Paese Ferreira & Advogados Associados

Representando o Movimento Desconecta, Elisa Torelly, advogada do nosso Escritório, esteve, nessa segunda, dia 13, no Palácio do Planalto, em Brasília, na solenidade da sanção, pelo Presidente da República, da Lei nº 15.100/2025, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Considerada uma conquista para especialistas em educação e saúde, a lei proíbe o uso de celulares durante as aulas e os intervalos, excepcionados casos de necessidades especiais, relacionadas à saúde e inclusão. 🔗 Leia mais no nosso site: https://lnkd.in/d5HB34XZ Fotos: @ricardostuckert #PaeseFerreira #MovimentoDesconecta #CelularesNasEscolas

Vivemos um ano de grandes desafios. As marcas da enchente de maio ainda estão nítidas pela ruas das nossas cidades e permanecem vivas nos nossos corações. Com a força, a determinação e a solidariedade do povo gaúcho, seguimos engajados e cheios de esperança na reconstrução do nosso Rio Grande do Sul. Que em 2025 possamos, juntos, construir um mundo melhor! Boas Festas! #PaeseFerreira #BoasFestas

Em ação patrocinada pelo nosso Escritório, a Justiça do Trabalho concedeu liminar para uma trabalhadora do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA para determinar a imediata redução de sua carga horária em 50%, sem compensação e sem redução da remuneração, a fim de possibilitar o atendimento das necessidades especiais de seu filho, que possui diagnóstico clínico de TDAH (transtorno do déficit de atenção). 🔗 Leia mais no nosso site: https://lnkd.in/dJrD-STU #PaeseFerreira #DecisãoJudicial #ReduçãoCargaHorária #ReduçãoJornadaDeTrabalho #MãeTrabalhadora #DependenteComNecessidadesEspeciais #DireitosDasMulheres #DireitosDasMães #DireitosTrabalhistas

A 16ª Vara Cível de Porto Alegre reconheceu direito de enfermeiro aposentado por invalidez pelo INSS, representado pelo nosso Escritório, a receber o prêmio do seguro privado que pagava desde que estava na ativa. Em razão de doença psiquiátrica agravada pelo trabalho, o profissional permaneceu em benefício previdenciário por diversos anos, culminando com sua incapacidade permanente para o trabalho e sua aposentadoria por invalidez pelo INSS. 🔗 Leia mais no nosso site: https://lnkd.in/ePxzec28 #PaeseFerreira #DecisãoJudicial #AposentadoriaInvalidez #InvalidezPermanente #PrêmioSeguroPrivado

Em ação ajuizada pelo nosso Escritório, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 manteve o reconhecimento de dispensa discriminatória de enfermeira da Santa Casa de Porto Alegre. A trabalhadora foi despedida enquanto investigava quadro de doença grave, diagnóstico que foi confirmado. A 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre já havia reconhecido a despedida discriminatória e condenado o hospital à indenização por danos morais. A 6ª Turma do TRT4, após sustentação oral feita pelo nosso Escritório, majorou a indenização, por unanimidade. Cabe recurso. #PaeseFerreira #DecisãoJudicial #DespedidaDiscriminatória #DireitosTrabalhistas #EnfermeiraSantaCasa #TrabalhadoresDaSaúde

A Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista - AGETRA, presidida por Saulo Nascimento, advogado do nosso Escritório, realizou nos dias 28 e 29 de novembro o XXXIV Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O evento, que precisou ser adiado em razão das enchentes de maio no Estado, teve como tema central os direitos humanos do trabalho. Diversos advogados e advogadas do nosso Escritório participaram do Congresso. Saulo foi o mediador do painel de encerramento sobre os direitos humanos das trabalhadoras domésticas, com a palestrante Creuza Maria de Oliveira, fundadora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no Estado da Bahia – SINDOMÉSTICO. Fernanda Palombini Moralles foi uma das palestrantes do painel “De onde nasce o Direito do Trabalho? Regulação da desregulamentação: enfrentando as crises do Direito Coletivo/Sindical”. David Lopes, também advogado do nosso Escritório e 2º Secretário da AGETRA, foi o mediador do painel “Ambiente de Trabalho - Uma análise à luz do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, antidiscriminatório e inclusivo”. Felipe Bica, membro do Conselho Consultivo, organizou o recebimento e coordenou a mesa de debates de teses jurídicas. Também foram temas de painéis: Competência e Acesso à Justiça; e Aplicação do Direito do Trabalho nos casos de catástrofe. O evento contou ainda com sessão de autógrafos do livro da ABRAT, intitulado “Advocacia Trabalhista e suas histórias - Contando Causos”, sarau do Coletivo dos Escritores Negros e assembleia da AGETRA. Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429) Fotos: Cássio Oliveira Garcia #PaeseFerreira #CongressoAGETRA #AdvocaciaTrabalhista #DireitosHumanosDoTrabalho

Marí Agazzi, Rosana Both e Scheilla Christiano, advogadas do nosso Escritório, participaram nos dias 5 e 6 de dezembro do VI Seminário Nacional de Direito Previdenciário. O evento, organizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, ocorreu na OAB Cubo, em Porto Alegre. 🔗 Leia mais no nosso site: https://lnkd.in/d53JjJsA #PaeseFerreira #DireitoPrevidenciário #SeminárioDireitoPrevidenciário

Fátima Teresinha dos Santos, graduada em Serviço Social, especialista em Saúde Pública, mestre em Geografia e ex-servidora do Ministério da Saúde, visitou o nosso Escritório para entrega de alguns exemplares do seu livro intitulado “SUS: Universal, Inclusivo e Dinâmico”, lançado recentemente na Feira do Livro. A obra, motivada pela experiência profissional e trajetória educacional da autora, relembra a criação do SUS, a partir da Constituição Federal de 1988, e retrata as muitas vitórias e lutas para a garantia da universalização da saúde pública no Brasil. - O livro busca eternizar a grandeza do Sistema Único de Saúde, que atende o ser humano do nascimento à morte, da vacina à UTI. O sistema de saúde mais completo que existe é um orgulho nacional e uma Política Pública de Estado, não uma Política Pública Partidária. Nós precisamos conhecer e entender esse sistema para fortalecê-lo - destacou Fátima, ao ser recebida por Glênio Ferreira, um dos sócios fundadores do nosso Escritório. A publicação, que apresenta uma visão cronológica de como o Sistema de Saúde evoluiu no Brasil, com destaque à sua amplitude em tempos de pandemia da Covid-19, contou com o incentivo do nosso Escritório: - Sem o apoio do escritório, e também de outras pessoas, o livro não aconteceria. Sou muito grata a todos que ajudaram nessa construção - agradeceu a autora. Em 2025, tão logo esteja finalizada a reforma da nossa sede, ocorrerá o lançamento do livro para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Escritório e convidados. Texto e fotos: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429) #PaeseFerreira #SaúdePública #LivroSUS #VivaOSUS

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 reconheceu que atendente comercial dos Correios, representado pelo nosso Escritório, contraiu COVID-19 no exercício das suas funções. Os magistrados mantiveram a determinação de pagamento de danos morais e materiais, além de pensão mensal vitalícia, tendo em vista que foi constatada a perda funcional do trabalhador, em virtude das sequelas decorrentes da infecção pela COVID-19. 🔗 Leia mais no nosso site: https://lnkd.in/e5ubaB6a #PaeseFerreira #DoençaOcupacional #Covid19DoençaOcupacional #SaúdeDoTrabalhador #DanosMorais #DanosMateriais #DireitosDoTrabalhador

A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul - Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por unanimidade, manteve sentença em favor de segurada, representada pelo nosso Escritório, reconhecendo a data de concessão da sua aposentadoria como termo inicial de pagamento de valores devidos pelo INSS. Na via administrativa, o Instituto reconheceu o direito à revisão do seu salário de aposentadoria, mas pagou os atrasados somente a partir da data do pedido protocolado. 🔗 Leia mais no nosso site: https://lnkd.in/d8sFdJJf #PaeseFerreira #DecisãoJudicial #RevisãoAposentadoria #AposentadoriaINSS #DireitoPrevidenciário