Murta Goyanes Advogados

Que possamos, nesse momento de pausa, refletir sobre o que vivemos em 2024: nossos erros, acertos, perdas, conquistas, transformações e desejos. E que possamos, sobretudo, agradecer. Boas Festas e um 2025 de saúde, afeto e paz! /////// Let’s take a moment to pause and reflect on 2024—our ups and downs, losses and wins, changes and dreams. And most importantly, let’s be grateful. Happy Holidays! Here’s to a 2025 full of health, love, and peace!

[EN below] A ANCINE lançou, em 29 de novembro, dois novos editais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Ao todo são R$ 250 milhões para desenvolvimento e produção de conteúdos para cinema, TV aberta, TV fechada e vídeo sob demanda (VoD). Os editais têm o objetivo fomentar a diversidade, a inclusão regional e a representatividade no setor audiovisual brasileiro. O primeiro edital, de R$ 160 milhões, para obras de ficção, animação, documentários, variedades e reality shows – forma seriada e não-seriada - para TV e VoD. O edital garante 40% dos recursos para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 20% para obras do Sul e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Desse total, 50% são destinados a produções lideradas por mulheres cis ou pessoas trans nas áreas de roteiro, direção ou produção. Há cotas específicas para projetos de empresas cujos sócios sejam majoritariamente negros, indígenas ou pessoas com deficiência. Inscrições: de 16 de dezembro de 2024 a 15 de abril de 2025. O segundo distribui R$ 90 milhões para obras cinematográficas brasileiras voltadas para salas de cinema. As inscrições vão de 30 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e os recursos podem ser aplicados tanto em etapas de desenvolvimento quanto na produção de longas-metragens. A equipe de Entretenimento do MGA pode assessorar sua produção e prestar esclarecimentos sobre os editais. Envie sua dúvida para: contato@murtagoyanes.com.br ///// On November 29, ANCINE launched two new calls for proposals under the Audiovisual Sector Fund (FSA). A total of R$ 250 million will be allocated for the development and production of content for cinema, broadcast TV, pay-TV, and video on demand (VoD) platforms. The initiative aims to foster diversity, regional inclusion and representativeness in the Brazilian audiovisual sector.   The first call, totaling R$ 160 million, targets the production of fiction, animation, documentaries, variety and reality shows in both serialized and non-serialized formats, for TV and VoD. It guarantees that 40% of the funds will be allocated to projects from the North, Northeast, and Midwest regions, and 20% to projects from the South region and the states of Minas Gerais and Espírito Santo. Additionally, 50% of the total amount will be reserved for productions led by cis women or trans individuals in key roles, as screenwriter, director, or producer. Specific quotas are also designated for projects from companies predominantly owned by Black, Indigenous or disabled individuals. Applications can be submitted from 12/16/2024 to 04/15/2025.   The second call allocates R$ 90 million for Brazilian films intended for theatrical release. Applications will be open from 12/30/2024 to 02/28/2025, with the funds covering development and production stages of feature films.   MGA's Entertainment team is available to support your production or provide clarifications on this matter. For inquiries, please contact us at contato@murtagoyanes.com.br

[EN below] Estamos felizes em compartilhar mais um reconhecimento em 2024.   O MGA e os sócio fundadores, Marcelo Goyanes, Antonio Murta e Luiza Duarte Pereira são elogiados pelo ranking Who’s Who Legal: Report Brazil 2024, atual Lexology Index, como líderes em suas áreas de especialização.   Marcelo, Antonio e Luiza são citados como “recommended” na áera de “IP – Trademarks”. Na área de “Sports & Entertainment”, Marcelo figura como “recommended” e “Thought Leader”, tendo um desempenho de destaque entre os melhores profissionais do segmento.   Estar no Lexology Index (WWL: Report Brazil 2024) não é mérito apenas dos sócios citados acima, mas a prova da excelência de todos os profissionais e do nosso trabalho em equipe.   Parabéns para todo o MGA!   #MurtaGoyanes #PropriedadeIntelectual #WWL #Lexology #reconhecimento #Entretenimento #Marcas //////   Murta Goyanes feature once again in the Lexology Index (WWL: Report Brazil 2024)   MGA and its founding partners Marcelo Goyanes, Antonio Murta, and Luiza Duarte are recognized by the Who’s Who Legal: Report Brazil 2024, now known as the Lexology Index,as leaders in their respective fields of expertise.   Marcelo, Antonio, and Luiza are listed as "recommended" in the "IP – Trademarks" category. In the "Sports & Entertainment" category, Marcelo is highlighted as "recommended" and was named a "Thought Leader", standing out among the top professionals.   Being included in the Lexology Index (WWL: Report Brazil 2024) is a testament to the excellence of all our professionals and the strength of our teamwork.   Congratulations to everyone!

[EN below] Damos as boas-vindas à Adriana Valentim, advogada e nova integrante da equipe de Marcas do MGA. Adriana é formada pela UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e vem se especializando na área de Propriedade Intelectual.    “Fazer parte do MGA, local repleto de profissionais competentes e generosos, tem sido muito enriquecedor. O interesse pela Propriedade Intelectual sempre foi uma constante em minha trajetória. É gratificante poder dar continuidade ao meu desenvolvimento profissional em um escritório de referência justamente nessa área. Isso me faz sentir ainda mais motivada e animada para os próximos desafios.”   Seja bem-vinda, Adriana! Contamos com a sua motivação e comprometimento para trilharmos um belo caminho juntos!   #MurtaGoyanes #Marcas #equipe #MGAcelebra #celebração #team #celebration   //////   We are pleased to welcome Adriana Valentim, attorney and the newest member of MGA’s Trademarks team. Adriana has a Bachelor of Laws degree from UFRJ and has been specializing in the field of Intellectual Property for a long time.    “Being part of MGA, a place filled with competent and generous professionals, has been truly enriching. My interest in Intellectual Property has always been a constant in my career. It is gratifying to continue my professional development in a firm that is a reference in this field. This makes me feel even more motivated and excited for the challenges ahead.”   Welcome, Adriana! We count on your motivation and commitment to walk this promising path together!

[EN below] A atualização do Manual de Marcas do INPI está prevista para 27/12/2024. O registro de slogan como marca só será permitido se for capaz de exercer função distintiva. Ou seja, não pode ter se tornado de uso comum no segmento de mercado, não poderá ser exclusivamente descritivo, comparativo, promocional ou elogioso, e deverá ser original.   A nova interpretação legal do INPI merece ser celebrada, pois permite que empresas obtenham uma proteção mais robusta para suas expressões de propaganda, alinhando o país aos mais elevados padrões internacionais. Uma pesquisa realizada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em 2004, revelou que slogans eram registráveis como marca em 67 países, sendo proibidos apenas em quatro: Brasil, Coreia do Sul, China e Japão. Nos dois últimos, houve mudança de entendimento em 2023.    Essa revisão de posicionamento faz parte do Plano Estratégico 2023-2026 do INPI, que inclui outras metas, como comunicação direta com os usuários e emissão de certificados para marcas de alto renome.   Nossa equipe está a postos para esclarecer quaisquer dúvidas. Basta entrar em contato: trademarks@murtagoyanes.com.br #murtagoyanes #inpi #marcas #propriedadeintelectual ////// The Brazilian PTO’s Trademark Guidelines will be amended as of 12/27/2024 to allow the registration of slogans as a trademark. In order to benefit from this provision, the slogan must be capable of performing a distinctive function. In other words, it must not have become common in the market segment, nor be exclusively descriptive, comparative, promotional, or laudatory, and it must be original. The Brazilian PTO’s new legal interpretation is worth celebrating, as it allows companies to obtain stronger protection for their advertising expressions, aligning the country with the highest international standards. A study conducted by the World Intellectual Property Organization in 2004 revealed that slogans were registrable as trademarks in 67 countries and prohibited in only four: Brazil, South Korea, China, and Japan. In the latter two, this position was changed in 2023. This shift in stance is part of the Brazilian PTO’s 2023-2026 Strategic Plan, which includes other goals, such as direct communication with users and the issuance of certificates for famous marks. Our team is ready to answer any questions. Feel free to contact us at: trademarks@murtagoyanes.com.br

Oportunidade – Duas vagas de Estágio no setor de Contencioso de Propriedade Intelectual no Rio de Janeiro . O escritório Murta Goyanes Advogados abre duas vagas de estágio em regime híbrido para estudantes que estejam cursando entre o 5º e o 7º período de Direito, que tenham inglês fluente e morem no Rio de Janeiro. Experiência com Contencioso de Propriedade Intelectual será um diferencial. . Os currículos devem ser enviados para estagio@murtagoyanes.com.br . Não se esqueça de preencher no assunto do e-mail: “Vaga de estágio em Contencioso de Propriedade Intelectual”. . Para saber mais sobre o escritório, entre no nosso site:  https://lnkd.in/dZnJdN7t . #MurtaGoyanes #MurtaGoyanesAdvogados #Direito #Contencioso #Estagio #oportunidade 

[EN below] O MGA é destaque no guia jurídico “Best Lawyers” com quatro sócios nomeados no ranking.   Antonio Murta vem sendo citado há onze anos pela “The Best Lawyers in Brazil” nas áreas de Propriedade Intelectual e Entretenimento. Mais de uma década de reconhecimento do serviço de excelência prestado pelo MGA.   Marcelo Goyanes apontado como “Advogado do Ano” no ranking 2025 na área de Direito do Entretenimento. É um feito importante porque 2024 teve recorde de indicações. Há cinco anos ele também figura na lista do Best Lawyers, na área de Entretenimento.   A sócia Luiza Duarte Pereira, que vem sendo indicada há cinco anos, está mais uma vez presente no ranking de Propriedade Intelectual.   Estamos muito felizes com a estreia da sócia Alice Rayol Sandes na edição 2025 da “Best Lawyers”, como destaque na área de “Prática de Biotecnologia e Ciências da Vida”.   Este é mais um reconhecimento que não se aplica apenas aos citados individualmente, mas também reflete as conquistas coletivas de todos nós do MGA.    #MurtaGoyanes #BestLawyers @bestlawyersllc #intellectualproperty #Entertainment #patents   //////   MGA shines in the “Best Lawyers” Legal Guide with four partners featured in the rankings.   Antonio Murta has been praised for 11 consecutive years by The Best Lawyers in Brazil in the Intellectual Property and Entertainment Law areas. This highlights over a decade of recognition for the services rendered by MGA.   Marcelo Goyanes has been named Lawyer of the Year in the 2025 Entertainment Law ranking. This distinction is particularly significant as 2024 marked a record number of nominations. For the past five years, he has also been included in the Best Lawyers list in the Entertainment Law category.   Similarly, partner Luiza Duarte has been nominated for the past five years in the Intellectual Property Law ranking.   We are thrilled to celebrate the debut of partner Alice Rayol in the 2025 edition of Best Lawyers, being admired for her excellence in the Biotechnology and Life Sciences Practice.   This is yet another recognition that not only highlights the individuals mentioned, but also reflects the collective achievements of all of us at MGA.

[EN below] O marketing deixou de ser apenas uma ferramenta promocional para se tornar uma força cada vez mais presente e, em muitos casos, quase imperceptível, influenciando diretamente as escolhas dos consumidores. O artigo do sócio Pedro Bulcão, publicado na edição mais recente da revista da Escola da Magistratura Regional Federal (EMRF), analisa e define o que é o “Marketing de Emboscada”, além de apresentar casos que exemplificam o “Marketing de Emboscada por Associação” e o “Marketing de Emboscada por Intrusão”. Para Pedro, a nova Lei Geral do Esporte (LGE), sancionada em junho de 2023, teve um impacto relevante no combate ao marketing de emboscada. Porém, entende que ainda há lacuna no enfrentamento do fenômeno em eventos culturais. Para ler a íntegra do artigo, clique aqui: https://lnkd.in/d-V6x7in Na área “Conteúdo MGA” - no site - você encontra material exclusivo, produzido pelas equipes do escritório, com informações e reflexões sobre assuntos relevantes e atuais. #murtagoyanes #conteudoMGA #Marketing #Emboscada #LGE #leigeraldoesporte #marketingdeemboscada ////// Marketing has evolved from being merely a promotional tool to becoming an increasingly pervasive force, often subtle, that directly influences consumer choices. In the latest issue of EMRF magazine, partner Pedro Bulcão’s article examines and defines “Ambush Marketing” and presents cases illustrating “Ambush Marketing by Association” and “Ambush Marketing by Intrusion.” According to Pedro, the new General Sports Law (LGE), enacted in June 2023, has had a significant impact on combating ambush marketing. However, he believes that gaps remain in addressing this phenomenon in cultural events. To read the full article – in Portuguese - click here: https://lnkd.in/daqqjnim In the “MGA Content” section on our website, you’ll find exclusive material produced by our teams, featuring insights and discussions on relevant and current topics.

[EN below] A equipe de Entretenimento do MGA tem uma nova integrante, a advogada Maria Eduarda da Costa Muniz. Maria Eduarda chegou ao MGA como estagiária em 2022. Durante os últimos dois anos aliou sua experiência no escritório com várias atividades no curso de Direito da UERJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro: a experiência como editora-chefe da revista Contexto Jurídico, produzida pelos próprios alunos; participação na 27ª edição da Inter-American Human Rights Moot Court Competition e a diretoria do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais. “Estou extremamente entusiasmada para iniciar minha trajetória como advogada no MGA. Apesar de entender o desafio que será essa nova fase, acredito que as experiências que acumulei durante a graduação na UERJ, além de fundamentais para minha formação, poderão auxiliar em meu desempenho. Levo todas essas vivências comigo e estou ansiosa para aplicá-las de forma a agregar valor ao escritório e aos nossos clientes.” Seja bem-vinda Maria Eduarda. #MurtaGoyanes #Entretenimento #equipe #celebração #equipe The MGA Entertainment team has a new member, attorney Maria Eduarda Muniz. Maria Eduarda joined MGA as an intern in 2022. Over the past two years, she has combined her experience at the firm with various activities in the Law program at UERJ, the State University of Rio de Janeiro: her role as Editor-in-Chief of Contexto Jurídico, a magazine produced by the students themselves; participation in the 27th edition of the Inter-American Human Rights Moot Court Competition; and her position as Director of the Study Group on Law and International Affairs. “I am extremely excited to begin my career as an attorney at MGA. While I understand the challenge this new phase brings, I believe that the experiences I have accumulated during my studies at UERJ, in addition to being fundamental to my education, will support my performance. I carry all these experiences with me and look forward to applying them in ways that will add value to the firm and to our clients.” Welcome, Maria Eduarda!

[EN below] O MGA está presente na etapa carioca da Trends Brasil Conferece 2024 com o sócio fundador Marcelo Goyanes e a sócia Leticia Carneiro. O evento acontece entre os dias 29 e 31 de outubro no centro de convenções EXPO MAG, no bairro da Cidade Nova. Marcelo participa de duas mesas. A primeira, às 16h40 do dia 29/10, para debater “Os desafios globais do audiovisual na era da inteligência artificial”, com Marcela Godoy (Assim - Associação de Intérpretes e Músicos), Mariana Mello (ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes) e a jornalista Louise Heine. Na segunda mesa, dia 31/10, às 10h, Marcelo discute o tema “Os desafios da gestão coletiva na era do streaming e da inovação”, junto com Adonis Marcelo (Socinpro - Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais), Fábio Geovane (UBC - União Brasileira de Compositores) e Isabel Amorim (Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) A sócia Leticia Carneiro é responsável pela palestra: “Como legalizar o seu produto audiovisual: direitos autorais, incluindo COT (Chain of Title) e trilha sonora”. No dia 29/10, às 11h30. O MGA contribuindo para a discussão de temas atuais e relevantes. #direitosautorais #audiovisual #MurtaGoyanes #InteligenciaArtificial ////// MGA will join the Rio de Janeiro edition of the Trends Brasil Conference 2024 with founding partner Marcelo Goyanes and partner Leticia Carneiro. The event takes place from October 29 to 31 at the EXPO MAG convention center. Marcelo will be in two panels. The first, at 4:40 p.m. on October 29, will discuss “The Global Challenges of Audiovisual in the Age of Artificial Intelligence,” with Marcela Godoy (Assim – Association of Interpreters and Musicians), Mariana Mello (Abramus – Brazilian Association of Music and Arts), and journalist Louise Heine. In the second panel, on October 31 at 10:00 a.m., Marcelo will discuss the topic “The Challenges of Collective Management in the Age of Streaming and Innovation” alongside Adonis Marcelo (Socinpro - Brazilian Society of Intellectual Rights Administration and Protection), Fábio Geovane (UBC – Brazilian Union of Composers), and Isabel Amorim (ECAD - Central Office for Collection and Distribution). Partner Leticia Carneiro will give a lecture on October 29 at 11:30 a.m., clarifying “How to Legalize Your Audiovisual Product: Copyright, Including Chain of Title (COT) and Soundtrack.” MGA keeps contributing to the discussion of current and relevant topics.