Jacó Coelho Advogados

Neste Natal, celebramos não só o nascimento de Cristo, mas também os valores que Ele nos ensinou: amor, compaixão e esperança. Que essa data fortaleça os laços com aqueles que amamos e traga paz para cada família. Desejamos um Natal abençoado, com a presença de Deus em cada lar. #jca #jacocoelhoadvogados #jacocoelho

Nos últimos dias de 2024, questões importantes estão sendo debatidas e aprovadas pela Câmara dos Deputados, com impacto direto no Brasil, especialmente nos poderes Executivo e Legislativo. Uma delas é a Regulamentação da Reforma Tributária, que agora aguarda sanção presidencial. 🔍 O que muda? O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 traz mudanças importantes, como: Redução ou isenção de tributos em diferentes regimes. Devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback). Regras para compras internacionais pela internet. Conexão entre mecanismos de pagamento e o sistema de arrecadação de impostos. 💭 E você, o que pensa sobre as mudanças tributárias? O que elas significam para o seu bolso e para a economia do Brasil? #ReflexãoTributária #ReformaTributária2024 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foi publicado no portal Migalhas, artigo da advogada Virgínia Coutinho falando sobre responsabilidade civil em carros autônomos.

A Responsabilidade Civil é o instituto que consiste no dever de indenizar o dano suportado por outrem, originário da ciência humana, Direito, cujo objetivo é o estudo e o controle das ações sociais por meio da norma da sociedade. Nas palavras da Dra. Maria Helena Diniz, exímia doutrinadora do âmbito Civil, o direito é definido como “fruto do trabalho feito com amor e o fruto deste trabalho é a Justiça, dando, a cada um, o que é seu”. Portanto, infere-se que o Direito proporciona a cada indivíduo aquilo que é próprio de cada um, individualmente.

No caso, o contrato de seguro previu expressamente a exclusão da cobertura na hipótese de moléstias profissionais, afastando-se o dever de indenizar. O Superior Tribunal de Justiça, com o julgamento Tema 1.112, em sede de recurso repetitivo, firmou o posicionamento no sentido de que o dever de informação cabe à empresa estipulante, considerando, principalmente, que o surgimento da relação jurídica nasce entre a estipulante e a seguradora. Aplicação das cláusulas contratuais afasta a obrigação da seguradora. Apelação Cível Nº 0807452-86.2022.8.12.0021 #jca #jacocoelhoadvogados #jacocoelho

No dia 15 de dezembro celebramos com orgulho a força, a competência e a determinação das mulheres que fazem a diferença no mundo jurídico! 💼⚖️ Na JCA, a maior parte da nossa equipe é composta por advogadas talentosas, que, dia após dia, dedicam-se a transformar desafios em soluções e a defender os direitos com seriedade e paixão. 💪✨ A todas as advogadas, parabenizamos pela conquista e pela contínua luta por mais igualdade e justiça, não só no campo jurídico, mas em todos os aspectos da sociedade.

Final de ano na JCA é momento de mais do que alinhar direcionamentos, mas de agradecer. Na última sexta tivemos uma reunião em nosso auditório, em que a Diretoria apresentou o planejamento estratégico para 2025, seguido de almoço de confraternização em nosso Rooftop. Além de reforçar os valores da JCA, o instante foi também de reconhecimento pelo empenho de cada um, pois as vitórias são fruto do trabalho de todos. Por aqui, a mudança é o nosso único estado permanente 🚀🚀🚀

O artigo 19 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que o empregador é responsável por adotar medidas de proteção para evitar acidentes e o descumprimento dessas obrigações pode gerar multas e responsabilidades civis. Para minimizar os riscos de acidentes, é essencial que as empresas implementem programas robustos de prevenção.  Saiba quais são as estratégias com o nosso advogado trabalhista Ernane Nardelli. #jca #jacocoelhoadvogados #direitotrabalhista #acidentedetrabalho

Com as viagens de fim de ano se aproximando, muitos pensam que o seguro-viagem é indispensável apenas para destinos internacionais. No entanto, viagens dentro do Brasil também exigem proteção extra. O seguro-viagem deve ser contratado conforme as normas da Resolução CNSP n° 315/2014, que define coberturas básicas, como despesas médicas e traslado de corpo. Há, ainda, coberturas adicionais, como proteção para bagagens e cancelamento de viagem, todas detalhadas em contrato. #jca #jacocoelhoadvogados #jacocoelho

As mudanças nas regras de aposentadoria previstas para 2025, resultado da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103), exigem atenção redobrada de quem está planejando solicitar o benefício no próximo ano. Essas alterações, embora graduais, impactam diretamente as formas de acesso à aposentadoria e reforçam a importância de um planejamento previdenciário cuidadoso.