MLA - Miranda Lima Advogados

O Novembro Azul nos convida a refletir sobre a relevância do diagnóstico precoce e da prevenção, elementos essenciais para a saúde masculina. Este é o momento de incentivar os homens a realizarem exames regulares e a adotar um cuidado integral com a saúde. A prevenção é fundamental para garantir qualidade de vida. Cuidar de si é o primeiro passo para uma vida mais saudável e plena. #NovembroAzul #SaúdeDoHomem #Prevenção #CâncerDePróstata #Autocuidado

O Senado aprovou o projeto de lei que estabelece campanhas anuais de conscientização sobre a Doença de Parkinson, a serem realizadas durante o mês de abril, reconhecido como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson. Além de promover o esclarecimento sobre essa condição neurológica, a iniciativa oficializa a “Tulipa Dr. James Parkinson” como símbolo da campanha, homenageando o médico que primeiro descreveu a enfermidade. A Doença de Parkinson é uma condição progressiva que afeta o sistema nervoso central e se manifesta por sintomas como tremores, rigidez muscular e lentidão nos movimentos. Embora incurável, diagnósticos precoces e tratamentos adequados podem melhorar significativamente a qualidade de vida dos pacientes. No Brasil, a doença acomete mais de 200 mil pessoas, com prevalência de 1% entre indivíduos acima de 65 anos, tendência que deve crescer com o envelhecimento da população. A conscientização desempenha um papel essencial no combate ao estigma e na ampliação do acesso a tratamentos e informações. Iniciativas como essa reforçam a importância de olhar para as necessidades de saúde da população idosa e investir em campanhas que promovam conhecimento e inclusão.    Fonte: Agência Senado  #Conscientização #SaúdePública #DireitosDoPaciente #DoençaDeParkinson #InformaçãoQueTransforma 

A Comissão de Assuntos Sociais se reunirá para discutir um projeto que institui uma linha oficial de pobreza e determina que o governo federal deve definir metas progressivas para erradicar as desigualdades socioeconômicas no Brasil. O PL 350/2021 propõe que essa linha seja baseada no rendimento mínimo necessário para que uma família atenda suas necessidades básicas. As políticas públicas resultantes devem incluir metas tanto em nível nacional quanto regional, visando diminuir o número de famílias vivendo abaixo da linha da pobreza.     Além desse tema, há um projeto que assegura que os alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar tenham um prazo de validade restante superior à metade do período total. Esse cuidado visa garantir a qualidade dos alimentos oferecidos às crianças em idade escolar. Também está em pauta a criação de um Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, que reconhecerá profissionais e empresas que desenvolvem projetos voltados a comunidades carentes, incentivando a inclusão social.    Fonte: Agência Senado #ErradicaçãoDaPobreza #JustiçaSocial #PolíticasPúblicas #AlimentaçãoEscolar

A Comissão de Comunicação e Direito Digital debateu o Projeto de Lei 2264/2023, que propõe restrições à divulgação de crimes em escolas, com o objetivo de evitar a espetacularização de massacres e a exposição dos autores desses atos violentos. O projeto visa abordar a crescente preocupação com a cobertura midiática de casos de violência escolar e seus possíveis efeitos contagiosos, conforme destacado pelo relator. Estudos indicam que a forma como a mídia cobre esses eventos pode aumentar a incidência de ataques semelhantes, reforçando a urgência de uma regulamentação adequada. Durante a audiência pública, representantes de plataformas digitais e associações discutiram a responsabilidade da mídia na abordagem de crimes em escolas. Um representante de uma grande plataforma digital enfatizou que a empresa já removeu mais de um milhão de vídeos que violavam suas diretrizes contra a espetacularização. A necessidade de uma abordagem que combine regulamentação, autorregulamentação e educação foi amplamente mencionada como crucial para mitigar os impactos negativos da cobertura midiática. O projeto seguirá sua tramitação, buscando equilibrar a liberdade de imprensa e a proteção da sociedade contra os efeitos nocivos de uma exposição sensacionalista. A discussão sobre esse tema é fundamental para a construção de um ambiente escolar mais seguro e menos suscetível à violência, promovendo uma reflexão sobre o papel da mídia na formação da opinião pública e na responsabilidade social. Fonte: Rádio Senado / Agência Senado Notícias.  #ViolênciaEscolar #MídiaResponsável #SegurançaNasEscolas 

Foi aprovado um Projeto de Lei 2.750/2024, que prevê a destinação de recursos financeiros para apoiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto tramita em regime de urgência e agora segue para votação no Plenário. A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito para agricultores familiares, permitindo que os bancos tenham a garantia do governo em caso de inadimplência. Os recursos serão utilizados para a compra de insumos, sementes e custeio das atividades agrícolas. O Pronaf é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, aumentar a capacidade produtiva, gerar empregos e elevar a renda dos agricultores, que frequentemente enfrentam desafios financeiros. A inclusão desses agricultores e suas cooperativas é um passo importante para mitigar riscos e melhorar as condições de crédito. Embora a proposta tenha recebido apoio, surgiram preocupações sobre a gestão dos recursos, especialmente em relação ao aumento significativo dos valores alocados, que pode ter implicações na economia, como aumento da liquidez e inflação. Fonte: Agência Senado. #AgriculturaFamiliar #DesenvolvimentoRural #Agronegócio

A recente sanção de uma nova legislação que estabelece requisitos mínimos de transparência e controle social na educação é um marco importante para o setor. A norma exige que as instituições de ensino divulguem informações essenciais, como número de vagas disponíveis e preenchidas, listas de espera e dados sobre bolsas e auxílios. Essas medidas visam promover a participação dos pais e da sociedade na fiscalização da educação pública. Além disso, a lei determina que as escolas compartilhem estatísticas sobre fluxo e rendimento escolar, assim como informações sobre projetos de pesquisa e inovação nas instituições de ensino superior. Ao reforçar a prestação de contas, a legislação busca garantir um uso mais eficiente dos recursos públicos destinados à educação.    Fonte: Agência Senado.    #Educação #Transparência #GestãoEducacional #ControleSocial #Inovação 

O Dia da Consciência Negra é uma data que reforça a importância de reconhecer e valorizar as conquistas e os desafios enfrentados pela população negra. Com sua força, sabedoria e resiliência, esse grupo tem sido um pilar fundamental na transformação do Brasil. Esse dia é uma oportunidade para reavivarmos a memória de Zumbi dos Palmares e refletirmos sobre o impacto profundo da cultura afro-brasileira na formação da nossa sociedade. Mais do que isso, nos inspira a reafirmar diariamente nosso compromisso na luta contra o racismo e na promoção da equidade em todas as esferas – sociais, econômicas e institucionais. Esse compromisso deve ser constante, pautado pelo desejo de construir uma sociedade verdadeiramente justa, onde todas as pessoas, independentemente de cor ou origem, tenham acesso a oportunidades iguais e sejam tratadas com dignidade e respeito. #DiadaConsciênciaNegra #Igualdade #Justiça #Zumbi

Um projeto de lei complementar em análise, estabelece critérios para que estados e municípios possam fornecer medicamentos não disponíveis na lista do SUS, especialmente para atender pacientes com doenças raras. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para outras comissões e visa assegurar que, mediante laudo médico e comprovação de necessidade, pacientes que não tenham condições financeiras possam receber medicamentos fora do catálogo público. A proposta reforça o direito constitucional à saúde, direcionando a responsabilidade dos estados e municípios para ampliar o acesso a tratamentos essenciais. O projeto proíbe o fornecimento de medicamentos experimentais ou sem registro na Anvisa, mas abre exceções quando há atrasos na análise de registro ou aprovação por agências internacionais de referência. Essa medida se destina a casos urgentes, como os de doenças raras, caracterizadas por uma incidência de até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. Além disso, o texto prevê que, em ações judiciais envolvendo a distribuição desses medicamentos, a União seja parte no processo, fortalecendo a assistência ao paciente. Com isso, a iniciativa visa não apenas garantir o tratamento necessário para milhões de pessoas, mas também reduzir a necessidade de ações judiciais para assegurar a saúde dos cidadãos. Fonte: Agência Senado #SaúdePública #DireitoàSaúde #Medicamentos #DoençasRaras 

A Comissão de Educação analisa propostas importantes para o setor editorial e para a conscientização em saúde nas escolas. Entre os projetos em pauta, um dos destaques é o que determina a inclusão de advertências sobre os riscos do uso de álcool, tabaco e outras drogas nos livros didáticos distribuídos nas redes públicas de educação básica. Caso aprovado, permitirá que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também avalie a inserção desses alertas em livros utilizados nas escolas particulares, visando um impacto preventivo mais amplo na sociedade. Essas medidas evidenciam um esforço integrado para ampliar o acesso à leitura e reforçar políticas de educação e saúde preventiva.   Fontes: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias    #Educação #LeituraParaTodos #DireitoÀLeitura #SaúdeNaEducação #MercadoEditorial 

A recente promulgação da Lei 15.012, de 2024, exige que os prestadores de serviços de saneamento básico publiquem dados sobre a gestão e fiscalização dos reservatórios de água destinados ao abastecimento público. A lei visa ampliar a transparência e o controle social, proporcionando à população maior acesso a informações fundamentais para a segurança hídrica. Esse avanço regula a divulgação de relatórios e estudos, que incluem o monitoramento dos níveis de água nos reservatórios, essenciais para o planejamento e a sustentabilidade no uso dos recursos. A nova norma estabelece que documentos de regulação, decisões e estudos sobre o saneamento básico deverão ser disponibilizados ao público, ampliando o direito de acesso às informações sobre segurança hídrica e incentivando o engajamento da sociedade. Além disso, especifica os direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviços, garantindo a qualquer cidadão a possibilidade de acompanhar e compreender a gestão dos recursos hídricos de forma transparente. Essa legislação originada no Projeto de Lei 444/2015 e aprovada sem alterações pela Câmara dos Deputados, reforça o compromisso com a governança pública e a sustentabilidade, sendo um passo relevante na promoção da gestão responsável da água. Fonte: Agência Senado #Transparência #SegurançaHídrica #SaneamentoBásico #Governança