Camila Mazzer | Advocacia de Impacto

No último dia 05/12/2024 a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP lançou o livro: "Direito do Terceiro Setor: Debates Contemporâneos". Este livro contou com a participação da Beatriz Amâncio Arruda, advogada especialista em Terceiro Setor de nosso escritório, no artigo “Negócios de Impacto no Brasil: desafios e oportunidades na intersecção entre os modelos sem e com fins lucrativos”. O livro aborda temas relacionados à Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), aos Arranjos jurídicos e parcerias com o Poder Público e aos Debates constitucionais e de direitos humanos e é composto por vários artigos relevantes para o setor. 

Na sexta-feira aconteceu a primeira reunião da Força Tarefa 1 do Nature Investment Lab, que tem o objetivo de criar um ambiente regulatório favorável para ampliar o financiamento para Soluções Baseadas na Natureza (SbN). Fiz uma breve explanação de como a Força Tarefa 1 vem atuando e da primeira entrega que foi o mapeamento de questões regulatórias relacionadas ao financiamento de operações SbN. Tivemos ótimas contribuições em relação aos assuntos que serão priorizados nesse momento: - Fundos Garantidores - Fundos de Primeiras Perdas - Ecoinvest Para mais informações: https://lnkd.in/gAsjwU-S

Estamos Contratando! Vaga: Advogada (o) júnior na área tributária/empresarial Somos um escritório de advocacia dedicado a fomentar o ecossistema da economia de impacto. Se você é um advogado ou uma advogada interessado/a em fazer parte da nossa história de impacto, envie seu CV para camila@advocaciadeimpacto.com.br Verifique os requisitos, responsabilidades e condições de trabalho nas imagens abaixo. Obs: Incentivamos a candidatura de pessoas diversas.

Estamos Contratando! Vaga: Advogada (o) júnior na área tributária/empresarial Somos um escritório de advocacia dedicado a fomentar o ecossistema da economia de impacto. Se você é um advogado ou uma advogada interessado/a em fazer parte da nossa história de impacto, envie seu CV para camila@advocaciadeimpacto.com.br Verifique os requisitos, responsabilidades e condições de trabalho nas imagens abaixo. Obs: Incentivamos a candidatura de pessoas diversas.

Aqui no escritório temos como política utilizar o ECOSIA como site de buscas, para que nossos cliques virem árvores plantadas. Vejam o quanto eles já conseguiram!

Acreditamos que o sucesso de qualquer empreitada depende da dedicação e do bem estar das pessoas nele envolvidas. Por isso, é muito importe que os profissionais tenham apoio especializado para o desenvolvimento e crescimento na carreira. O nosso escritório conta com a Alessandra Albergaria como orientadora de carreira para os advogados da equipe e como consultora para a construção e treinamento da equipe. Tem sido uma ótima escolha e tem ajudado muito no desenvolvimento dos profissionais e, consequentemente, no crescimento do escritório. Obrigada pela parceria.

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Está marcado para o dia 28 de agosto de 2024 o julgamento do Tema 118, onde será analisada a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Trata-se de mais uma “tese filhote” da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Poderão se beneficiar dessa tese tributária os prestadores de serviços optantes pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, não abrangendo aqueles optantes pelo Simples Nacional. Se a decisão for favorável aos Contribuintes, estima-se um impacto financeiro ao erário de aproximadamente R$ 35,4 bilhões em cinco anos. Nesta hipótese, existe a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal, em julgando a tese em favor dos contribuintes, modular os efeitos da decisão com o objetivo de restringir o direito à restituição dos valores pagos indevidamente apenas àqueles que ingressaram com a ação até a data do julgamento. Por esse motivo, é essencial que os prestadores de serviço ajuízem as suas ações em data anterior a do julgamento.

As pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóvel rural tem até o dia 30.09.2024 para apresentar a Declaração de ITR.

Autorregularização Incentivada PERSE Foi publicada hoje a Instrução Normativa n. 2.210/2024, por meio da qual, a Receita Federal permite aos contribuintes que adotaram indevidamente os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE realizar a autorregularização dos tributos que deixaram de ser pagos, em condições favoráveis. + Os débitos podem ser pagos com as exclusão de multa de mora, juros de mora e multa de ofício, com pagamento de ao menos 50% à vista e o restante podendo ser parcelado em até 48 parcelas. + Podem se beneficiar os contribuintes que ainda não tenham débitos constituídos contra si, os que estão sob fiscalização e aqueles que já sofreram autuação fiscal. + A adesão à autorregularização deve ser feita até o dia 18 de novembro de 2024. Para maior detalhes, consulte as regras na Instrução Normativa: https://lnkd.in/dbhWTtzc

Na semana que vem, do dia 18 a 20 acontecerá o II Direto do Terceiro Setor Law Summit da OAB/SP, com a discussão de diversos temas interessantes e atuais sobre as questões jurídica do terceiro setor. A nossa sócia fundadora participará da mesa que irá discutir "Cultura de Doação e Compliance no Terceiro Setor" para falar dos incentivos fiscais à doação e dos desafios enfrentados pelas organizações. Não perca a oportunidade de agregar ainda mais conhecimento na atuação no campo do Terceiro Setor, inscreva-se no link: https://lnkd.in/dEMjsvr4 É gratuito!