Trazemos aqui algumas fotos desse agradável encontro, que reuniu grandes nomes do Direito Comercial. Fabio Ulhoa Coelho #DireitoComercial #Insolvência #CongressoSulBrasileiro #AJRuiz #Jurismídias

No próximo dia 28, nossa sócia Joice Ruiz Bernier estará presente no 1º Congresso Sul Brasileiro de Direito Comercial. Ela participará do Painel I, tratando do tema "Tópicos Avançados de Insolvência". O evento reunirá grandes nomes do Direito Comercial para debater temas de relevância no cenário atual. O congresso será realizado na Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) em Florianópolis. Para mais informações, acesse o programa completo no link: https://lnkd.in/dNf4nuvg #DireitoComercial #Insolvência #CongressoSulBrasileiro #AJRuiz #Jurismídias

No Dia Nacional da Consciência Negra, refletimos sobre a importância de uma sociedade justa e igualitária para todos! Valorizar a diversidade e promover o respeito são passos fundamentais na construção de um futuro em que todos tenham as mesmas oportunidades e sejam tratados com dignidade. Que este dia nos inspire a reconhecer e combater as desigualdades, promovendo o respeito e a igualdade racial. #ConsciênciaNegra #DiaDaConsciênciaNegra #IgualdadeRacial #AJRuiz #Jurismidias