Ministério da Justiça

🍿Confira a programação da semana e escolha o seu filme favorito! ✅ Enquanto você se diverte, o #MJSP garante um conteúdo com segurança.

👍 A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento moderno e seguro, disponível em formato físico e digital, com um número único: o CPF. Com padrão nacional unificado, a CIN fortalece a proteção contra fraudes, melhora a qualidade dos cadastros administrativos e contribui para a oferta de serviços públicos mais eficientes e confiáveis. ✨ É simples, rápido e DE GRAÇA! Acesse gov.br/identidade e saiba como tirar a sua.

📢 Participe da 3ª rodada do Edital Fortalecendo Coletivos, da Estratégia Nacional Mulheres na Política sobre Drogas. O objetivo é fortalecer coletivos que promovam ações voltadas para mulheres no contexto de drogas ou em territórios afetados pelo tráfico, com financiamento de até R$ 150 mil por proposta. 🔗 O prazo vai até 31 de janeiro. Acesse o edital completo em gov.br/mj!

💰 Já passou por aquela situação em que precisa pagar uma consumação mínima em bares, boates ou casas de shows, mesmo sem querer consumir tanto? Saiba que isso é uma prática abusiva e ilegal! De acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), isso é chamado de venda casada — quando te obrigam a comprar um produto ou serviço para ter acesso ao outro. 🔍 Se isso acontecer com você, procure o Procon da sua cidade ou registre uma reclamação em Consumidor.gov.br. ⚖ Denunciar práticas abusivas contribui para um mercado mais justo.

A prevenção ao uso de álcool e outras drogas, a redução da violência e a promoção da saúde e do bem-estar foram prioridades nas ações do Governo Federal em 2024, com foco especial em grupos em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres, pessoas negras, indígenas e a comunidade LGBTQIA+. ▶️ Confira os destaques no vídeo.

👮♀ Mais proteção para os agentes de segurança pública! Em coletiva de imprensa na última sexta (17), o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou que a regulamentação do uso da força também é uma forma de proteger as forças policiais. ▶ Assista ao vídeo para saber mais!

📒 Com o início do ano, chega também a correria pelas compras de materiais escolares. Para economizar e evitar gastos desnecessários, é essencial conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). ⚠️ Conforme o CDC, escolas não podem exigir materiais de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza, nem cobrar taxas extras para custear esses itens. ⚠️ Também é proibido solicitar materiais de marcas específicas, salvo em situações devidamente justificadas. Fique atento! Para mais informações, procure o Procon da sua cidade.

⚠️ ATENÇÃO: Termina nesta segunda-feira (20)! O Prêmio Maria Lúcia Pereira busca mapear, reconhecer e valorizar tecnologias sociais inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil, que sirvam de inspiração para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas sobre drogas. 🏆 Serão selecionadas e premiadas 30 iniciativas, com o valor de até R$ 50 mil, de acordo com a ordem de classificação. ❗ Não perca essa chance! Mais detalhes em premiomarialucia.org.br.

📢 Não caia em fake news! Armas letais continuarão sendo utilizadas pelos agentes de segurança pública, dependendo da circunstância e do risco das operações. O uso de armas não letais deverá ser prioridade, sempre que possível. Para garantir a eficácia e a segurança, essas armas serão para uso restrito de profissionais devidamente habilitados. O MJSP reafirma seu compromisso com a segurança pública nacional.

📢 INSCRIÇÕES ABERTAS! Em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o MJSP abre as inscrições para pós-graduação em Inteligência e Inovação aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado. Com início no 1º semestre de 2025, curso de especialização irá capacitar 250 profissionais da segurança pública. 📅 As inscrições vão até 6 de fevereiro. Acesse https://lnkd.in/dEW2Gfi8 para saber mais!