Romanhol Advogados

Você já pensou no futuro da sua empresa e dos seus bens? Sem regras claras de sucessão e governança, as decisões podem gerar conflitos e colocar em risco o seu patrimônio. Quer saber mais? Confira o vídeo completo e saiba como o planejamento sucessório pode fazer a diferença. Para mais informações, consulte um advogado especializado e esteja preparado para qualquer cenário! ⚖️ #RomanholAdvogados - #Sucessão #PlanejamentoSucessório #Direitos

A Tok&Stok deu um importante passo em sua reestruturação financeira com a homologação do plano de recuperação extrajudicial. Esse mecanismo permite que empresas em dificuldades renegociem dívidas com credores, mantendo suas operações e protegendo empregos. O plano da empresa preserva os direitos de fornecedores, colaboradores, clientes e parceiros. 💼 Na decisão, o magistrado analisou impugnações de acionistas minoritários e credores, que questionavam a classificação de seus créditos. A Justiça, contudo, confirmou a inclusão desses créditos no grupo quirografário, destacando que a medida está em conformidade com a Lei 11.101/2005, garantindo equilíbrio entre as partes. 📜 Por isso, lembre-se: consulte um advogado especializado para saber se a recuperação extrajudicial pode ser uma solução estratégica para o seu negócio.💡 #RomanholAdvogados

Embora compartilhe algumas características de uma empresa tradicional, a holding tem funções e benefícios exclusivos que a diferenciam do tradicionalismo, como: 1️⃣Gestão estratégica; 2️⃣Benefícios fiscais; 3️⃣Proteção patrimonial; 4️⃣Maior eficiência de gestão; Seja para crescer com segurança, organizar bens ou pensar no futuro de sua família ou empresa, a holding pode ser uma ferramenta poderosa e estratégica no seu negócio, por isso, consulte um advogado especializado para mais orientações! #RomanholAdvogados - #PlanejamentoPatrimonial #Holding #DireitoEmpresarial

A 3ª Turma do STJ confirmou a possibilidade de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, quando comprovada uma relação que ultrapassa a afetividade comum. Essa decisão reforça o conceito de multiparentalidade e valoriza os laços construídos além da biologia, sem desconsiderar os vínculos familiares já existentes. 🫂 O caso destacou que a filiação socioafetiva não se confunde com adoção e que, nesse caso, não há destituição de vínculos biológicos anteriores. A decisão é um marco importante, reconhecendo o papel da socioafetividade na formação de laços familiares e garantindo proteção jurídica a essas relações. ✅ Consulte um advogado e saiba mais sobre o reconhecimento de vínculos socioafetivos e seus efeitos legais! #RomanholAdvogados - #Socioafetividade #STJ #Multiparentalidade

Você sabia que é possível desburocratizar o plano de recuperação judicial e, ainda assim, ter um plano seguro e eficiente? No vídeo de hoje, te contamos um pouco mais sobre como um bom planejamento pode ser essencial para a sua empresa e a saúde financeira do seu negócio. Ah, e não se esqueça: conte sempre com um advogado especializado para orientações! #RomanholAdvogados - #RecuperaçãoJudicial #Planejamento #Desburocratização

A 3ª Turma do STJ decidiu que o início da prescrição para uma ação em benefício da massa falida ou liquidanda ocorre a partir do momento em que a ação poderia ter sido ajuizada — mesmo antes da decretação de falência ou liquidação extrajudicial. Esse entendimento muda a posição anterior, que considerava a prescrição a partir da formação da massa. No caso em questão, a massa liquidanda do Banco Rural busca indenização por prejuízos causados aos credores pela venda de uma fazenda abaixo do valor de mercado. Assim, o STJ afastou a prescrição da ação, reforçando que o prazo começa a contar a partir do momento em que a ação poderia ser movida, mesmo antes da liquidação extrajudicial. Para entender melhor e ter mais orientações acerca da decisão, consulte um advogado especializado. #RomanholAdvogados - #STJ #Falência #LiquidaçãoExtrajudicial

Você sabia que, ao oferecer um bem como garantia em um empréstimo, ele deixa de ser seu temporariamente? A alienação fiduciária é uma das garantias mais comuns exigidas por bancos e financeiras. Nesse processo, o bem passa a ser propriedade da instituição até que o contrato seja quitado. Quer entender melhor? Assista ao vídeo com mais orientações e, para esclarecer qualquer dúvida, consulte sempre um advogado especializado. #RomanholAdvogados - #AlienaçãoFiduciária #Empréstimo #GarantiadeBem

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto de Renda não pode ser cobrado sobre doações feitas como antecipação de herança. Sendo assim, nesse caso, o patrimônio do doador é reduzido, sem acréscimo patrimonial, não ocorrendo o fato gerador que justificaria a cobrança do IR. Além disso, como já há incidência do ITCMD, não é possível duplicar a tributação sobre o mesmo fato. Essa decisão reforça os direitos dos contribuintes e traz segurança para quem deseja planejar a sucessão familiar. Em questões de planejamento patrimonial e tributário, consulte um advogado especializado para garantir que todas as decisões estejam alinhadas com a legislação vigente! ⚖️ #RomanholAdvogados - #ImpostodeRenda #ITCMD #PlanejamentoPatrimonial #Herança

Recentemente, uma empresária cearense trouxe à tona a posse de 80% da Vila de Jericoacoara (CE), um dos destinos turísticos mais famosos do Brasil, com base em uma escritura de 40 anos atrás. Essa ação, realizada junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, envolve uma disputa sobre a regularização de áreas públicas e privadas na vila. A validade de documentos antigos precisa ser verificada conforme as regras de posse e propriedade, além da observância dos direitos dos moradores e comerciantes locais. O parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) confirmou a legitimidade da escritura, mas as negociações ainda estão em andamento e envolvem concessões importantes. 📅 Esse tipo de situação envolve temas complexos de direito imobiliário, posse e preservação de áreas públicas e, por isso, é muito importante consultar um advogado para esclarecer direitos e obrigações! #RomanholAdvogados - #Jericoacoara #Turismo #DireitoImobiliário

Após um período de muitas turbulências, a conhecida empresa Tupperware foi vendida a um grupo de credores em um acordo judicial. A decisão foi tomada para garantir a continuidade das operações da marca. O acordo envolveu um pagamento em dinheiro e a conversão de dívidas em participação acionária, totalizando US$87,3 milhões. Agora, os fundos de investimento assumem o controle da empresa, o que pode ser o encerramento de uma crise histórica na Tupperware, marcada pela queda da demanda e uma dívida superior a US$800 milhões. Já há algum tempo, a empresa buscava alternativas contra a falência. A recuperação judicial é uma ferramenta valiosa que pode conceder tempo e condições para viabilizar a continuidade de empresas em momentos críticos, porque fornece um plano de pagamento que considera sua capacidade financeira, permitindo que ela continue funcionando e gerando receita. No caso da Tupperware, por exemplo, a decisão de conversão de dívidas em participação acionária permitiu que os credores se tornassem sócios, reduzindo a pressão e possibilitando novos investimentos. Nos negócios, contar com a orientação de um advogado especializado é essencial para garantir o suporte necessário nesses momentos decisivos. #RomanholAdvogados - #Falência #Tupperware #Inovação