APSV Advogados

Este ano foi marcado por conquistas que nos encheram de orgulho e por momentos que reforçaram o valor de cada parceria que construímos. Que este período de celebração seja um convite à inspiração, às conexões genuínas e às ideias que transformarão o futuro. Vamos juntos brindar tudo o que conquistamos e as novas oportunidades que estão por vir! Agradecemos por fazer parte da nossa trajetória. Desejamos um final de ano iluminado e um novo ano repleto de sucesso e realizações! ----- This year has been defined by achievements that filled us with pride and moments that reinforced the value of every partnership we built. May this season of celebration be an invitation to inspiration, genuine connections, and ideas that will shape the future. Let’s raise a toast to everything we’ve accomplished and the new opportunities ahead! Thank you for being part of our journey. We wish you a bright end of the year and a new year filled with success and accomplishments!

O ano está chegando ao fim e é hora de renovar as energias! Entraremos em recesso de 23 de dezembro a 1º de janeiro e retornaremos no dia 2 de janeiro, prontos para novos desafios e conquistas ao seu lado. Boas festas e até breve! -------- The year is coming to an end, and it’s time to recharge our energy! We will be on recess from December 23rd to January 1st and will return on January 2nd, ready for new challenges and achievements alongside you. Happy holidays and see you soon!

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) por meio da ADI nº 7174, garantindo a continuidade dos benefícios tributários e incentivos para empresas instaladas nessas áreas. A decisão elimina a exigência do “compromisso exportador”, permitindo que as empresas possam vender para o mercado interno, desde que recolham os tributos devidos. A medida, que visa modernizar o tratamento das ZPEs no Brasil, fortalece o comércio exterior e impulsiona a economia nacional, adequando o país às práticas globais. A decisão representa um marco para o desenvolvimento das ZPEs e o crescimento da economia brasileira. Leia mais em nosso blog, link: https://lnkd.in/dUfsMRDM ------------------------- The Brazilian Supreme Court (STF) has validated the Legal Framework for Export Processing Zones (ZPEs) through ADI No. 7174, ensuring the continuity of tax benefits and incentives for companies operating in these areas. The ruling removes the requirement for an “export commitment,” allowing companies to sell to the domestic market as long as applicable taxes are paid. This measure aims to modernize ZPE regulations in Brazil, strengthen foreign trade, and boost the national economy, aligning the country with global practices. The decision marks a milestone for the development of ZPEs and the growth of the Brazilian economy. Read more on our blog, link: https://lnkd.in/dUfsMRDM

Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) aprovada e segue para sanção presidencial. O texto aprovado regulamenta a aplicação do IBS, CBS e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023. A Regulamentação trouxe detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de alíquota, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (“cashback”), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. Além disso, foi regulamentada a implementação da “trava” para a alíquota, que não poderá ser maior de 26,5%. Esse é o primeiro dos projetos que regulamenta a reforma tributária a serem aprovados quanto à tributação sobre o consumo instituída pela Emenda Constitucional 132 de 2023. Veja mais detalhes no nosso blog! Link: https://lnkd.in/d4iQFuGE -------------- Approved the Regulation of the Tax Reform (PLP 68/24), that awaits Presidential Sanction The approved text regulates the implementation of IBS, CBS, and the Selective Tax (IS), the new taxes created by the 2023 consumption tax reform. The regulation provides details on each regime with reduced or zero rates, tax refunds for low-income consumers ("cashback"), international online purchases, and the integration of payment mechanisms with the tax collection system. Additionally, it establishes a cap on tax rates, limiting them to a maximum of 26.5%. This is the first of several bills regulating the consumption taxation established by Constitutional Amendment 132 of 2023. Check out more details on our blog! Link: https://lnkd.in/d4iQFuGE

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) instituiu a exigência de programas de integridade nas contratações públicas. Dessa forma, o poder público impulsiona empresas a se adequarem ao que já acontece no mercado privado a nível global, onde há uma tendência de, cada vez mais, exigir credibilidade das pessoas jurídicas em seus negócios. Para que empresas possam garantir competitividade nos mercados público e privado, é necessário não somente alinhar-se às melhores práticas de compliance, mas também cumprir os requisitos impostos pela Lei de Licitações. Conteúdo por: Laízi Fracalossi Confira artigo completo no blog em nosso site. Link: https://lnkd.in/dbXPTcBy ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ The New Public Procurement and Administrative Contracts Law (Law No. 14,133/2021) established the requirement for integrity programs in public procurement. In this way, the government encourages companies to adapt to what is already happening in the private market on a global level, where there is an increasing trend toward requiring credibility from legal entities in their dealings. For companies to ensure competitiveness in both public and private markets, it is essential not only to align with the best compliance practices but also to meet the requirements imposed by the Procurement Law. Content by: Laízi Fracalossi Check out the full article on our blog on the website. Link: https://lnkd.in/dbXPTcBy

Na última semana, foi reeleito para a presidência da Câmara Setorial de Comércio Exterior e Investimentos Estrangeiros (CS COMEX e IE) da Adece, o sócio do APSV, Igor Maia Gonçalves . Igor ocupa o cargo na qualidade de Presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Brasil-Argentina, ao lado de Karina Bzyl (ZPE), como Vice-presidente, e Vicente Ferrer (Fecomércio), como Secretário Executivo.  A CS COMEX e IE é composta por representantes de grandes entidades que impulsionam os negócios internacionais do Ceará, como ZPE Ceará, Fecomércio, Sistema FIEC, Sebrae, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, entre outros. Um time de peso que trabalha pelo desenvolvimento do estado.  Na ocasião, destaque para a participação especial de Tarcísio Soares, da Airbus, que compartilhou tendências no mercado em transição energética. O momento também fez parte da programação oficial da Expolog e do World Summit on Energy Transition, com apoio de Enid Câmara e Rômulo Alexandre Soares.

O sócio do APSV, Igor Maia Gonçalves, assume a coordenação do Chapter Ceará da CCBC - Câmara de Comércio Brasil-Canadá no Ceará.  Essa conquista é resultado do trabalho coordenado de diversos agentes locais, que têm colocado o Ceará em destaque nos mercados globais, especialmente em setores como energias renováveis e economia azul.  O evento contou com a presença de autoridades importantes, como:   - Yrwana Albuquerque (Secretaria de Turismo do Ceará)   - Roseane Medeiros (Secretaria de Relações Internacionais do Ceará) - Brígida Miola (Secretaria Executiva da Industria - SDE) - Stanley Gomes (Embaixada do Canadá)   E foi liderado pelo presidente da CCBC, Ronaldo Ramos, juntamente com Igor, Presidente da Câmara de Comércio Exterior e Investimentos Estrangeiros da Adece, que assume a coordenação do Chapter juntamente com André Menescal. O APSV Advogados celebra a chegada desse importante ente em nosso Estado, que reforça a posição estratégica do Canadá na agenda internacional do Ceará.

O APSV esteve presente no World Summit on Energy Transition n, reafirmando seu compromisso com a sustentabilidade e o futuro energético. Além de patrocinar o evento, contamos com a participação de nossos sócios Igor Maia Gonçalves e Rômulo Alexandre Soares, que contribuíram em debates sobre transição energética, segurança e inovação tecnológica. Durante o evento, celebramos nossa parceria estratégica com a Tykyra Sustentabilidade, voltada para soluções inovadoras de ESG corporativo, abrangendo: ✅ Créditos de carbono ✅ Biodiversidade ✅ Eficiência energética ✅ Hidrogênio ✅ Gestão hídrica e de resíduos ✅ Investimentos de impacto social Nosso objetivo é promover um futuro mais sustentável, especialmente fortalecendo ações de impacto positivo no Nordeste. #APSVAdvogados #EnergiaRenovável #ESG #Sustentabilidade #Inovação #ImpactoPositivo _____ APSV was present at the World Summit on Energy Transition, reaffirming its commitment to sustainability and the energy future. In addition to sponsoring the event, our partners Igor Gonçalves and Rômulo Soares actively participated in discussions on energy transition, security, and technological innovation. During the event, we celebrated our strategic partnership with TYKYRA Sustainability, focused on innovative corporate ESG solutions, including: ✅ Carbon credits ✅ Biodiversity ✅ Energy efficiency ✅ Hydrogen ✅ Water and waste management ✅ Social impact investments Our goal is to promote a more sustainable future, particularly by strengthening positive impact initiatives in the Northeast region. #APSVAdvogados #RenewableEnergy #ESG #Sustainability #Innovation #PositiveImpact

O NDA (Non-Disclosure Agreement) ou Acordo de Confidencialidade, é uma ferramenta essencial para proteger informações sensíveis durante parcerias, negociações e colaborações. Ele reduz riscos de vazamentos e uso indevido de dados, fortalece a credibilidade da startup e previne conflitos jurídicos. Um exemplo marcante foi o caso entre ZeniMax e Oculus VR, que resultou em uma multa de US$ 500 milhões devido à quebra de confidencialidade. Proteger suas ideias com um NDA não é apenas precaução, é estratégia. ------------------------------------------------------------------ The NDA (Non-Disclosure Agreement) is an essential tool to protect sensitive information during partnerships, negotiations, and collaborations. It minimizes the risk of data leaks and misuse, strengthens the startup's credibility, and prevents legal disputes. A notable example is the case between ZeniMax and Oculus VR, which resulted in a $500 million fine due to a breach of confidentiality. Protecting your ideas with an NDA isn’t just precaution—it’s strategy.

Os advogados do APSV Iago Capistrano Sá , do setor de Inovação Jurídica, e Pedro Henrique Fontenele, do setor Trabalhista, participaram como palestrantes na Semana de Compliance da Diamantes Lingerie, um evento interno destinado aos gestores da empresa. Iago abordou o tema "Boas práticas em privacidade e segurança da informação", reforçando a relevância de proteger os dados pessoais e corporativos nas atividades diárias. Já Pedro trouxe insights sobre "Relações trabalhistas para gestores: assédio moral", destacando a importância de promover um ambiente empresarial saudável e ético. O APSV se orgulha de contribuir com eventos que fortalecem a cultura de compliance e a governança nas empresas.