Publicação de Camila Mazzer | Advocacia de Impacto

Foi um excelente debate acerca dos impactos da reforma tributária, que impactará sobremaneira as entidades do Terceiro Setor, especialmente em relação as isenções e incentivos fiscais. Obrigada Comissão de Direito do Terceiro Setor!

🔎 Você sabia que uma doação pode incluir uma contraprestação e ainda ser considerada legal? Foi exatamente isso que decidiu a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo! Essa decisão foi crucial para um ex-reitor universitário envolvido em uma disputa legal complexa. O Ministério Público havia movido uma ação civil pública para contestar uma doação recebida pela Faculdade de Direito, alegando que o acordo violava o princípio da publicidade e configurava improbidade administrativa. Em troca das obras de engenharia doadas, o acordo incluía a nomeação de salas e auditórios em homenagem a um escritório de advocacia, o que gerou bastante controvérsia. ⚖️ A juíza esclareceu que não houve prejuízo ao erário e que, para caracterizar improbidade, é necessário um ato ilícito com intenção desonesta — algo que não foi comprovado neste caso. A decisão unânime reforça a importância de distinguir entre ilegalidades e improbidade administrativa. Tem dúvidas sobre como esses conceitos podem afetar você ou seu negócio? Nossa equipe está pronta para oferecer a orientação jurídica que você precisa. Entre em contato e descubra como podemos ajudar! 🌟📞 Gostou da notícia? Curta e compartilhe com amigos e interessados! 👍✨ Saiba mais sobre o escritório, veja www.rllaw.com.br . . . . #reis_lippmann #advocacia #maisde15anos #atuação #foconocliente #experiência #profisisonalismo #novassoluções #LGPD #licitações #direitoadministrativo #comprapúblicasinovadoras #direitoempresarial #rllaw #lucianoreis #lucianoereis #Direito #Improbidade #Doação #TJSP #ConsultoriaJurídica

Setembro foi um mês de grandes avanços para a FGX! 🎉 👥 Novos Sócios: Mônica Bari e Antonio Fausto como sócios da FGX, uma mudança que foi destaque na revista Análise Editorial de setembro. Antonio agregando ainda mais valor no LinkedIn For Partners, e Mônica com seus 30 anos de experiência no Planejamento Estratégico. 🗓️ Eventos que marcaram o mês: 12/09: A FGX Legal Management foi uma das patrocinadoras do evento organizado pela InteliJur - Inteligência Jurídica "Melhores Práticas de Relacionamento Jurídico”. Neste evento, o Fundador & CEO da FGX Fernando Gomes Xavier palestrou sobre estratégias de Business Development: a arte de gerar valor antes de gerar receita. 19/09: Marcamos presença na 3ª Conferência Estadual da Mulher Advogada da OAB MS, que não se resumiu em apenas compartilhar conhecimento, mas uma chance de reconhecer a contribuição essencial das mulheres na advocacia. 28/09: No evento “Código 24k: Advocacia Moderna”, organizado por Erik Navarro Wolkart discutimos sobre técnicas de negociação, marketing jurídico e como prospectar de forma mais eficiente. Não deixe de nos acompanhar nas redes sociais sobre os próximos eventos e palestras. Outubro será ainda mais intenso🚀

A advogada Vanessa Milkiewicz compartilhou conosco seu depoimento sobre a JAIOP (Jornada da Advocacia Iniciante do Oeste do Paraná) e já aproveitou para deixar o convite para a 3ª edição do evento! 🚀 A 3ª JAIOP Integração Acadêmica (Jornada da Advocacia Iniciante do Oeste do Paraná) ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de agosto, inscreva-se e participe! 🔗 O link da inscrição está na nossa bio. #AdvocaciaIniciante #JAIOP #OABCascavel #Direito #Advocacia

A programação do 1º Mês da Integridade da Desenvolve SP está a todo o vapor! 🚀✨ Segundo encontro apresentou temas como ética e cidadania, e reforçou o entendimento sobre empresas e órgãos públicos terem uma Ouvidoria. #etica #cidadania #integridade #negocios #agenciadefomento

"Marcando o início de um novo capítulo na justiça pernambucana! 🚀 O Primeiro Seminário Pernambucano de Celeridade Processual promove debates essenciais para tornar os processos mais ágeis e eficientes. Juntos, estamos construindo um sistema mais rápido e acessível para todos. #CeleridadeProcessual #JustiçaEficiente #SeminárioPernambucano"

💡 Quando conhecimento jurídico encontra estratégia de comunicação, o resultado é uma pauta exclusiva no Valor Econômico! A TM trabalhou lado a lado com o Candido Martins Advogados para construir uma narrativa sólida a partir de uma decisão sobre ITCMD, envolvendo a doação de cotas de uma holding familiar. O caso conduzido pelo escritório teve decisão favorável ao contribuinte. Nosso papel? Levantar informações, identificar os pontos-chave e conectar as pessoas certas. A sócia Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia contou os detalhes da decisão para a repórter Marcela Villar, do caderno de Legislação do Valor. O esforço conjunto resultou em uma discussão relevante sobre a base de cálculo do imposto. Leia a matéria: https://lnkd.in/dMNSQhvr #TMComunicações #clienteTMComunicacoes #CandidoMartinsAdvogados

Que orgulho sinto ao perceber a comunidade de Gestão Jurídica maranhense crescendo cada vez mais e reunindo grandes profissionais! Como líder da comissão, sinto-me honrada em conhecer esses profissionais e aprender com cada um deles, ouvindo suas histórias e desafios. Através dessa diversidade de experiências, estamos construindo juntos uma história que destaca a advocacia maranhense nessa temática. Que time lindo. #gestaolegal #gestaojuridica #oabma #legalops #advocacia

Há 20 anos, o Ibrademp nasceu de uma iniciativa de jovens e brilhantes estudiosos e profissionais do Direito Empresarial. Cresceu e colaborou demais na construção de uma visão contemporânea da matéria no Brasil. Fiquei muito honrada por ter sido chamada para participar desse momento, no painel de encerramento do Congresso comemorativo. Segui de perto cada passo dessa trajetória. Parabéns a todos vocês, na pessoa do Henrique Barbosa, novo presidente, e do André Camargo, que encerra sua gestão. Show! [na foto, com o Des. Prof. Moacyr Lobato, falando do futuro do direito empresarial]. #IBRADEMP #FADUSP #direitoempresarial #direitocomercial #direitosocietoario #contratosempressariais

Cobranças de ITCMD são derrubadas pelo Poder Judiciário Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) têm favorecido contribuintes ao anular cobranças de ITCMD em contratos de compra e venda de cotas sociais de empresas, sob o entendimento de que a venda de participações societárias por valores abaixo do mercado não configura doação, evitando a incidência do imposto. Esse posicionamento contrasta com a abordagem da Fazenda do Estado de São Paulo, que considera tais vendas como doações, pois entende que esses contratos não têm propósito comercial válido e, portanto, deveriam ser tributados. Apesar de algumas decisões isoladas, a maioria dos desembargadores do TJSP sustenta que as partes têm liberdade contratual para estipular valores, desde que não se trate de doações ou heranças, os únicos casos em que o ITCMD deve incidir. #GGNews #Gaiofatoegalvão #Tributário