Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

#ValeAPenaCurtirDeNovo - Simplificar a linguagem é uma das chaves para o Judiciário facilitar a comunicação com a sociedade e tornar a informação mais acessível, o que é um direito fundamental previsto no artigo 5.º da Constituição. Por isso, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é muito importante ✍️ #SimplificaAí #RetrospectvaCNJ2024 #PactoPelaLinguagemSimples #LinguagemSimples

 #ValeAPenaCurtirDeNovo 👨👦 O reconhecimento de paternidade pode ser feito sem custos a qualquer tempo, pelo próprio filho maior de 18 anos de idade, pela mãe, ou pelo pai que deseja confirmar a paternidade. Caso a iniciativa de reconhecimento seja do próprio pai, basta que ele se dirija ao cartório, com a cópia da certidão ou informações de onde ele possa estar registrado. 🔸 O programa Pai Presente é um projeto do CNJ, criado em 2010. Atualmente, os tribunais do Brasil dão continuidade a essa iniciativa e facilitam o reconhecimento de paternidade no país. #paternidade #examededna #reconhecimentodepaternidade #RetrospectivaCNJ2024

📱#ValeAPenacurtirDeNovo - Vestindo a camisa da empresa? Há limites! A Constituição garante o direito à imagem e à honra das pessoas, por isso o empregador não pode obrigar o funcionário a aparecer nas redes sociais da empresa. #direitotrabalhista #direitodeimagem #RetrospectivaCNJ2024 #Acessibilidade #PraTodosVerem #PraCegoVer: este post contém descrição acessível.

#ValeAPenacurtirDeNovo 🚨 Já tem lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. Destaque para o cyberbullying, que acontece em ambiente virtual, tem pena de reclusão de dois a quatro anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave. #bullying #cyberbullying #codigopenal #RetrospectivaCNJ2024

📅 Confira como será o funcionamento do CNJ nas próximas semanas ✔ Programe-se para o final do ano. Prazos vão ficar suspensos de 20/12 a 31/01. #Acessibilidade #PraTodosVerem #PraCegoVer: este post contém descrição acessível.

📌 2024 foi um ano de muitos avanços para o CNJ e para o Poder Judiciário! Com paridade de gênero, sustentabilidade, linguagem simples e muito mais, estamos transformando a Justiça.

🏆 O CNJ anunciou os vencedores da 4ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta. A premiação reconhece boas práticas que promovem, valorizam e garantem os direitos de crianças, adolescentes e jovens, desenvolvidas pelo Judiciário, pelo poder público, órgãos do Sistema de Justiça e sociedade civil organizada. Confira os projetos vencedores 👇

🔎✨ 2024 foi o ano da Justiça Digital! De painéis inéditos a ferramentas inovadoras, o Programa Justiça 4.0 acelerou a modernização do Judiciário brasileiro. 📊🚀 Números e inovações que marcaram o ano: 🆕 Jus.br: o Portal de Serviços do Poder Judiciário 📈+315 milhões de processos no DataLake e +12 bilhões de documentos no Codex 👩🏿🦱Painéis Justiça Racial e monitoramento das enchentes no RS ℹE muito mais! 📲 Arraste para o lado e confira a retrospectiva do Justiça 4.0 em 2024! #Justiça40 #TransformaçãoDigital #CNJ #Retrospectiva2024

✔ Sistema que bloqueia recursos de devedores passa a ser obrigatório! O Sisbajud permite que a Justiça determine o bloqueio de valores em conta corrente e rastreie ações e títulos públicos de devedores, que podem ser convertidos em valores para garantir o pagamento de dívidas, pensão alimentícia, execução de sentenças judiciais ou outras obrigações legais. 📌 Em outubro, o CNJ aprovou o novo regulamento do Sisbajud, que definiu a obrigatoriedade do uso da plataforma em relação a bloqueios e desbloqueios de ativos para todos os ramos da Justiça. 📢 Quer saber mais? Os dados estão disponíveis no Portal do Sisbajud, plataforma desenvolvida pelo CNJ que liga o Poder Judiciário às instituições financeiras e ao Banco Central. #BloqueioJudicial #Sisbajud #DívidaTrabalhista #Pensão #Acessibilidade #PraTodosVerem #PraCegoVer: este post contém descrição acessível.

Órgãos públicos têm até amanhã para realizar o cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Essa é uma solução 100% digital e gratuita, que facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e demais comunicações enviadas pelos tribunais, substituindo o envio de cartas e oficiais de justiça. Iniciado em 12 de novembro, o período para registro de pessoas jurídicas de direito público incluiu entidades da administração direta e indireta, empresas públicas, União, estados, Distrito Federal e municípios, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública. Essa etapa finaliza o ciclo de adesão ao sistema, que começou em 2023 e, ao longo de 2024, compreendeu também as empresas privadas. Para saber mais, acesse: https://bit.ly/49IfzVE #Acessibilidade #PraTodosVerem #PraCegoVer: este post contém descrição acessível.