Martinelli Advogados

Contribuintes e PGFN recorrem contra modulação sobre o Sistema S, estabelecida pelo STJ, que eliminou o “teto” para a cobrança das contribuições. A modulação restringiu o alcance da decisão ao determinar que apenas os contribuintes que ingressaram com ações judiciais ou pedidos administrativos antes do julgamento dos repetitivos, obtendo decisão favorável até a publicação do acórdão, não fossem obrigados a recolher valores retroativos. Nosso sócio Luiz Eduardo Costa Lucas comentou o cenário com o Jota Pro. Leia a matéria completa no nosso site: https://lnkd.in/dMy77tnd

Nas últimas semanas, disputas tarifárias entre China e EUA têm gerado impactos significativos ao comércio internacional, especialmente em setores como de alumínio e aço. Em contrapartida, enquanto alguns setores são impactados, outras oportunidades podem se abrir para o Brasil. De acordo com nosso sócio Lucas Moreira Gonçalves, a procura por parte de empresas interessadas em ampliar parcerias comerciais com países que estão sob a mira de Trump tem aumentado diante desse cenário. Leia a matéria completa no nosso site: https://lnkd.in/dWx3fCH2

Martinelli Advogados é novamente reconhecido pelo prestigiado ranking Chambers Global na categoria Tax Litigation. Este reconhecimento reflete nosso compromisso contínuo com a excelência na assessoria tributária contenciosa, tanto na esfera administrativa quanto judicial. De acordo com a avaliação, nossa equipe tem ampla experiência na representação de empresas em litígios envolvendo diversos tributos federais e estaduais, além de atuar em questões relacionadas a contribuições previdenciárias e imposto de renda de pessoas jurídicas. A premiação reforça a confiança de nossos clientes e evidencia a dedicação e expertise de nossos profissionais! ********* Martinelli Advogados has once again been recognized by the prestigious Chambers Global ranking in the Tax Litigation category. This recognition reflects our ongoing commitment to excellence in contentious tax advice, both in the administrative and judicial spheres. According to the evaluation, our team has extensive experience in representing companies in litigation involving various federal and state taxes, as well as acting on issues related to social security contributions and corporate income tax. The award reinforces the trust of our clients and highlights the dedication and expertise of our professionals!

Nosso escritório foi convidado para participar do evento promovido pela Câmara da Indústria e Comércio da Serra Gaúcha, que vai discutir o Fundopem Recupera. O programa tem como objetivo viabilizar investimentos de empresas e cooperativas, industriais e agroindustriais, que visem à recuperação da atividade econômica e a permitir maior capital de giro para o retorno ao patamar em que se encontravam antes dos eventos climáticos. Nosso escritório estará representado pelo nosso sócio Ramiro Iribarrem, que vai palestrar ao lado do diretor do Fundopem RS, Leonardo Marmit. O evento contará também com a presença do presidente da CIC Serra, Daniel Bampi, e do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do RS, Ernani Polo. O evento acontecerá no dia 18 de fevereiro, a partir das 8h30, na sede da CIC de Bento Gonçalves. Não perca essa oportunidade e confirme sua presença pelo link: https://lnkd.in/dM6M7pHP

O mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) registrou, em 2024, o maior crescimento da história. De acordo com dados da CVM, houve um crescimento de 28% no período de janeiro a dezembro. Confira o material completo: https://lnkd.in/dHAdNxPH

O TAT/SC decidiu favoravelmente a uma empresa de siderurgia quanto à tomada de crédito de ICMS para determinados materiais utilizados no processo produtivo. A decisão foi obtida com o apoio do nosso escritório. Nosso sócio Gabriel Cabral do Nascimento falou sobre a importância da decisão e o impacto econômico para as indústrias catarinenses. Leia a matéria completa no nosso site: https://lnkd.in/dgXQJ3hK

Empresas com mais de 100 empregados devem, ainda em fevereiro, informar os critérios remuneratórios e as ações para promover a diversidade e a parentalidade compartilhada no Portal Emprega Brasil. O descumprimento pode gerar multas de até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários-mínimos. Saiba mais: https://lnkd.in/dEfZB3n3

Ontem (6), aconteceu o primeiro de uma série de eventos que discutirão os impactos da Reforma Tributária. Na pauta estão as implicações práticas e oportunidades geradas pela mudança no sistema brasileiro. Nossos sócios Camila A. Lotito, Claudia Freitas, Fernanda Anselmo Tarsitano e Vinicius M. Ferreira conduziram a conversa ao lado de Angelo de Angelis, ex-auditor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.   Nosso escritório continua acompanhando o tema, reforçando nosso compromisso com clientes.

Com o fim do julgamento do Tema 1.368, o STF trouxe uma definição importante para o setor tributário esclarecendo a aplicação da regra de anterioridade tributária sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Entenda: https://lnkd.in/df4dzcyF

Os Editais 1 e 2, publicados em janeiro pela PGFN, prorrogam o prazo para adesão a transação tributária. Os contribuintes que desejam regularizar o passivo tributário, devem fazer o pedido por meio do Portal Regularize. Confira o prazo e condições: https://lnkd.in/dQW_7qPa