HBC Advogados

📅 Recesso HBC Advogados A equipe do HBC Advogados estará de recesso de 21/12/2024 a 05/01/2025. 🔙 Retornamos às atividades no dia 06/01/2025. ✨ Agradecemos por um ano de desafios e conquistas ao lado de nossos clientes e parceiros. Desejamos a todos um período de descanso e renovação. 📧 Durante o recesso, dúvidas podem ser enviadas por e-mail (administrativo@hbcadvogados.com.br). Responderemos assim que possível após nosso retorno. #HBCAdvogados #DireitoTributario #PortoAlegre #Advocacia

Como tratar o ICMS na devolução de vendas A emissão de notas fiscais de devolução exige atenção especial ao cálculo do PIS e da COFINS. A base de cálculo deve seguir os mesmos critérios da nota de venda original, respeitando a exclusão do ICMS próprio, conforme estabelecido pelo STF no julgamento do RE 574.706. Esse entendimento reforça que o ICMS não compõe o faturamento das empresas e, por isso, deve ser excluído da base de cálculo desses tributos, tanto na venda quanto na devolução. Na prática, isso significa que, ao emitir a nota de devolução, é essencial revisar: Se o ICMS foi excluído corretamente na operação original. Se a base de cálculo reflete apenas o valor dos produtos, sem o ICMS. Por exemplo, em uma venda no valor de R$ 10.000, com R$ 1.800 de ICMS destacado, a base de cálculo do PIS e da COFINS seria R$ 8.200. Esse mesmo critério deve ser aplicado na devolução. A simetria entre a venda e a devolução é essencial para evitar inconsistências fiscais, minimizar riscos de autuações e garantir conformidade tributária. Não negligencie os detalhes. Grande parte dos créditos recuperáveis surge justamente ao fazer o 'feijão com arroz' bem feito.

A maior preocupação com a reforma tributária é o aumento dos impostos O resultado da enquete que lançamos confirmou o que já achávamos: 48% das pessoas consideram o aumento da carga tributária o principal desafio trazido pela reforma tributária. A insegurança jurídica e a adaptação às novas regras também foram citadas, mas em menor proporção, reforçando que o impacto financeiro imediato preocupa mais os empresários. Alguns insights valiosos surgiram nos comentários: Para Ricardo Kleine, o aumento da carga tributária é alarmante, mas a insegurança jurídica, já existente, agrava o cenário. O que mostra que os desafios não se limitam a um único ponto. Ayron questionou se realmente haverá aumento de carga, citando que setores já tributados com altas alíquotas podem não sofrer tanto impacto. Mas, como esclarecemos, a redistribuição setorial pode causar aumentos expressivos, especialmente em serviços. Lauanna Medeiros ressaltou o receio e as dúvidas que a temática desperta, enquanto Sérgio Motta alertou que simplificar o sistema sem aliviar a carga tributária média pode ser uma contradição. Carol Ribeiro trouxe uma preocupação adicional: o risco de desinformação e falta de clareza sobre os impactos e objetivos reais das mudanças. E, por fim, Thamires D. trouxe um ceticismo relevante: a promessa de um sistema mais justo e eficiente precisa ser vista na prática para convencer. A reforma tributária é uma oportunidade para corrigir distorções e tornar o sistema mais eficiente. No entanto, os riscos de aumento da carga, especialmente para setores mais vulneráveis, não podem ser ignorados. Além disso, a simplificação tributária só será bem-sucedida se acompanhada de segurança jurídica e estratégias claras para evitar impactos negativos na competitividade. Este é o momento de aprofundar debates, buscar informações confiáveis e preparar empresas para os novos cenários. Quanto mais bem informados estivermos, maior será nossa capacidade de adaptação. E você, o que pensa sobre os desafios revelados pela reforma?

Direito reconhecido, caixa reforçado! Receita Federal confirma e paga o crédito devido. Finalizamos 2024 com uma conquista que reforça a importância de um trabalho técnico bem executado. Após uma revisão fiscal minuciosa, recuperamos créditos significativos para um de nossos clientes, valor que foi reconhecido e depositado diretamente pela própria Receita Federal. A imagem comprova o impacto. Esse recurso traz segurança financeira e abre espaço para novos investimentos, planejamento estratégico e um início de ano com um pouco mais de fôlego. Resultados como esse mostram que recuperar o que é devido vai muito além de números — é estratégia para crescer em cenários desafiadores. #RevisãoFiscal #CréditoRecuperado #SegurançaFinanceira

México e Reino Unido mostraram que tributar bebidas açucaradas reduz o consumo e os custos com saúde. No Brasil, a conta só cresce enquanto o debate não avança. Seguimos custeando o impacto do diabetes, mas o açúcar segue livre. Atualização: houve inclusão de bebidas açucaradas no rol do imposto seletivo, passando a ter previsão de tributação diferenciada. #BigIdeas2025 #ReformaTributária #SaúdePública

PIS e COFINS integram a base do de cálculo do ICMS. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que o PIS e a COFINS compõem o "valor da operação" e, portanto, integram a base de cálculo do ICMS. Essa decisão, vinculante, consolida uma interpretação legalista e encerra uma controvérsia recorrente no Direito Tributário. ➡️ Leia o artigo completo e fique por dentro do julgamento do Tema 1223.

Vaga para Estágio em Direito – Presencial em Porto Alegre/RS Estamos em busca de estudante de Direito que deseja iniciar o ano de 2025 com uma experiência prática e enriquecedora! Se você está cursando a partir do 6º semestre, tem interesse em direito tributário e busca um ambiente que valorize o aprendizado e o desenvolvimento, esta é uma boa oportunidade. No nosso escritório, acreditamos que um estágio é mais do que uma etapa obrigatória: é uma chance de crescer e construir sua trajetória com segurança e conhecimento. Nosso compromisso é ensinar e ajudar você a se desenvolver, tanto técnica quanto profissionalmente. Se interessou? Envie seu currículo atualizado, destacando seu interesse e experiências relevantes. Compartilhe essa publicação para alcançar mais pessoas que estejam a procura de um estágio!

O Brasil está prestes a ter o maior imposto sobre consumo do mundo. A possibilidade de um IVA de 28% na reforma tributária levanta questões cruciais para empresas e consumidores. ▪️Como chegamos a esse número? ▪️O impacto de isenções e benefícios fiscais na alíquota. ▪️O que isso significa para a competitividade e o consumo no país? ▪️Será que estamos simplificando ou complicando ainda mais? A reforma tributária deve equilibrar simplificação, justiça fiscal e desenvolvimento econômico. Mas até onde podemos ir sem comprometer o mercado? Quero saber sua opinião: como um IVA tão alto impactaria o seu setor ou a sua empresa? Comente abaixo. #BigIdeas2025 #ReformaTributária #Economia

Na área comercial, o sucesso raramente é uma jornada solitária. Ele nasce da colaboração, da troca de ideias e da soma de habilidades entre colegas que compartilham o mesmo objetivo. 💼🤝 Trabalhar ao lado de pessoas engajadas e comprometidas, como vemos aqui, fortalece não só o time, mas também os resultados. É na troca de experiências, na busca por soluções criativas e no suporte mútuo que encontramos as melhores estratégias para superar desafios e alcançar metas ambiciosas. A parceria entre colegas não é apenas um pilar para o crescimento comercial, mas também uma lição sobre como juntos somos mais fortes. 💡João Paulo Araujo em HBC Advogados 🤝

🆕 A proposta de um imposto seletivo ambiental não é apenas uma reforma tributária, mas uma medida que pode transformar as regras do mercado e impactar diretamente a competitividade das empresas. Entenda como essa mudança pode exigir adaptações estratégicas e afetar negócios que dependem de mercados internacionais, como a União Europeia. Será que estamos preparados para os desafios de uma economia de baixo carbono?