Amaral, Yazbek Advogados

Gostaria de ficar por dentro das últimas novidades na área tributária? Então assista este vídeo até o final. 1️⃣ Senadores aprovam regulamentação da reforma tributária. Veja o que muda 2️⃣ Tese sobre PIS e Cofins na base de ICMS deve chegar ao Supremo e gerar ações rescisórias 3️⃣ Carf permite correção monetária de créditos de Cofins 4️⃣ PIS e Cofins compõem a base de cálculo do ICMS, define STJ 5️⃣ Estado não pode cobrar Difal com base em norma anterior à regulamentação federal Deseja obter informações mais detalhadas sobre cada uma dessas atualizações? Acesse o link: https://lnkd.in/dxt8rDcK

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Quando o Receita de Consenso não é aplicável? O Receita de Consenso não pode ser utilizado em situações de sonegação, fraude, conluio, crimes contra a ordem tributária, descaminho, contrabando ou infrações puníveis com pena de perdimento. Além disso, o programa não se aplica a demandas já pendentes de julgamento nas DRJs, CARF ou no Judiciário. Quando ele é aplicável? O Receita de Consenso pode ser utilizado em dois cenários principais: 1️⃣ Durante um procedimento fiscal, quando há divergência na qualificação de um fato tributário ou aduaneiro. 2️⃣ Na ausência de um procedimento fiscal, para definir a consequência tributária ou aduaneira de um negócio jurídico. O programa também não se aplica a fatos geradores cujo prazo de decadência para lançamento do crédito tributário seja inferior a 360 dias. Ouça o episódio completo no link: https://lnkd.in/dP8KsKMv

Gostaria de ficar por dentro das últimas novidades na área tributária? Então assista este vídeo até o final. 1️⃣ Rio muda regras de logística para marketplaces 2️⃣Devolução de valores da Tese do Século na conta de luz vai a plenário virtual 3️⃣ TRF-3 reduz PIS e Cofins sobre rendimentos obtidos com créditos de descarbonização 4️⃣ STJ amplia delimitação de tese que será analisada sobre PIS/Cofins em vendas na ZFM 5️⃣ Primeira ação contra a reforma tributária é protocolada no STF 6️⃣ STJ mantém IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do PERT Deseja obter informações mais detalhadas sobre cada uma dessas atualizações? Acesse o link: https://lnkd.in/dUgRGBhN

Transformamos desafios em soluções! Na AY, cada dia é uma oportunidade para aprimorar nossos serviços. Contamos com uma equipe integrada e comprometida, pronta para valorizar as demandas dos nossos clientes. A organização é a chave para nosso sucesso, garantindo um trabalho eficiente e de excelência. Acompanhe-nos para ver como transformamos desafios em soluções inovadoras! 💼✨

Receita Federal se posicionou de forma contrária à decisão do STJ, afirmando que o ICMS-ST não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento do STJ, que permitia essa exclusão, foi unânime e favorável aos contribuintes. Mas, segundo a Receita, essa exclusão só é válida para as empresas substitutas tributárias, e não para os substituídos. 💬 O que isso significa para sua empresa? Se sua empresa é uma das "substituídas", ou seja, não recolhe o ICMS diretamente ao Estado, essa nova posição pode afetar a forma como você calcula o PIS e a Cofins. ⚖️ Próximos passos: Compreenda os impactos dessa decisão para o seu negócio. Fique atento aos desdobramentos dessa questão nos tribunais. #ReceitaFederal #ICMSST #PIS #Cofins #Tributação #STJ #ConsultoriaJurídica

Gostaria de ficar por dentro das últimas novidades na área tributária? Então assista este vídeo até o final. 1️⃣ Empresas descumprem Lei da Transparência Fiscal 2️⃣ Receita impede exclusão do ICMS-ST de cálculo do PIS/Cofins 3️⃣ Após alta do dólar, Pacheco condiciona isenção do IR à situação fiscal 4️⃣ STJ mantém IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do PERT 5️⃣ STF veda compensação de precatório com dívida 6️⃣ ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins 7️⃣STJ nega contradição e mantém tese sobre tributação do stock option plan Deseja obter informações mais detalhadas sobre cada uma dessas atualizações? Acesse o link: https://lnkd.in/deg9hU6b

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