Marcial, Pereira & Carvalho

O escritório MP&C Advocacia informa que estará em recesso forense entre os dias 23 de dezembro e 6 de janeiro. Esse breve intervalo é uma pausa para recarregar as energias e começar 2025 com ainda mais dedicação à luta pelos direitos de quem trabalha. 💼💪 📲 Durante o período, você ainda pode entrar em contato conosco pelo plantão do WhatsApp, garantindo o suporte necessário para eventuais dúvidas ou situações urgentes. Desejamos um excelente final de ano aos nossos(as) clientes(as), parceiros(as) e seguidores(as)! Que 2025 seja de conquistas e justiça para todos.

🎄Com a chegada das festas de fim de ano, muitas empresas abrem vagas para trabalhadores (as) temporários, especialmente para suprir a alta demanda no comércio e outros setores. Se você está buscando uma oportunidade como essa, é importante conhecer seus direitos! Apesar de ser um contrato por tempo determinado, o (a) trabalhador (a) temporário (a) tem direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Saiba quais! 🔸 Benefícios  Hora extra Adicionais previstos por lei Vale-transporte 13º proporcional Outros benefícios previstos na CLT 🔸 Remuneração justa O (a) trabalhador (a) temporário (a) deve receber o mesmo salário de quem exerce a mesma função na empresa, sem discriminação, mesmo que o contrato seja de curta duração. 🔸 Direitos na Previdência Social O tempo trabalhado conta para a contribuição ao INSS, impactando a aposentadoria. Além disso, o (a) empregado (a)  tem direito ao FGTS e pode sacar os valores devidos. Embora o contrato seja algo temporário, todos esses direitos devem ser respeitados. Se você está atuando nesse regime, saiba que tem direito a um salário justo, benefícios e as devidas contribuições para a Previdência. Fique atento e compartilhe este conteúdo para ajudar outras pessoas a conhecerem seus direitos! #vagastemporarias #direitostrabalhistas #natal #anonovo #clt #trabalhador #direitosdostrabalhadores #emprego #fgts #13º #previdenciasocial

✨ No último sábado (14), o Escritório MP&C Advocacia promoveu um encontro especial aos colaboradores e parceiros, na Sede Social do Condomínio Condados da Lagoa, em Lagoa Santa (MG), para celebrar as conquistas de 2024. Em um ano repleto de desafios, a parceria e a confiança foram os alicerces que permitiram superar cada obstáculo e alcançar grandes resultados. A confraternização superou o significado de celebração. O evento fortaleceu os laços entre a equipe, trouxe histórias inspiradoras e abriu espaço para planejar o futuro. Entre sorrisos, agradecimentos e ideias renovadas, a união do time ficou evidente – assim como a determinação de tornar 2025 um ano ainda mais especial. O Escritório expressa sua gratidão a todos que fazem parte dessa trajetória de sucesso. Que o próximo ciclo seja marcado por novas conquistas e pelo fortalecimento de parcerias! 🚀 #escritoriodeadvocacia #advogadotrabalhista #trabalhador #festasdefimdeano

🚩 5 motivos que justificam a rescisão indireta: 1️⃣ Exigência de atividades ilegais ou fora das atribuições Quando o empregador obriga o (a) funcionário (a) a realizar tarefas não previstas no contrato, como um vendedor executando serviços de limpeza, ou até atividades ilícitas, como adulterar documentos. 2️⃣ Assédio moral ou agressões O ambiente de trabalho deve ser respeitoso e seguro. Assédio moral, como humilhações constantes, metas abusivas ou ridicularização, além de agressões verbais ou físicas. 3️⃣ Atraso ou não pagamento de salário e benefícios O salário é básico, e seu atraso ou não pagamento, assim como a retenção de benefícios obrigatórios, como vale-transporte. 4️⃣ Condições de trabalho inadequadas Ambientes insalubres, perigosos ou sem os equipamentos necessários colocam em risco a saúde e a segurança do (a) trabalhador (a). 5️⃣ Mudanças prejudiciais no contrato de trabalho Alterações não consentidas, como mudança de função, redução salarial ou alteração na jornada que prejudique o (a) trabalhador (a). 💡 O que fazer? Reúna provas como e-mails, registros e testemunhas e procure orientação de um (a) advogado (a) trabalhista. A rescisão indireta é uma ferramenta poderosa para proteger os seus direitos! 📩 Tem dúvidas? Chame no direct! #rescisaoindireta #direitosdotrabalhador #assédiomoralnotrabalho #condiçõesdetrabalho #advocaciatrabalhista #justiçasocial #saláriodigno #trabalhadorasesegurados

A Previdência Social no Brasil surge no início do século XX, um período marcado pela industrialização. Essa foi uma forma encontrada para amparar trabalhadores e suas famílias em situações de velhice, doença, invalidez ou morte. Ao longo dos anos, o benefício passou por mudanças, contemplando mais categorias de profissionais, e até mesmo por reformas, que modificaram alguns de seus critérios. “A aposentadoria é um direito fundamental das trabalhadoras e dos trabalhadores, conquistado após muita luta. Representa a garantia de um futuro assegurado, previsto em nossa Constituição Federal, com o encerramento do ciclo da atividade profissional. É um suporte financeiro fundamental, que pode proporcionar o bem-estar econômico nesta nova etapa da vida”, destaca o advogado Humberto Marcial Fonseca, sócio do escritório MP&C Advocacia. Considerando o número de beneficiários, o Governo Federal determinou o orçamento de R$ 1,007 trilhão para aposentadorias e pensões em 2025. O valor tem como base o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), feito em 2022. O estudo apontou que a Previdência Social conta com 37,2 milhões de benefícios ativos - sendo 4,9 milhões são dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e do Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), e 32,3 milhões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “O planejamento para se aposentar é algo de extrema importância, principalmente por causa das complexidades do sistema previdenciário. O sonho de um trabalhador não pode ser comprometido por terceiros”, reforçou Fonseca. #dqt #direitodequemtrabalha #aposentadoria #previdênciasocial #inss #direitotrabalhista #advocaciatrabalhista

Nesta semana, nós, do escritório @mpecadvocacia, lançamos a terceira edição do jornal Direito de Quem Trabalha (DQT). O exemplar é uma edição especial, pois tem como tema os "Direitos Previdenciários". Planejar o futuro é a garantia de mais tranquilidade e segurança para o trabalhador. Nesta edição, nossos advogados apontam os desafios do sistema previdenciário brasileiro e indicam os caminhos para se ter uma aposentadoria com todos os direitos assegurados. "A aposentadoria é um marco na vida de todos os trabalhadores. Para a maioria das pessoas, ela representa o encerramento do ciclo profissional e início de uma nova etapa. Planejar a aposentadoria é fundamental para garantir um futuro tranquilo e seguro e uma renda mensal adicional na velhice", destaca a advogada Cristiane Pereira, sócia do Marcial, Pereira & Carvalho Advocacia. Além de orientações sobre a necessidade do planejamento previdenciário, a terceira edição do Direito de Quem Trabalha (DQT) esclarece quais são as modalidades e as diferenças da aposentadoria por invalidez. Outro tema abordado são os direitos das pessoas com diagnóstico de TEA e TDAH para se aposentar. 🧾 A terceira edição do DQT está disponível no link: https://lnkd.in/dUpA_4zj #DQT #DireitodeQuemTrabalha #Direitos Previdenciários #Aposentadoria #Previdência #SistemaPrevidenciário  #DireiroTrabalhista  #AdvocaciaTrabalhista

Com o avanço das tecnologias da informação e da comunicação (TICs), a sociedade se vê diante de novos desafios que exigem atenção e reflexão. Lançado em formato digital, o livro Poder e Vigilância no Capitalismo de Plataforma traz uma análise profunda destas transformações na vida cotidiana, especialmente à luz das experiências adquiridas durante a pandemia da Covid-19. Neste contexto, o Dr. Rafael Assis, junto a outros autores, examina como a intensificação do uso das TICs tem moldado as relações sociais e os impactos éticos e jurídicos que emergem desse cenário. O livro resulta de pesquisas desenvolvidas ao longo do segundo semestre de 2022, na disciplina “Temas de Filosofia do Direito: poder e vigilância no capitalismo de plataforma”, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). As discussões em sala abordaram questões cruciais, como vigilância, poder algorítmico, privacidade e colonialismo de dados, refletindo as inquietações que permeiam a sociedade contemporânea. Estruturado em três partes, o livro se dedica a investigar o capitalismo de vigilância, a influência dos algoritmos e os novos riscos à democracia, oferecendo uma leitura essencial para quem deseja entender as complexidades das relações entre tecnologia e sociedade. 📘 Poder e Vigilância no Capitalismo de Plataforma está disponível para download gratuito no link https://lnkd.in/dzFB-6Dy Aproveite essa oportunidade para expandir seu conhecimento! #poderdevigilância #capitalismodeplataforma #tecnologiaejustiça #vigilânciadigital #direitosdigitais #tics #éticadigital #desafiosjurídicos #direitoetecnologia #inovaçãorejustiça #pesquisaacadêmica

🚧 Trabalhador(a) da Construção Civil, você sabe o que realmente está garantido para você? Não fique no escuro! É hora de arregaçar as mangas e descobrir os direitos que são seus por lei! A falta de informação pode custar caro, e ninguém deve deixar de lado o que é justo. Vamos lá, confira alguns dos principais pontos de direitos fundamentais que todo (a) trabalhador (a) deve conhecer: 📍Jornada de trabalho: 44 horas semanais, com pagamento de horas extras a partir da 45ª hora. 📍Vale-transporte: Antecipado pelo empregador para cobrir os custos de deslocamento público. 📍FGTS: 8% do seu salário deve ser depositado mensalmente. 📍13º Salário: O décimo terceiro salário é pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Se houver rescisão contratual, o pagamento deve ser proporcional aos meses trabalhados. 📍Adicional noturno: No mínimo 20% a mais se você trabalhar entre 22h e 5h. O valor ainda pode aumentar dependendo da norma coletiva. 📍Aviso prévio: Trabalhador (a) e empregador podem rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias. Se o empregador demitir, deve indenizar o salário correspondente a esse período. 📍Controle de ponto: Empregadores com mais de dez funcionários (as) devem registrar a jornada de trabalho, e falsificações nesse registro são consideradas fraudes. 📍Convenção coletiva: Estabelece direitos e obrigações entre empregador e empregado (a), incluindo piso salarial. Esses são apenas alguns dos seus direitos! Conhecer o que é seu é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro. Não deixe que a desinformação prejudique você!  Compartilhe o conteúdo e ajude outros (as) trabalhadores (as) a se informarem. Juntos, somos mais fortes! 💪 #direitostrabalhistas #construçãocivil #fgts #valetransporte #horaextra #justiçatrabalhista #trabalhoseguro #advogadobelohorizonte #advogadotrabalhista

📢 Dia do Servidor Público! Hoje é dia de valorizar aqueles que dedicam suas carreiras ao serviço público – e entender as regras que orientam a remuneração e os direitos trabalhistas dessa categoria é essencial. Confira alguns pontos importantes: 🔹 Reajuste de Salários e Artigo 37 A Constituição, em seu artigo 37, determina que a remuneração de servidores públicos deve ser ajustada apenas por lei específica, evitando distorções percentuais. Em outras palavras, aumentos automáticos ou propostos em valores fixos não são permitidos, mantendo o equilíbrio fiscal e a equidade entre cargos. 🔹 Princípio da Isonomia A isonomia salarial assegura que servidores com funções semelhantes recebam a mesma base salarial, com possibilidade de adicionais específicos, promovendo justiça nos vencimentos finais. Esse princípio também exige que qualquer reajuste beneficie igualmente todos os servidores, evitando que aumentos pontuais criem desigualdades. 🔹 Equiparação com a CLT Na CLT, o artigo 461 garante que trabalhadores com função idêntica devem ter o mesmo salário. No entanto, os servidores públicos não se enquadram nessa regra, pois seguem um estatuto próprio que define suas remunerações. Uma orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirma que é “juridicamente impossível” equiparar os salários de servidores públicos com os de trabalhadores regidos pela CLT, mesmo que o servidor tenha sido contratado por esse regime. Marque aqui aquele (a) colega (a) servidor (a) e celebre o compromisso que eles têm com a nossa sociedade! 💪 #diadoservidor #direitostrabalhistas #isonomia #servidorpublico #revisãoaposentadoria #valorização #advogadotrabalhista #advogadobelohorizonte #advogadominasgerais

🙌 Dump de Outubro: nossa equipe alcançou importantes marcos com processos encerrados, ações ajuizadas e participação ativa em audiências! Encerramos a semana com a Reunião Bimestral do Conselho de Administração MP&C, que, em formato híbrido, reuniu os sócios do Escritório para discutir estratégias e decisões essenciais, reafirmando nosso compromisso com a excelência nos serviços jurídicos e a governança dos interesses de nossos(as) clientes. Nosso trabalho contínuo se refletiu no acompanhamento rigoroso de aproximadamente 160 processos no Tribunal Regional da Terceira Região, onde as brilhantes sustentações orais do Dr. Allan Luiz da Silva e do Dr. Eyder Mesquita se destacaram, reforçando nossa expertise e compromisso. Além disso, estivemos presentes em 190 audiências, priorizando as sessões presenciais, com o Dr. Gabriel Feliciano à frente em Ponte Nova, garantindo que nossa representação fosse firme em cada etapa processual. Em clima de celebração, também homenageamos Sueli Moraes pelo Dia da Secretária. Reconhecemos o desempenho exemplar e contribuição vital para nosso cotidiano. A participação da Dra. Ingrid Evangelista no evento "Diversidade, Inclusão e Equidade" reafirmou nossa missão de construir uma sociedade mais justa e inclusiva, alinhando nossos valores com as necessidades da comunidade. Ainda, o curso de Oratória conduzido pelo Dr. Rivo Assis aprimorou nossas habilidades de comunicação, com destaque para a importância da escuta ativa e da assertividade nas interações, fundamentais para nossa atuação. Por fim, seguem alguns registros com a finalização de processos e o ajuizamento de ações essenciais, graças ao empenho dedicado de toda a equipe, especialmente da Dra. Marina Lacerda, Dr. Rafael de Assis, Dra. Isabella Monteiro, Dra. Geisiane e Dr. Allan Luiz da Silva. Com a sensação de dever cumprido, seguimos firmes na luta pela justiça e na proteção dos direitos dos nossos(as) clientes, certos de que cada passo nos aproxima mais da equidade que buscamos. #CompromissoJurídico #DireitoEmFoco #JustiçaTrabalhista #InclusãoEDiversidade #AdvocaciaTrabalhista #Audiências #EncerramentoDeProcessos #Justiça #AdvogadoTrabalhista