Favarim Advogados

Natal é tempo de união, esperança e renovação. É um momento que nos convida a refletir sobre nossas ações e o impacto que podemos causar no mundo ao nosso redor. Acreditamos que cada gesto, por menor que pareça, tem o poder de transformar realidades e construir um futuro mais justo e solidário. Por isso, neste final de ano, renovamos nosso propósito de atuar com cuidado e empatia, sempre buscando fortalecer relações de confiança e colaboração. Que o espírito natalino nos inspire a seguir construindo um caminho de equilíbrio e harmonia. Desejamos a todos um feliz Natal! #FavarimAdvogados #FelizNatal #Natal #Harmonia #Paz

O regime de bens no casamento ou união estável vai muito além de um aspecto formal. Ele pode afetar diretamente o patrimônio do casal e até mesmo a estabilidade financeira das empresas envolvidas. Embora muitas vezes seja tratado como uma questão simples, essa escolha tem o potencial de gerar complicações, especialmente em situações de divórcio, falecimento ou dissolução de negócios familiares. A definição de como o patrimônio será administrado pode ser uma ferramenta importante para proteger tanto os ativos pessoais quanto os empresariais da família. Compreender as implicações dessa decisão pode ajudar a evitar litígios e garantir a harmonia entre os sócios. Quer saber mais sobre como esse tema pode impactar sua vida e seus negócios? Confira o artigo completo, escrito por Caroline Azevedo, através do link abaixo. #FavarimAdvogados #DireitoFamiliar #RegimeDeBens #PlanejamentoPatrimonial #ProtecaoDeBens #NegociosFamiliares

Você sabia que é possível reconhecer o vínculo entre avós e netos como uma relação parental legítima? Essa é a essência da filiação socioafetiva, reconhecida recentemente pelo STJ. A decisão representa um marco importante nas relações familiares no Brasil, ao reconhecer que o afeto e a convivência podem ter o mesmo peso que os vínculos biológicos. Mais do que um avanço jurídico, esse entendimento celebra a diversidade das famílias contemporâneas e valoriza laços construídos ao longo de uma vida de cuidado e amor mútuos. Quer entender melhor o que isso significa e como funciona? Acesse o artigo completo abaixo. #FavarimAdvogados #DireitoDeFamilia #FiliacaoSocioafetiva #Multiparentalidade #RelacoesFamiliares #DecisaoSTJ

Neste Dia da Advogada Mulher, é essencial refletirmos sobre a importância das mulheres na advocacia e os desafios que ainda enfrentam. Embora representem 51,43% dos profissionais da área, conforme o CFOAB, a igualdade ainda está distante. As advogadas recebem, em média, 23,6% a menos que seus colegas homens, enfrentam violência de gênero em processos judiciais e ainda são minoria em posições de liderança, como nos tribunais e nas sociedades de capital. O caminho para a equidade exige nossa conscientização, mas, sobretudo, nossa ação. A representatividade feminina precisa ser ampliada, não só nos números, mas também nos espaços de poder e decisão. Que hoje, mais do que uma comemoração, seja um lembrete de que a luta por melhorias continua. Juntos, devemos construir um futuro onde o respeito e a igualdade não sejam exceção, mas a regra. #FavarimAdvogados #DiaDaAdvogadaMulher #AdvocaciaFeminina #IgualdadeDeGenero

Informamos que, devido ao período de festas, estaremos em recesso a partir de 20/12/2024 e retomaremos nossas atividades no dia 07/01/2025. Agradecemos a confiança ao longo de 2024 e desejamos a todos um início de ano repleto de alegrias e realizações! ✨ Nos vemos em 2025! #FavarimAdvogados #BoasFestas #RecessoDeFimDeAno #Feliz2025

Você sabia que os animais também têm direitos fundamentais, assim como os humanos? A liberdade, a integridade física e, acima de tudo, a vida estão entre os direitos dos animais, reconhecidos por meio da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em 1978. Este documento, composto por 14 artigos, reforça que todos os seres vivos têm direito a uma existência digna, e cabe a nós, humanos, o dever de protegê-los e respeitá-los. Entre os principais direitos estão o de viver em condições adequadas à sua espécie, o de não serem abandonados ou maltratados, e o de permanecerem em seu habitat natural, no caso de animais selvagens. Além disso, é dever humano assegurar que não sejam submetidos a experiências dolorosas ou atos que coloquem suas vidas em risco. Além disso, estudos científicos nos mostram que humanos e bichos compartilham a mesma capacidade de sentir dor e sofrimento emocional. Essa reflexão nos leva a repensar nossa relação com eles, seja em casa, no meio ambiente ou nas escolhas que fazemos no dia a dia. Respeitar os direitos dos animais é um compromisso ético que fortalece nossa convivência com todas as formas de vida. Mais do que cuidar, é nosso dever proteger e garantir que eles vivam com dignidade e sem sofrimento. Neste Dia Internacional do Direito dos Animais, convidamos você a refletir: como podemos, juntos, ser agentes de um mundo mais justo e respeitoso para todos os seres vivos? #FavarimAdvogados #DireitosDosAnimais #BemEstarAnimal #ProtecaoAnimal

Hoje é um dia para olhar com mais profundidade para a realidade das pessoas com deficiência, uma parcela da população que, infelizmente, continua marginalizada e subvalorizada. A luta por acessibilidade é uma etapa importante, mas não é suficiente. A verdadeira transformação que precisamos está na sociedade, no reconhecimento de que a inclusão vai muito além das rampas e dos espaços adaptados. Ela começa na mudança de mentalidade. Essa mudança inclui conhecer e respeitar os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. No carrossel, destacamos alguns deles, como acesso igualitário ao trabalho, cultura, proteção contra discriminação, benefícios fiscais e muito mais. Garantir que esses direitos sejam efetivamente aplicados é um passo essencial para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva. A deficiência não define limitações, mas sim uma parte da diversidade humana que precisa ser respeitada, incluída e celebrada. A mudança começa no respeito, na empatia e na abertura para entender o potencial que está presente em cada pessoa. #FavarimAdvogados #PessoasComDeficiencia #PessoasPortadorasDeDeficiencia #Inclusao #Acessibilidade #TransformacaoSocial

O ambiente de trabalho tornou-se palco de intensos debates jurídicos em torno da saúde mental dos empregados. Nos últimos anos, aumentaram as ações relacionadas a assédio moral, burnout e transtornos mentais provocados por condições laborais adversas. Esses casos refletem uma maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e a responsabilidade das empresas na promoção de ambientes psicologicamente seguros. O assédio moral, caracterizado por comportamentos repetitivos e ofensivos que humilham ou isolam o trabalhador, lidera as causas de judicialização. Já o burnout, classificado como fenômeno ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), também aparece com frequência nas reclamações, especialmente em setores de alta pressão e metas rigorosas. Além disso, a pandemia intensificou os debates, evidenciando falhas nas políticas de saúde mental das empresas. Por outro lado, cresce a responsabilização das organizações. A Justiça do Trabalho exige, cada vez mais, que empregadores adotem medidas preventivas, como treinamentos de boas práticas, canais de denúncia e ações de combate ao estresse ocupacional. Atualmente, vemos empresas que negligenciam essas iniciativas serem condenadas a pagar indenizações por danos morais e materiais, reforçado a necessidade de investir em ambientes saudáveis e inclusivos. Essa tendência marca uma alteração na cultura organizacional, na qual o zelo com a saúde mental deixa de ser uma questão apenas ética, tornando-se, também, estratégica e jurídica. Portanto, a busca por soluções equilibradas entre produtividade e bem-estar se torna prioridade no cenário corporativo brasileiro. Nesse contexto, o advogado especialista em Direito do Trabalho é essencial para orientar as empresas na adoção de práticas preventivas e na gestão de litígios, garantindo a preservação da saúde financeira e da reputação organizacional. Por: Oscar Ricardo Vieira Guimarães #FavarimAdvogados #SaudeMental #AssedioMoral #Burnout #DireitosTrabalhistas

Em importante posicionamento no âmbito do planejamento sucessório, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre doações de bens e direitos realizadas em adiantamento de herança. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1439539, interposto pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), que já havia negado a cobrança de IR, na doação realizada por um contribuinte aos filhos, com o objetivo de adiantar sua herança. A Procuradoria defendia que o aumento patrimonial do doador deveria ser tributado. Isto é, que deveria haver incidência de Imposto de Renda sobre a diferença apurada entre o valor da aquisição dos bens e o valor a eles atribuído por ocasião da doação. Porém, o Ministro Relator, Flávio Dino, pontuou que o fato gerador do IR é o acréscimo patrimonial e, nos casos de adiantamento de herança, o patrimônio do doador não aumenta, mas ao contrário, reduz. Dessa forma, não haveria justificativa para a incidência de Imposto de Renda. Além disso, também ressaltou que, no caso em questão, já incide o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o que resultaria em bitributação caso houvesse cobrança de IR na mesma hipótese, ou seja, no mesmo fato gerador. Vale lembrar que a bitributação é vedada pela Constituição Federal. Em outras palavras: a decisão do STF preserva a incidência de apenas um imposto (ITCMD) sobre as doações realizadas com o objetivo de adiantar herança, o que é muito positivo para todos que possuem a intenção de realizar o seu planejamento sucessório e/ou de sua família. É uma vitória do contribuinte que deve ser desfrutada imediatamente. Portanto, caso seja do seu interesse pensar no futuro da sua família e do seu patrimônio, procure um escritório de advocacia preparado e de confiança para indicar os caminhos que trazem os maiores benefícios para o seu planejamento sucessório. #FavarimAdvogados #PlanejamentoSucessório #STF #ImpostoDeRenda

O Dia da Consciência Negra é um convite à reflexão. Em 2024, pela primeira vez, essa data é reconhecida como feriado nacional, representando um avanço simbólico na longa e necessária luta contra o racismo no Brasil, mas é apenas um ponto de partida. Essa luta, que remonta aos tempos da colonização, atravessou séculos, impulsionada pela resistência e pela força de um povo que se recusou a aceitar as condições impostas. A abolição foi uma conquista, mas não uma libertação completa. Ela abriu espaço para novas formas de discriminação e exclusão que, de maneira persistente, ainda fazem parte do nosso cotidiano. Foram necessários inúmeros passos, muitos deles dados a duras penas, para que a sociedade brasileira reconhecesse que o racismo está em suas raízes e exige combate constante. Os números recentes reforçam a urgência dessa causa. Segundo pesquisa do PoderData, 75% dos brasileiros reconhecem que o racismo é uma realidade no Brasil, mas apenas 33% admitem ter preconceitos. Esse abismo entre a percepção coletiva e a responsabilidade individual reflete a complexidade e persistência do problema. Em 2023, o número de boletins de ocorrência de racismo subiu 127%, com mais de 11 mil casos registrados no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No ambiente escolar, o problema também é grave. Uma pesquisa realizada pelo Observatório Fundação Itaú, em parceria com o Equidade.Info, revelou que 54% dos professores já presenciaram casos de racismo em sala de aula. Esses dados são um alerta e, ao mesmo tempo, um apelo. Precisamos entender que o combate ao racismo vai muito além do reconhecimento de sua existência. Ele exige um comprometimento verdadeiro e constante de todos, uma vontade de confrontar as estruturas que o mantêm e de promover mudanças profundas. Que esta data seja um marco para a reflexão coletiva e para uma ação transformadora. #FavarimAdvogados #ConscienciaNegra #EquidadeRacial