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Feliz natal para todos os associados do #Inesfa!

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Mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos: Alterações na Importação de Resíduos. Na última terça-feira (17), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3944/2024, de autoria do Dep. Célio Silveira (MDB/GO), que altera o artigo 49 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) para proibir a importação de resíduos sólidos em sentido amplo e rejeitos. • CENÁRIO ATUAL A redação atual do art. 49 da PNRS já proíbe a importação de (i)resíduos sólidos perigosos, (ii)rejeitos e (iii)resíduos sólidos cujas características causem danos ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, mesmo que destinados para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação. • MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELO PL Nº 3944/2024. O projeto aprovado amplia o alcance do art. 49 da PNRS, ao proibir a importação de resíduos sólidos e rejeitos, incluindo materiais como papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal. Apesar dessa maior abrangência, o texto aprovado estabelece importantes exceções, permitindo a importação de: (i)resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos, inclusive aparas de papel de fibra longa, nos termos do regulamento; e (ii)resíduos de metais e materiais metálicos. Apesar da proposta não trazer uma definição de materiais e minerais estratégicos, durante as discussões, os parlamentares sinalizaram que seriam insumos e matérias primas fundamentais para o desenvolvimento econômico e industrial do país. O projeto agora segue para a sanção ou veto presidencial, última etapa para a implementação da nova redação. O Instituto Nacional da Reciclagem, como representante dos recicladores no Brasil, defende a valorização do material reciclável e o fortalecimento do mercado interno. No entanto, também é comprometido com a defesa do livre comércio e a busca por soluções equilibradas que assegurem a sustentabilidade do setor, respeitando tanto os interesses ambientais quanto as necessidades econômicas dos agentes que atuam na cadeia.

INCENTIVO FISCAL PARA A RECICLAGEM. É com grande entusiasmo que anunciamos a publicação da Portaria GM/MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, a última etapa do marco regulatório da Lei de Incentivo à Reciclagem. Gostaria de agradecer toda a equipe do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Ministra Marina Silva, o Secretário Executivo João Paulo Capobianco e a assessoria (Lidiane Melo), ao Secretário Adalberto Maluf pela liderança em todo o processo, a Secretária Substituta Thaianne Resende H. Fabio pelo apoio incondicional junto da equipe do DQA, a Chefe de Gabinete Camila Alves e sua equipe pela incansável ajuda diária, o Diretor do DMUR e equipe, Maurício Guerra, por integrar a reciclagem ao Programa Cidade Verdes Resilientes, a equipe do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos, em especial, a Analista de Infraestrutura, Liege Castelani, por ter desenvolvido esse trabalho sempre com muito entusiasmo e determinação, aos Coordenadores Alberto da Rocha Neto e Sabrina Andrade por gerenciar todas as demandas para viabilizar essa entrega, a Consultoria Jurídica do MMA pela sustentação jurídica, também agradeço aqueles que participaram da consulta pública, foram 630 contribuições, os membros da Comissão Nacional da Reciclagem (CNIR) pelas ponderações, os representantes da ANCAT, Unicatadores, Mesc Tião Santos, Conatrec Telines Basilio, Pimp My Carroça, INESFA, as entidades gestoras e verificadores da logística reversa (Central de Custódia), os especialistas Fabricio Soler, Carlos RV Silva Filho e Flavio de Miranda Ribeiro os parceiros das OEMAS, a Abema, a Anamma Nacional, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e CNM, a ABREMA, a Fundação Ellen MacArthur (Pedro Prata), a CNI - Confederação Nacional da Indústria, o Sebrae, o Programa ONU Medio Ambiente América Latina y el Caribe, a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, a Fundación Avina, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Abrampa (luciano furtado loubet), a Atricon, o Ministério da Fazenda pela parceria na publicação do Decreto 12.106/2024, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Regina Lemos) pelo desenvolvimento conjunto de sistema de informação para receber os projetos (Transferegov), a Secretaria-Geral da Presidência da República (Secretário Flavio Schuch e a Assessora Iliana) pela prioridade dada, o MDIC (Rodrigo Rollemberg, Lucas Ramalho Maciel, Sissi Alves da Silva) pela integração com o Plano Nacional de Economia Circular, o Ministério do Trabalho e Emprego pelas contribuições da Economia Solidária, a Controladoria-Geral da União (CGU) pelos os aperfeiçoamentos no regulamento, bem como todos aqueles e aquelas que de alguma maneira contribuíram ou torceram por essa portaria. O programa para recepção de propostas na plataforma Transfergov será disponibilizado nos próximos dias. Meu muito obrigado! Acesse o link: https://lnkd.in/dnp8mftm

O Inesfa no último dia 6/12, realizou a confraternização com seus associados, parceiros, funcionários e fornecedores. Um momento de descontração para celebrar a vida e o trabalho. Feliz ano novo! #inesfa

🗣️O associado Marcelo Souza, 🎙️da @industriafox, esteve em Baku, representando o Inesfa♻️. ♻️Ele tem um recado 🗣️sobre oportunidades para o setor , como resultado dessa participação na COP 29, no Azerbaijão. ✅ Acompanhe♻️, curta👍, compartilhe! 🚀 #Inesfa #Cop29 #Baku #azerbaijan #reciclagem

🌱 SOMOS RESILIENTES. Transformamos desafios em oportunidades, mostrando que na reciclagem há força, perseverança e capacidade de adaptação. ♻️ SOMOS ESSENCIAIS. Nossa cadeia produtiva movimenta a economia, gera empregos e contribui para um futuro mais sustentável para todos. 💡 SOMOS NECESSÁRIOS. Muito além do impacto ambiental, somos uma indústria que cria riquezas, promove inovação e constrói soluções para o Brasil e o mundo. 🚀 Juntos, seguimos em frente, destacando a importância da reciclagem como pilar estratégico para o desenvolvimento. 🔗 Acompanhe o INESFA e faça parte deste movimento transformador! #SomosResilientes #SomosEssenciais #SomosNecessarios #Reciclagem #EconomiaCircular #IndústriaReciclável #SustentabilidadeEmpresarial

IMPORTANTE 🚨 Associados INESFA, prestem atenção nesta mensagem! No último dia 29/10, durante um pronunciamento de grande relevância, o Senador Eduardo Braga trouxe à tona uma pauta crucial para o setor de reciclagem e para a economia circular: a Reforma Tributária. Em suas palavras, o Senador destacou como a reforma tem o potencial de impactar diretamente a sustentabilidade financeira da cadeia produtiva da reciclagem e os desafios que enfrentamos para manter um ciclo econômico que gere riqueza e oportunidades para todos. 📢 “Precisamos garantir que a reciclagem continue sendo um motor de desenvolvimento econômico, com incentivos que reforcem seu papel fundamental na economia circular,” disse o Senador Braga. Essa fala reforça a importância de estarmos unidos e atentos às mudanças que estão por vir. O INESFA segue acompanhando de perto todas as movimentações e trabalhando ativamente para representar os interesses do nosso setor. ⚠️ Fique ligado e participe das discussões! Sua voz é fundamental para mantermos a reciclagem como uma atividade estratégica no Brasil. Juntos, seguimos firmes na defesa e valorização do nosso setor! 💪🌱 #INESFA #ReformaTributária #EconomiaCircular #Reciclagem #SenadorEduardoBraga Compartilhe esta mensagem com outros associados e fortaleça nossa rede! 📲

Acompanhe ao vivo, debate “Reforma Tributária “. ♻️#Inesfa presente! ✅ https://lnkd.in/dcJnVFpg

Acompanhe a fala 🗣️do Senador Eduardo Braga, em seção na CCJ no último dia 29/10. ♻️ #recicladores #Inesfa