Linquevis Advocacia Ambiental

Feliz ano novo a todos os amigos e clientes! Muita luz e saúde a todos e suas famílias. Já estamos prontos para os desafios de 2025!

Hoje, encerramos um capítulo e damos início a um novo, repleto de oportunidades para transformar desafios em conquistas. Que 2025 seja um ano de progresso, harmonia e sucesso para todos! Desejamos a você e sua equipe um ano repleto de realizações e conquistas!

Neste Natal, celebramos a união, a esperança e o compromisso com um futuro mais sustentável. Que a magia desta época renove nossas energias para continuar construindo um mundo mais equilibrado, onde o respeito ao meio ambiente e à justiça prevaleçam.

A Linquevis agora faz parte da Análise Editorial, a primeira empresa jornalística do Brasil dedicada exclusivamente à produção de publicações especializadas. O que é a Análise Editorial? É uma plataforma reconhecida por suas pesquisas profundas e análises objetivas dos principais setores da economia brasileira. Suas publicações são amplamente consultadas por tomadores de decisão e formadores de opinião, consolidando-se como referência em conteúdo de qualidade. Por que é relevante para a Linquevis? Estar na Análise Editorial reforça nossa posição como um escritório jurídico ambiental de excelência, alinhado às melhores práticas do mercado. Isso nos conecta diretamente a um público qualificado, reafirmando nosso compromisso com soluções inovadoras e sustentáveis para empresas em setores regulados.

Disponível o novo episódio do Podcast Áreas Contaminadas. Ouça no Spotify.

A energia eólica offshore pode ser a chave para o Brasil se tornar um líder global em energia limpa, mas as definições jurídicas e regulatórias são essenciais para garantir o sucesso dessa nova fronteira energética. Nesse carrossel, entenda o potencial jurídico dessa forma alternativa de energia limpa.

Representantes do governo e do setor produtivo se reuniram na Câmara dos Deputados para debater a implementação da nova meta brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa (NDC). Principais pontos: - O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas até 2035, com ações como transição energética, agricultura de baixo carbono e restauração de vegetação nativa. - Recursos estão sendo viabilizados por meio do Fundo Clima, Programa Eco Invest Brasil e Mercado de Carbono, entre outros. - Com tecnologias já disponíveis, o país tem potencial para atingir a neutralidade de carbono até 2050 e se posicionar como referência em soluções climáticas. Acesse a íntegra pelo link a seguir: https://lnkd.in/es8Xd6H7

O Brasil deu um grande passo na agenda climática com a aprovação da Lei Nº 15042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Essa legislação regula a emissão e o comércio de ativos de carbono, promovendo a redução de gases de efeito estufa (GEE) e o desenvolvimento sustentável. Destaques da Lei: - Empresas poderão negociar ativos representativos de emissões reduzidas ou removidas, como a Cota Brasileira de Emissões (CBE) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). - O SBCE é regido por princípios de previsibilidade e segurança jurídica, garantindo que as informações sejam mensuradas e verificadas de forma padronizada. - A lei prioriza a inovação tecnológica, descarbonização e parcerias estratégicas para enfrentar desafios climáticos. - A comercialização de créditos de carbono será tributada, mas despesas com redução de emissões podem ser deduzidas, incentivando a adesão das empresas. Essa legislação é um marco para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e para o fortalecimento da economia verde no Brasil. Empresas de setores regulados devem se preparar para adaptar seus processos e aproveitar as oportunidades de mercado que o SBCE oferece.

Análise da Resolução INEA nº 306/2024 sobre o Cadastro Estadual de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Rio de Janeiro A Resolução INEA nº 306, de 09 de dezembro de 2024, institui o Cadastro Estadual de Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de consolidar e publicizar informações essenciais sobre a situação dessas áreas. Pontos Positivos: Transparência e Acesso à Informação: A resolução promove a transparência, permitindo o acesso público às informações sobre áreas contaminadas e reabilitadas através do Sistema Estadual de Informações sobre Meio Ambiente (SEIMA) e da plataforma Ambiente+. Isso é crucial para a conscientização e envolvimento da sociedade. Gestão Integrada: A iniciativa integra dados estaduais e municipais, facilitando uma gestão ambiental mais eficiente e colaborativa. A utilização de tecnologias como Business Intelligence (BI) na plataforma Ambiente+ destaca um avanço significativo na modernização da gestão ambiental. Base para Políticas Públicas: O cadastro servirá como base para o ICMS ecológico, incentivando políticas públicas voltadas para a recuperação ambiental e sustentabilidade. Pontos de atenção: Complexidade na Implementação: A criação e manutenção do cadastro requerem uma coordenação eficaz entre diversos entes federativos, o que pode ser um desafio logístico e administrativo. Atualização de Dados: Embora a resolução preveja atualizações anuais obrigatórias, pode haver dificuldades em manter a precisão e a atualização contínua dos dados, especialmente em municípios com menos recursos. Em suma, a Resolução INEA nº 306 representa um passo importante para a gestão ambiental no Rio de Janeiro, promovendo a transparência e a integração de dados. No entanto, desafios logísticos e de atualização contínua precisam ser abordados para garantir a eficácia plena dessa iniciativa.

O PRAD é um documento técnico essencial no contexto ambiental. Ele detalha as medidas que serão adotadas para recuperar áreas que sofreram degradação ambiental, promovendo a restauração do equilíbrio ecológico. Neste carrossel, entenda como o Plano de Remediação de Áreas Degradadas se enquadra no seu negócio.