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🔍 Reforma Tributária: o que está por vir? A reforma tributária, aprovada em dezembro de 2024, promete transformar o sistema fiscal brasileiro, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por IBS e CBS, alinhados ao modelo de IVA. Apesar de seu objetivo de simplificação, o processo de implementação, com prazos até 2033, traz desafios significativos para empresas e consumidores. 🗨️ “A transição será complexa, e o teste inicial com alíquota de 1% em 2026 será crucial para avaliar os impactos,” explica André Felix Ricotta de Oliveira, especialista em Direito Tributário. Para as empresas no Simples Nacional, 2025 será um ano estratégico para ajustes e análise. “Esse é o momento de revisar contratos, avaliar regimes tributários e planejar com atenção,” afirma o tributarista Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho. O Brasil caminha para um sistema mais eficiente, mas a jornada será cheia de desafios. Como sua empresa está se preparando?A reportagem também tem análise de Daniel Moretti e Guilherme Di Ferreira: https://lnkd.in/dHbAMeQC #ReformaTributária #GestãoTributária #IBS #CBS #SimplificaçãoFiscal

📈 Alta do dólar: desafios e oportunidades para 2025 Com o dólar em alta, empresas enfrentam custos elevados e consumo reduzido. 📊 Setores dependentes de insumos importados, como alimentos e eletrônicos, sentem a pressão, mas estratégias como produção local e hedge cambial estão no radar. 🎯 Destaques: Custo de importação subiu 15% nos últimos 6 meses. Planejamento estratégico e revisão de portfólio são cruciais. Soluções como assinaturas e pagamento flexível estão em alta. 🔗 Leia mais sobre os impactos econômicos e como as empresas estão se adaptando na análise de Andrea Eboli : https://lnkd.in/d-gakTBR #PlanejamentoEstratégico #AltaDoDólar #Economia2025 #GestãoFinanceira

🚨 Regulação das apostas no Brasil 🚨 O mercado brasileiro de apostas de quota fixa entra em uma nova fase com 67 autorizações emitidas pelo Ministério da Fazenda. 💼 Esse marco traz avanços em segurança e transparência, mas desafios como a ludopatia e a fiscalização permanecem no radar. 🎯 Benefícios econômicos: R$ 2 bilhões em arrecadação, geração de empregos e estímulo à inovação tecnológica. ⚖️ Desafios: Combate às empresas ilegais e proteção dos consumidores vulneráveis. 🔗 Leia a análise completa sobre os impactos da regulação com a análise de Filipe Senna, Felipe Augusto Loschi Crisafulli e Fabiano Jantalia: https://lnkd.in/dw3iDz4d #Apostas #LGPD #MercadoBrasileiro #Regulação #Compliance

📉 Por que as recuperações judiciais estão aumentando no Brasil? Dados do terceiro trimestre de 2024 mostram que 4.408 empresas entraram em recuperação judicial, representando um crescimento de 4,4% em relação ao trimestre anterior (RGF/Receita Federal). 🔍 O que dizem os especialistas? ➡️ Camila Crespi, da Luchesi Advogados: “Nos últimos meses, retração do consumo, diminuição do fluxo de caixa e alta dos juros contribuíram para o aumento da busca pela recuperação judicial e extrajudicial.” ➡️ Bruno Boris, do Bruno Boris Advogados: “O recurso tem se mostrado eficaz para evitar falências, especialmente em um cenário de instabilidade econômica.” ➡️ Marcos Gleich, do Böing Vieites Gleich Mizrahi Rei Advogados: “A alta dos juros e o dólar pressionam o endividamento e devem gerar uma nova onda de pedidos em 2025.” 📌 Saiba mais sobre os setores mais afetados e as perspectivas para o próximo ano. https://lnkd.in/dEENdxDy #RecuperaçãoJudicial #Economia #Empresas #JurosAltos #CriseFinanceira

🔌 Energia em 2025: Transformações, Oportunidades e Desafios Jurídicos O setor de energia brasileiro está à beira de grandes mudanças. A expansão do mercado livre, o crescimento das fontes renováveis, como solar e eólica, e o marco regulatório do hidrogênio verde prometem transformar o cenário energético do país. Especialistas como Bianca Bez , do BBL Advogados, e Alexandre Paranhos Tacla Abbruzzini , do Leite, Tosto e Barros Advogados, apontam os desafios e as oportunidades desse movimento, incluindo questões de segurança jurídica, custos energéticos e sustentabilidade. 📌 Leia mais sobre as tendências para o setor e os impactos regulatórios que moldarão o mercado nos próximos anos. https://lnkd.in/dYf_bY59 #EnergiaRenovável #MercadoLivreDeEnergia #TransiçãoEnergética #HidrogênioVerde #RegulaçãoJurídica

🌬️ Marco Regulatório para Energia Eólica Offshore é Aprovado pelo Senado O Brasil deu um passo importante para a transição energética com a aprovação do PL 576/2021, que regulamenta a instalação de parques eólicos no mar territorial e na plataforma continental. A medida promete atrair investimentos, diversificar a matriz energética e gerar empregos. No entanto, o texto também inclui dispositivos controversos, como incentivos a usinas termelétricas, que podem elevar os custos da energia e gerar críticas quanto aos impactos ambientais. 📌 Saiba mais sobre os avanços e desafios desse marco regulatório na reportagem que ouviu Nilton Mattos , sócio da área de Infraestrutura e energia do Mattos Filho. https://lnkd.in/drhHbKV4 #EnergiaRenovável #EólicaOffshore #RegulaçãoEnergética #Sustentabilidade

📍 Câmeras corporais e letalidade policial: o debate em SP O relatório da OAB-SP aponta retrocessos no uso de câmeras corporais em São Paulo, com cortes de 37% no orçamento e aumento de 55% na letalidade policial em 2024. 🔎 Welington Arruda : “Reduzir o orçamento de um programa eficiente é enfraquecer os mecanismos de fiscalização”. 🔎 Lenio Luiz Streck : “O relatório da OAB joga luz sobre uma tragédia cotidiana e reforça o dever do Estado de proteger a cidadania”. 📊 Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: Redução de 76% na letalidade em batalhões com câmeras corporais, contra 33% nos que não utilizam. 📩 Participe do debate e compartilhe sua visão! https://lnkd.in/dQRCbUZq #SegurançaPública #ControlePolicial #DireitosHumanos #CâmerasCorporais #OAB #Transparência #LetalidadePolicial

📍 Supersalários no serviço público: um desafio jurídico e ético A aprovação da PEC do Ajuste Fiscal reacendeu o debate sobre os supersalários, que burlam o teto constitucional e geram insatisfação pública. Segundo Valdir Simão, advogado e ex-ministro da CGU, e André Pereira César, cientista político, a solução exige reestruturar carreiras e implementar regras claras para verbas indenizatórias. 🔎 Simão destaca que “a prática de inflar salários com benefícios que escapam ao teto afeta a moralidade administrativa e gera sacrifícios em áreas como saúde e educação”. 🔗 O que você acha sobre esse tema? Participe do debate. https://lnkd.in/d3bwKn86 #GestãoPública #DireitoConstitucional #PECDoAjuste #Transparência #Supersalários #ReformaAdministrativa #ServiçoPúblico

💡 ANPD intensifica fiscalização e mira gigantes de mercado! 20 empresas de grande porte foram notificadas por descumprirem exigências da LGPD, incluindo: ⚠️ Ausência de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO). ⚠️ Canais de comunicação ineficazes para atender titulares de dados. 🚨 Empresas como X (Twitter), Uber, Telegram, Latam e Serasa estão entre as notificadas. 🔍 Por que isso importa? A transparência no tratamento de dados é essencial para a confiança no mercado. Multas podem chegar a R$ 50 milhões, além de danos reputacionais. 👩⚖️ Compliance com a LGPD é mais do que obrigação legal, é um diferencial estratégico! Leia na reportagem que ouviu Larissa Pigão, especialista em Direito Digital, e Ellen Carolina Silva, especialista em LGPD e sócia de Luchesi Advogados https://lnkd.in/ddb4geuV #LGPD #ProteçãoDeDados #Compliance #Privacidade #ANPD

Brasil avança na proteção de marcas com distintividade adquirida Uma decisão do TRF-2 reconheceu o conceito de "secondary meaning", garantindo proteção à marca visual da Hewlett Packard Enterprise. Este marco jurídico posiciona o Brasil no cenário global de propriedade intelectual, valorizando identidades visuais modernas e atraindo investimentos estrangeiros. 💡 Empresas estabelecidas e startups ganham segurança para inovar e proteger suas marcas, criando um ambiente mais competitivo e sustentável. 🔗 Confira mais sobre o impacto dessa decisão no mercado jurídico e empresarial. https://lnkd.in/dpcMZw3A #PropriedadeIntelectual #Marcas #Inovação #DireitoEmpresarial #Tecnologia #HPE #SecondaryMeaning