Ministério Público do Trabalho

Trinta e um trabalhadores indígenas paraguaios foram resgatados em condições semelhantes à escravidão em fazendas de plantio de mandioca em Nova Andradina e Ribas do Rio Pardo (MS). Dentre as vítimas, havia, ainda, quatro adolescentes brasileiros. O resgate ocorreu entre 18 e 22 de novembro, durante operação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Militar Ambiental. Em área rural de Nova Andradina, na Fazenda São Cristóvão, pertencente ao Grupo Coimma, 19 trabalhadores foram resgatados, um dos quais adolescente. Contratados para a atividade de “arrancação” de mandioca, eles não possuíam registro em carteira de trabalho, tampouco haviam passado por qualquer processo formal de imigração. As diárias foram acertadas em R$ 130, mas não foram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) ou condições mínimas de segurança para a execução do trabalho. Já em Ribas do Rio Pardo, 12 trabalhadores, incluindo três adolescentes, foram encontrados. No local, os resgatados enfrentavam condições de trabalho degradantes. Cada trabalhador recebia apenas R$ 25 por bolsa de mandioca colhida, sem que lhes fossem fornecidos EPIs, apenas as ferramentas para o serviço. 📲Saiba mais: https://lnkd.in/dsb4CbNf

Nove trabalhadores foram resgatados em condições degradantes nos alojamentos da empresa Duvale Construções e Projetos, no município de Jaguaruana (CE). A empresa é atualmente responsável pela construção de três obras contratadas pela Prefeitura. O resgate ocorreu durante uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), realizada de 3 a 14 de novembro. Em um dos canteiros de obra, não existia banheiro, nem refeitório. Os andaimes eram irregulares e os quadros de fiação elétrica e aterramento de fiação apresentavam riscos aos trabalhadores, além de parte dos obreiros não utilizarem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios, sem o uso de cintos ou proteção para trabalho em altura. Apesar de usarem o uniforme da empresa, nenhum trabalhador estava registrado. O alojamento era precário e insuficiente para os nove trabalhadores. Apenas dois dormiam no quarto, enquanto outros dois descansavam na cozinha, três na sala e dois no alpendre da área externa da casa. Após a inspeção, a empresa firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT, com o pagamento devido de todas as verbas rescisórias, dano moral individual que somados chegam a R$ 35 mil, indenização de R$ 40 mil a título de dano moral coletivo, além de obrigações de fazer para regularizar a situação. 📲Leia mais: https://lnkd.in/dsaFbA6w

Um caseiro e quatro trabalhadores rurais foram resgatados em operação de combate ao trabalho semelhante à escravidão realizada na semana passada, entre os dias 5 e 8 de novembro, na região oeste da Bahia. A ação conjunta contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do estado da Bahia e Polícia Rodoviária Federal. 📲 Saiba mais: https://lnkd.in/dQjavwy9

Um idoso de 71 anos foi resgatado em condições semelhantes à escravidão em Igarapava (SP), no dia 26 de outubro. Ele atuava como caseiro em uma propriedade rural há três anos, sem registro em carteira de trabalho. O resgate foi realizado em operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O resgatado estava alojado em condições precárias, dormindo em colchão sujo, fino e sem roupa de cama. O caseiro fazia suas necessidades fisiológicas no mato, uma vez que não havia banheiro no casebre onde estava alojado. Para sua higienização pessoal havia apenas uma torneira, que ficava do lado de fora da moradia. A casa estava sem parte do forro e apresentava risco de desabamento e incêndio, uma vez que as fiações elétricas eram precárias. Para cozinhar, o trabalhador improvisou um fogão com peças de cerâmica do lado de fora da moradia, já que não tinha condições de pagar a conta de gás. 📲Leia mais: https://lnkd.in/d2hT97BP

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram na Justiça com ação civil pública contra a União, o Estado de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho (RO) para garantir que as comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira recebam, no mínimo, 50 litros de água potável por pessoa. Elas são as mais atingidas pela seca no Rio Madeira, com as águas em baixa desde julho. As instituições também pedem que, ao final do processo, a Justiça condene os réus a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 90 milhões. 📲Saiba mais: https://lnkd.in/d88tigm5

A quinta edição do Afro Presença, que acontece nos dias 6, 7 e 8 de novembro, contará com capacitações sobre boas práticas na garantia de igualdade racial e de gênero no trabalho. As formações serão transmitidas ao vivo no dia 8 de novembro, no canal TVMPT no Youtube. Durante as capacitações, será possível se registrar para receber certificado de participação e interagir com integrantes das mesas. Participarão das palestras representantes de grandes empresas de recrutamento do Brasil como CIEE, Empodera, Empregue Afro, 99Jobs, Campos da Diversidade, Companhia de Estágios, Gestão Kairós, entre outras. Ao todo, serão transmitidas sete capacitações voltadas à empregabilidade de negras e negros. Outros temas que serão abordados no evento são mentoria e rede de apoio para mulheres e minorias raciais no ambiente de trabalho, políticas empresariais de raça e gênero, papel do RH na construção da cultura inclusiva e desconstrução de privilégios e práticas para a inclusão racial.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco Santander ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos pela prática de assédio moral organizacional. A decisão atende a recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE). O banco havia conseguido se eximir da indenização por meio de um recurso ordinário ajuizado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). Nele, a empresa alegava que “trata-se de situação pontual e em grande parte justificada pelo próprio comportamento dos demais envolvidos no episódio denunciado, mas que não desbordou para ofensas pessoais”. No processo, o MPT comprovou que um superintendente do banco expunha os trabalhadores e cometia tratamento degradante, além de impor metas abusivas. 📲Leia mais: https://lnkd.in/dszsausM

Participe do Afro Presença 2024. O evento acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de novembro e já está com as inscrições abertas. Em sua quinta edição, a programação contará com 23 mesas de debates e terá como tema central “Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho”. Todas os debates e palestras serão transmitidas pelo canal TVMPT no Youtube. Os debates incluem pautas como igualdade salarial entre homens e mulheres, igualdade racial na administração pública, mulheres negras em cargos de gestão, participação da população LGBTQIA+ e negra no trabalho, violências de gênero e de raça no âmbito do trabalho e equidade de raça e gênero para pessoas com deficiência. Faça a sua inscrição no site do Afro Presença: https://lnkd.in/de4MZHFp

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. em R$ 40 milhões a título de dano moral coletivo. A empresa foi processada por discriminar e assediar moralmente trabalhadores lesionados da fábrica de Campinas (SP). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na investigação, depoimentos com vários casos de humilhação foram colhidos. Um dos chefes do trabalhador lesionado teria afirmado que gostaria de acertá-lo com uma “12”, e um outro metalúrgico, portador de diabetes, chegou a urinar nas calças porque foi impedido pelo chefe de ir ao banheiro; a partir do episódio, seu apelido passou a ser “mijão”. Casos de discriminação racial também foram relatados nos autos. Um dos gerentes da fábrica disse a um dos trabalhadores reabilitados, de raça negra, que não conseguiria ir para os Estados Unidos por conta da cor da sua pele. Um outro empregado foi chamado de “macaco filho da p***” pelo chefe após denunciar ao setor de integridade da empresa os casos de assédio moral contra reabilitados. 📲Leia mais: https://lnkd.in/egdc6YHC

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Estado do Mato Grosso foi condenado em 200 mil no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por descumprimento de normas de segurança, saúde e higiene no Hospital Regional de Colíder (MT). Na ação, o MPT lista várias irregularidades, como negligência em casos de acidentes de trabalho, materiais e equipamentos sucateados, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de isolamento em casos de tuberculose e meningite e diagnóstico lento de doenças como tuberculose e H1N1, colocando em risco a equipe de saúde. O processo também comprova que o adicional de insalubridade era pago de forma inadequada. 📲Saiba mais: https://lnkd.in/dJQxVRzN