Pinheiro Neto Advogados

A discussão trazida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso, a escala 6X1, é legítima e deve ser aprofundada, avalia nosso sócio da área trabalhista Mauricio Froes Guidi em artigo publicado pelo JOTA. Desde 2017, quando foi aprovada a Reforma Trabalhista, lembra Guidi, trabalhadores, por meio de seus sindicatos, e empresas (ou entidades patronais) podem regular suas jornadas de outras formas, inclusive com a adoção da jornada 4X3. Diante de novas restrições, argumenta, empresas podem compensar a redução obrigatória da jornada de trabalho com o pagamento de horas extras ou com créditos nos bancos de horas existentes, neutralizando o que a proposta busca. Outra questão que se coloca, destaca o autor, é a inteligência artificial, que certamente causará transformações profundas sobre como, quando e quanto trabalhamos. Confira o texto na íntegra: https://lnkd.in/dKsCeu-g #PinheiroNetoAdvogados #JornadaDeTrabalho #Escala6X1 #MercadoDeTrabalho #Trabalhista #InteligênciaArtificial

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta quarta (27.11) duas ações sobre o Marco Civil da Internet, que discutem a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo publicado por seus usuários.   Está sob análise a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que define as plataformas como responsáveis quando deixam de cumprir uma ordem judicial de remoção.   Em artigo sobre o tema publicado pela Exame, nosso sócio André Giacchetta argumenta que esta não será a solução para que a sociedade fique imune a atos criminosos, imorais ou delinquentes cometidos no ambiente on-line.   “Por esse raciocínio, bastaria uma decisão do Judiciário para que o comportamento humano sofresse uma metamorfose, sem se considerar todos os fatores políticos, socioeconômicos, culturais e antropológicos que regem o comportamento das pessoas tanto na vida real quanto no ambiente online”, afirma Giacchetta.   Confira o texto na íntegra: https://lnkd.in/dCMiD3w9   #PinheiroNetoAdvogados #MarcoCivilDaInternet #PlataformasDigitais #STF #ConteúdoOnline #Artigo19

O planejamento sucessório é instrumento fundamental para organizar e preservar o patrimônio familiar ao longo de gerações, assim como para minimizar possíveis disputas por bens e direitos de herdeiros. Com o aumento da procura vivenciada nos últimos anos, aumentaram também as dúvidas sobre quais as ferramentas adequadas para cada caso, e como utilizá-las em cada contexto. Para debater esses aspectos e as principais tendências na área, nossas práticas Tributária e de Private Clients, Família e Sucessões, em parceria com a Women Corporate Directors (WCD), realizarão o evento “Discussões sobre Planejamento Sucessório”, nesta quinta-feira (28.11), a partir das 16h30, no auditório de Pinheiro Neto Advogados. O painel de discussão será formado por nossos sócios Pythagoras Carvalho, CFP®, TEP e João Rafael L. Gândara de Carvalho, a consultora Priscila Stela M. da Silva e a associada Camila Monzani Gozzi, com moderação de Cecília Andreucci, PhD, associada da WCD Brasil - WomenCorporateDirectors. A entidade é uma iniciativa global sem fins lucrativos, que tem como objetivo ampliar a participação de mulheres em conselhos de administração de empresas. Para participar do evento, basta se inscrever no link abaixo. As vagas são limitadas! https://lnkd.in/dDYQb4Cb   #PinheiroNetoAdvogados #WCD #PlanejamentoSucessório #Patrimônio #Sucessões #DireitoTributário

Em dez anos do Programa de Aceleração Jurídica para Startups de Pinheiro Neto Advogados, 62 empresas já contaram com nossa assessoria para viabilizar e escalar seus negócios. Como comemoração dos resultados do projeto, na última terça-feira (12.11), realizamos um bate-papo presencial e aberto ao público com fundadores de fintechs aceleradas. Recebemos em nosso auditório Jorge Vargas Neto (BHub), Alan Chusid (A2 Capital) e Ingrid Barth (PilotIn), que compartilharam suas experiências e aprendizados, com mediação do nosso sócio e fundador do Programa, Bruno Balduccini, e da associada e coordenadora do programa, Cristina Sardenberg da Rocha Azevedo. O Programa de Aceleração tem grande importância para o escritório, pois permite o contato dos advogados com novas tecnologias e tendências, e relacionamento com pessoas que representam a próxima geração de empreendedores no Brasil. O Programa oferece ainda aos reguladores uma janela de acesso a novas tecnologias, o que pode propiciar mudanças normativas em benefício do avanço tecnológico. Trata-se de uma experiência muito rica e uma contribuição do escritório para o fortalecimento do ecossistema em tela. #PinheiroNetoAdvogados #Startups #Fintechs #VentureCapital #Networking #AceleraçãoDeStartups

O Banco Central do Brasil (BC) colocou em consulta pública duas propostas de regulação para a operação das empresas que atuam no mercado brasileiro de criptoativos. A Consulta Pública 109/2024 apresenta proposta de regulamentação dos serviços de ativos virtuais; a constituição e o funcionamento das empresas que atuarão como prestadoras de serviços (as Vasps, na sigla em inglês); e quais instituições poderão atuar. Já a Consulta Pública 110/2024 regulamenta os processos de autorizações das empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais. Em entrevista ao Valor Investe, nossa sócia Tatiana Guazzelli afirma que a primeira consulta prevê a criação de três categorias de prestadoras de serviços nesse mercado: as intermediárias, as custodiantes e as corretoras. Sobre a segunda proposta, pontua Guazzelli, o processo de autorização "vai seguir em grande parte o que já é adotado atualmente para autorização de outras instituições reguladas pelo BC, incluindo a necessidade de representação no Brasil, três diretores, estrutura de gerenciamento de riscos, sistema de controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro”. Confira a reportagem completa em: https://lnkd.in/de3dh2T5 #PinheiroNetoAdvogados #Criptoativos #BancoCentral #ConsultaPública #Corretoras #Vasps #Criptomoedas

A busca, no poder Judiciário, ao acesso a tratamentos e procedimentos não disponibilizados pelo SUS – a chamada judicialização da saúde – tem gerado importantes reflexões sobre a complexidade e desafios a serem enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro. Para discutir perspectivas e impactos das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), nossa prática de Life Sciences & Healthcare vai promover o evento “A judicialização da saúde nas decisões do STF e os impactos à inovação”, que será realizado na próxima segunda-feira, dia 25.11, a partir das 8h30, no auditório do escritório. Moderado por Camila Parise e Nicole Aun, respectivamente sócia e associada de Pinheiro Neto Advogados, o painel de discussão será aberto ao público. Teremos a presença de Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, Renato Alencar Porto, presidente da Interfarma , Dr. Fernando Korkes, do Hospital Israelita Albert Einstein, e Gabriela Tannus, CEO da GTannus Group. Basta se inscrever no link abaixo para participar. As vagas são limitadas! https://lnkd.in/dr44Ab2d #PinheiroNetoAdvogados #STF #SUS #Saúde #LifeSciences #HealthCare #JudicializaçãoDaSaúde

De janeiro a outubro deste ano, a compra de fatias minoritárias de empresas respondeu por 35% das operações de fusões e aquisições no mercado de capitais brasileiro, ante 23% em 2023 e 16% em 2022, aponta reportagem do Valor Econômico. Segundo Guilherme Sampaio Monteiro, sócio da área empresarial do escritório, com a escassez de IPOs (aberturas de capital), companhias que necessitam acessar recursos para expansão passam a considerar fundos de private equity e grupos estrangeiros como investidores. “Sem IPO, os aportes privados [private placements], comuns nos Estados Unidos, ganham força nesse cenário. As companhias ganham robustez ao trazer alguém de peso para sua base acionária”, comentou Monteiro. Confira a notícia completa: https://lnkd.in/dhcwsw7v #PinheiroNetoAdvogados #M&As #MercadoDeCapitais #PrivateEquity #IPOs

Instrumento legal mais comumente adotado nos Estados Unidos, a conversão de dívidas em ações para empresas que estão em reestruturação tem ganhado espaço no Brasil. Essa ferramenta tem sido utilizada em processos de recuperação judicial, com instituições financeiras se tornando acionistas de companhias reestruturadas. Em reportagem do Valor Econômico sobre o tema, nosso sócio Giuliano Colombo pondera que, após a Lei de Falências de 2020, esse instrumento ganhou ainda maior popularidade. O regramento possibilitou maior segurança jurídica para que os credores não sejam responsabilizados por dívidas contratadas no período anterior à conversão das dívidas em ações, explicou. “Criou-se um arcabouço jurídico melhor e agora a percepção é de que é possível administrar o risco”, afirma Colombo. “Essa é uma mudança de perspectiva que veio para ficar”, completou. Confira a notícia completa em: https://lnkd.in/dJbcYRyr #PinheiroNetoAdvogados #Reestruturação #RecuperaçãoJudicial #Ações #Dívida

Em fase de regulamentação pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, o seguro de vida universal seria um produto nos moldes do “universal life” americano – um híbrido entre seguro de vida e previdência, que permite resgates, e o uso de recursos acumulados para a quitação de eventuais mensalidades em atraso. Como apenas 17% dos brasileiros possuem seguro de vida, o mercado vê a implementação do modelo americano no país com interesse. Em entrevista sobre o tema ao caderno especial de seguros do Valor Econômico, nosso sócio Carlos Eduardo Gazineu de Azevedo afirma que planos com atributos de acumulação para investimento e resgates poderiam ajudar a popularizar o produto. Confira a reportagem completa em: https://lnkd.in/drF69VV8 #PinheiroNetoAdvogados #Seguros #SeguroDeVida #Previdência #ValorEconômico

Aberto o denominado “Desenrola Agências”: programa de transação que oferece a oportunidade de se valer de descontos e alargamento de prazos para a quitação de dívidas não tributárias com agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais, conforme aponta reportagem do Valor Econômico com participação de nossa sócia Andréa Mascitto: https://lnkd.in/dGsJbe8c No dia 11.11 (segunda-feira), a partir das 10h, realizaremos um webinar aberto ao público para apresentar aos clientes essa oportunidade e suas diferentes formas de aproveitamento. Os palestrantes serão Andréa Mascitto, e nossos consultores Amanda Athayde e Gustavo Carneiro de Albuquerque. Para acompanhar o evento on-line, basta se inscrever no link abaixo: https://lnkd.in/d2iubpdR #PinheiroNetoAdvogados #Desenrola #AgênciasReguladoras #AGU #PGF