Oliveira Lima & Dall'Acqua Advogados

O nosso escritório Oliveira Lima & Dall'Acqua Advogados, mais uma vez, foi reconhecido no ranking Análise Editorial Advocacia 2025, destacando-se em diferentes categorias: especialidade Penal, setor econômico Bancos, setor econômico Concessões e destaque no estado de São Paulo. Esse reconhecimento reforça nosso compromisso com a excelência técnica e a confiança dos nossos clientes e parceiros. #AnáliseAdvocacia2025 #OliveiraLimaDallAcqua

O advogado José Luis Oliveira Lima participou do programa Domingo Espetacular, da Record, para comentar o crime de difamação, previsto no art. 139 do Código Penal. O caso em discussão envolveu o ator Bruno Gagliasso, acusado publicamente por um corretor de imóveis de negar o pagamento de uma comissão, ato que pode ser caracterizado como imputação de fato desonroso e, consequentemente, enquadrado como difamação. A legislação penal estabelece pena de 3 meses a 1 ano de detenção para esse crime, que busca proteger a honra contra ataques e invasões à privacidade. Durante a análise, foram destacados os limites jurídicos entre a liberdade de expressão e a preservação da dignidade nas relações interpessoais e profissionais. Confira a entrevista completa em: https://lnkd.in/eQgPH9rx 

O advogado Bruno Dallari Oliveira Lima, associado do Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados, participou do podcast Francavilla, Assis Fonseca e Albuquerque Advogados, discutindo o emblemático caso dos Irmãos Menendez, que marcou o Direito Criminal internacional. O debate trouxe reflexões sobre questões jurídicas complexas que continuam a impactar a prática criminal. Confira: https://lnkd.in/d_GN3CKD

Nesse Mês Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, vamos refletir sobre a importância do cuidado com a saúde masculina. Converse com o seu médico, faça os exames regularmente e incentive outros homens a fazerem o mesmo. O diagnóstico precoce faz toda a diferença! #NovembroAzul #SaúdeDoHomem #CancerDeProstata

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o advogado Rodrigo Dall'Acqua, sócio do escritório Oliveira Lima & Dall'Acqua Advogados, analisou as recentes decisões do ministro Dias Toffoli, que anularam atos judiciais contra alvos da #LavaJato e impactaram ações com pedidos de ressarcimento superiores a R$ 17 bilhões. Apesar de as decisões não anularem acordos de delação e leniência, elas levantam discussões sobre a validade das provas utilizadas e os limites das ações de ressarcimento ao erário. Segundo Rodrigo, "A Constituição é clara ao não admitir provas ilícitas, e delações obtidas em investigações irregulares não podem permanecer válidas". O caso ressalta a importância de um sistema de justiça que preserve a imparcialidade e segurança jurídica. Confira a notícia completa: https://lnkd.in/gmsDuFsR 

Confira o artigo da advogada Millena Galdiano, criminalista do escritório Oliveira Lima & Dall'Acqua Advogados.

Nesta quarta, aconteceu, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, o lançamento do livro “Constituição, Democracia e Diálogo — 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli”. O sócio José Luis Oliveira Lima participou da obra como autor do artigo “A instituição do juiz de garantias no Brasil: lições do ministro Dias Toffoli sobre o sistema acusatório e o direito de defesa”. “Em seus 15 anos no STF, o ministro Dias Toffoli enfrentou diversas questões complexas sobre o sistema penal brasileiro, merecendo destaque o seu marcante posicionamento na introdução do instituto de juiz das garantias no ordenamento jurídico”, escreve Oliveira Lima, na introdução de seu texto. Livro: https://lnkd.in/d9PxbciP 

Em decisão recente, nos autos do Conflito de Competência nº 200.512 do Rio de Janeiro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que eventuais bens que tenham sido apreendidos ou bloqueados, no curso de ação penal ou inquérito policial, devem ser transferidos ao juízo falimentar após a decretação da falência da pessoa jurídica. A Segunda Seção também compreendeu que, existindo decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, eventuais bens ou valores dos sócios da falida que tenham sido apreendidos pelo juízo criminal devem ser administrados pelo juiz falimentar. O caso analisado pelo #STJ tratava de falência e desconsideração da personalidade jurídica em face de determinada empresa e seus sócios que, anteriormente, foram alvos de bloqueio judicial pela justiça criminal durante investigação que apurava a suposta prática da lavagem de capitais por meio de criptoativos. A decisão usou como fundamento o instituto do juízo universal, que ocorre após a decretação da falência, tornando o juízo falimentar prevento para todas as decisões que envolvam o patrimônio da falida. Ainda, a decisão também observou que o objetivo principal da persecução criminal é a aplicação da sanção penal. Assim, eventual efeito extrapenal, como a reparação do dano ou o perdimento de bens, não é prioridade ao direito penal.

No Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, é fundamental lembrar que a detecção precoce pode salvar vidas. Essa doença, mais comum entre as mulheres, tem cerca de 66 mil novos casos por ano no Brasil. O autoexame e as mamografias anuais a partir dos 40 anos são essenciais para um diagnóstico eficaz. Vamos apoiar umas às outras e espalhar essa mensagem! #OutubroRosa #Conscientização #SaúdeDaMulher

Artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur) pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua analisa o Rerct-Geral, instituído pela Lei nº 14.973/2024, que implementa um novo regime de regularização fiscal. O programa possibilita a regularização de ativos mantidos no Brasil e no exterior, prevendo imunidade criminal para determinados crimes tributários e financeiros. A adesão exige a declaração voluntária de bens de origem lícita, e a regularização extingue a punibilidade de alguns crimes após o cumprimento das condições estabelecidas. O texto também discute a aplicação da imunidade penal em casos já julgados. Confira na íntegra em: https://lnkd.in/dX3hjffS