Pedrosa Advocacia Empresarial

2024 foi um ano repleto de desafios, aprendizados e, sobretudo, de conquistas. Cada passo dado foi uma reafirmação do nosso compromisso com a excelência e do nosso propósito de ir além. Celebramos não apenas o que alcançamos, mas, principalmente, as parcerias que fortalecemos ao longo do caminho. E, agora, olhamos para 2025 com entusiasmo e determinação. Um novo caminho de possibilidades se abre e, com ele, a certeza de que, juntos, podemos alcançar voos ainda mais altos. Estamos prontos para novos projetos, metas desafiadoras e, acima de tudo, para continuar ao lado de nossos clientes e parceiros, oferecendo o suporte, estratégia e segurança em cada decisão. Pedrosa Advocacia deseja a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. 🤍 #PedrosaADV #boasfestas #feliznatal #anonovo #felizanonovo #feliz2025 #natal

O ambiente bancário, reconhecido por sua alta competitividade e pressão por metas, pode, infelizmente, se tornar um terreno fértil para práticas de assédio moral. Essa conduta ocorre quando o colaborador é exposto de forma sistemática a humilhações, constrangimentos ou situações vexatórias no ambiente de trabalho, afetando sua saúde mental e produtividade. E o assédio moral pode se manifestar de diferentes formas nesse setor, como: a exigência de jornadas exaustivas e metas abusivas, acompanhada de ameaças de demissão, exposição pública de ranking de metas com cobrança de resultados durante as reuniões. Além da desvalorização do trabalho, o isolamento e exclusão. As empresas podem evitar um ambiente hostil e mitigar os riscos por meio de treinamento de líderes, capacitando gestores para práticas de liderança humanizada e comunicação assertiva. Além de um canal de denúncia anônimo, sendo possível criar um espaço seguro para que os colaboradores possam relatar abusos. E, também, com políticas internas de compliance, estabelecer normas claras de conduta e respeito no ambiente de trabalho. Para o colaborador, é fundamental documentar as ocorrências, buscar apoio jurídico e denunciar os fatos no RH ou em órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho (MPT). No contexto jurídico, as empresas podem ser responsabilizadas por não prevenirem ou coibirem essas práticas, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um ambiente saudável e respeitoso é uma responsabilidade de todos. Empresas que investem em prevenção e conscientização preservam não só o bem-estar de seus colaboradores, mas também a sua reputação no mercado. Consulte sempre uma assessoria jurídica de confiança. #PedrosaADV #direito #direitobancario #setorbancario #assediomoral #direitotrabalhista #bancos #gestaodepessoas

Com o mês de dezembro chegam as festas e feriados, e, para a maioria da população, o comum é aproveitar a folga. Mas para aquelas pessoas que precisam trabalhar? Como deve ser a remuneração e a compensação de jornada desses trabalhadores? A remuneração e a compensação de jornada dos colaboradores que trabalham em feriados devem seguir as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em acordos ou convenções coletivas aplicáveis. Por isso, é preciso estarem atentos às regras e aos critérios legais. Na quinta-feira, 05/11, o Dr. João Matheus do Monte participou ao vivo do programa ‘Tá no seu direito’, com Ciro Bezerra, na @radiojornalpe para falar sobre o assunto. Confira na íntegra. ▶ #PedrosaADV #namidia #direito #direitotrabalhista #renumeração #clt #horaextra #acordotrabalhista

As recentes decisões judiciais têm trazido alívio para empresas ao excluir o ICMS-Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) da base de cálculo do PIS/COFINS, seguindo a linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o ICMS não compõe faturamento ou receita bruta. Essa exclusão se baseia na premissa de que o ICMS-Difal não é uma receita própria da empresa, mas um valor repassado ao fisco. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. O ICMS-Difal, conforme o artigo 155, §2º, inciso VII, da Constituição Federal, corresponde à diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual do estado de origem. A Corte esclareceu que o Difal não é um tributo autônomo, mas um mecanismo do ICMS que evita conflitos fiscais entre estados. Ele é aplicado em operações interestaduais, quando o estado de destino pratica uma alíquota interna superior, sendo o fornecedor responsável por recolher e repassar a diferença ao estado destinatário. A exclusão gera impactos significativos para as empresas. Em primeiro lugar, há a redução da carga tributária, possibilitando economia direta ao diminuir o montante de PIS/COFINS a ser recolhido. Além disso, as empresas podem pleitear a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, representando uma oportunidade financeira relevante. #PedrosaADV #direito #direitotributario #icmsdifal #pis #cofins

A demissão por justa causa é um dos temas mais delicados nas relações trabalhistas. Prevista pela CLT, essa modalidade de desligamento ocorre quando o empregado comete faltas graves que violam os princípios de confiança, ética e comprometimento esperados na relação de trabalho. Alguns dos principais comportamentos que podem levar à justa causa e afetar profundamente o vínculo profissional, são: 1. Ato de Improbidade: Fraudes, roubos e mentiras são exemplos clássicos de improbidade. Atos desse tipo ferem a confiança da empresa e são motivos claros para a rescisão por justa causa. 2. Insubordinação ou Indisciplina: Recusar ordens diretas do superior ou desrespeitar as normas internas também pode levar ao desligamento, sobretudo se o comportamento for recorrente. 3. Abandono de Emprego: Se o funcionário se ausenta por mais de 30 dias sem justificativa, a empresa pode interpretar a atitude como abandono de emprego, uma das causas que levam à justa causa. 4. Ato de Mau Procedimento: Atitudes que vão contra a moral e a ética, como agressão verbal ou física, também podem justificar uma demissão por justa causa. Esses são apenas alguns exemplos de atitudes que, uma vez praticadas, podem romper o contrato de confiança entre empresa e o empregado. Com isso, fica o alerta sobre a importância de manter um bom canal de comunicação com os colaboradores e de investir em um ambiente de trabalho que promova ética, respeito e transparência. A demissão por justa causa deve sempre ser aplicada com cautela e embasamento legal para garantir que ambas as partes estejam protegidas de abusos e injustiças. Consulte um assessor jurídico de confiança para mais informações. #PedrosaADV #direito #direitotrabalhista #justacausa #clt #rh #gestãodepessoas

Você sabia que o regime de bens escolhido no casamento dos sócios pode ter um impacto direto nas empresas? A estrutura patrimonial e o planejamento jurídico das empresas estão, muitas vezes, interligados ao regime de bens pessoal de seus sócios, e a escolha correta pode evitar futuras complicações. No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos durante o casamento podem ser compartilhados com o cônjuge. Isso inclui possíveis participações em empresas adquiridas durante o casamento, o que pode influenciar decisões empresariais, especialmente em situações de dissolução de casamento. Já no regime de comunhão universal de bens, todos os bens de cada cônjuge se comunicam, inclusive aqueles adquiridos antes da união. Caso o casal opte por dissolver o matrimônio, essa divisão patrimonial tende a ser complexa e pode gerar implicações na administração empresarial. Por outro lado, o regime de separação total de bens permite que os sócios mantenham seu patrimônio empresarial isolado da vida conjugal, garantindo maior segurança em eventuais processos de separação para a continuidade da atividade empresarial. Dessa forma, os bens pessoais e empresariais permanecem independentes, o que muitas vezes evita embates judiciais complexos. Para as empresas, é fundamental que os sócios compreendam como o regime de bens pode impactar diretamente na estrutura patrimonial e no processo de administração da atividade empresarial, especialmente em casos de dissolução de casamento ou falecimento. Consultar uma assessoria jurídica especializada é uma medida de cautela para alinhar interesses pessoais e empresariais, garantindo estabilidade patrimonial e minimizando riscos. #PedrosaADV #direito #direitodafamilia #direitoempresarial #regimedebens #gestaoempresarial #planejamentopatrimonial

O Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (PROIND) é uma iniciativa essencial para fortalecer e estimular o setor industrial pernambucano. Por meio de incentivos fiscais e de subsídios em áreas estratégicas, o PROIND busca não apenas atrair novos investimentos, mas também apoiar o crescimento sustentável de empresas locais, promovendo a inovação e a geração de empregos qualificados. As indústrias que aderirem ao PROIND podem obter vantagens como redução de carga tributária e acesso facilitado a financiamentos, além de suporte para expansão de atividades e projetos de inovação. O PROIND é uma das estratégias para diversificar e modernizar a economia pernambucana. Ao apoiar indústrias de diferentes portes e setores, o programa impulsiona o potencial do Estado em segmentos de alta tecnologia e sustentabilidade, consolidando-o como um polo de inovação industrial. O programa representa uma oportunidade única de crescimento com o respaldo governamental e de conformidade fiscal. Em um mercado cada vez mais competitivo, contar com incentivos como esses pode ser o diferencial que impulsiona a trajetória de sucesso. Consulte uma assessoria jurídica de confiança para mais informações. #PedrosaADV #PROIND #IndústriaPernambucana #PROIND #InovaçãoIndustrial #DesenvolvimentoSustentável #CrescimentoEmpresarial #Pernambuco

Hoje, 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra. A data marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, em 20 de novembro de 1695, e também reforça a importância de valorizar a cultura afro-brasileira e a contínua luta antirracista. Na última quinta-feira (14/11), o Dr. João Matheus do Monte, participou ao vivo do programa ‘Tá no seu direito’, com Ciro Bezerra, na @radiojornalpe. Durante a entrevista, ele abordou um tema essencial: a diferença entre racismo e injúria racial, além de como agir quando esses crimes acontecem no ambiente de trabalho. A conscientização e a educação são pilares fundamentais para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária. Por isso, convidamos você a conferir a participação completa do Dr. João Matheus no programa e a refletir sobre como cada um de nós pode contribuir nessa luta. ▶ #PedrosaADV #consciencianegra #diadaconsciencianegra #namidia #direito #direitotrabalhista #racismo #injuriaracial

Aqui, no Pedrosa Advocacia, acreditamos que uma comunicação próxima e eficaz com nossos clientes é um de nossos diferenciais. Nosso compromisso vai muito além de uma simples orientação jurídica; buscamos entender a fundo as dores, aflições e objetivos de cada cliente. Assim, com uma comunicação mais próxima, podemos atingir plenamente as suas pretensões. Sabemos que cada cliente enfrenta desafios únicos e que a confiança e a transparência são essenciais para construir lealdade e soluções eficientes. Por isso, mantemos canais de comunicação sempre abertos, oferecendo suporte e acompanhando de perto o desenvolvimento de cada caso. E, com essa proximidade, podemos ir além da resolução jurídica e realmente apoiar nossos clientes na construção de estratégias que atendam suas necessidades com foco no melhor resultado, de acordo com os seus objetivos. Acreditamos que essa parceria genuína e a compreensão dos valores e metas dos nossos clientes são fundamentais para o sucesso deles – e, consequentemente, para o nosso. #PedrosaADV #comunicacao #comunicacaocomocliente #direito #gestao

A responsabilidade penal decorrente de dívidas tributárias é um tema importante para empresas e gestores. Quando tributos deixam de ser pagos ou são sonegados, as consequências vão além das multas e juros. Dependendo do caso, os responsáveis pela empresa podem enfrentar sanções penais, como a detenção. No contexto tributário, a responsabilidade penal geralmente surge quando há intenção deliberada de fraudar o fisco. Isso inclui a omissão de informações, criação de documentos falsos, ou manipulação de dados para reduzir o valor devido. Tais práticas configuram crimes de sonegação fiscal, previstos na Lei nº 8.137/90. Além disso, a inadimplência intencional de impostos retidos na fonte, como o IRRF ou o INSS, é uma situação crítica, pois esses valores pertencem diretamente ao fisco e são repassados ao contribuinte apenas para posterior recolhimento. A retenção e não recolhimento desses valores podem ser interpretados como apropriação indébita tributária, gerando implicações legais. Para evitar essas situações, é essencial que gestores e contadores estejam atentos ao correto cumprimento das obrigações tributárias. Políticas de compliance tributário e auditorias frequentes são ferramentas importantes para assegurar que a empresa esteja conforme a legislação e evitar riscos de penalidades e até mesmo processos criminais. É sempre importante buscar orientação especializada para compreender melhor as implicações legais das dívidas tributárias e adotar medidas para regularizar a situação. A correta gestão tributária protege não só a empresa, mas também a integridade e a reputação dos responsáveis. #PedrosaADV #direito #direitocriminal #direitotributario #responsabilidadepenal #tributos