RUCR LAW

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para afastar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência VGBL e PGBL em caso de morte do titular. O relator, ministro Dias Toffoli, argumentou que ambos os planos têm caráter de seguro de vida, não configurando herança, já que o titular pode indicar livremente os beneficiários. O julgamento virtual resultou em 6 a 0 contra a cobrança do imposto, com votos favoráveis de outros ministros como André Mendonça e Gilmar Mendes. A decisão rejeitou recurso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e aceitou o da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Fenaseg). O caso questionava decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitia a incidência do ITCMD sobre o PGBL, mas não sobre o VGBL. A tributação do ITCMD sobre esses planos também está sendo discutida no Congresso Nacional no contexto da reforma tributária. Representantes estaduais defendem que a decisão do STF se limita à legislação do Rio de Janeiro, enquanto especialistas afirmam que o entendimento poderá ser aplicado a todos os estados. Fonte: JOTA Pro Tributos STF - Recurso Extraordinário nº 1.363.013

Henrique Machado Rabelo - Sócio RUCR Law RUCR 25 Anos

Daniel Barcelos Coelho - Sócio RUCR Law RUCR 25 Anos

Marcelo Ulhoa - Sócio RUCR Law RUCR 25 Anos

Renato Ribeiro - Sócio RUCR Law RUCR 25 anos

Comemoramos hoje 25 anos de muito trabalho, dedicação e conquistas. Formamos uma equipe fantástica ao longo dos anos e agradecemos a todos que fizeram e fazem parte da nossa história. Aos clientes, parceiros e amigos o nosso muito obrigado pela confiança depositada. Estamos prontos! Rumo aos próximos 25 anos! Da esquerda para a direita, os sócios da RUCR Law, Daniel Barcelos Coelho, Henrique Machado Rabelo, Marcelo Ulhoa e Renato Ribeiro.

Comemoramos hoje 25 anos de muito trabalho, dedicação e conquistas. Formamos uma equipe fantástica ao longo dos anos e agradecemos a todos que fizeram e fazem parte da nossa história. Aos clientes, parceiros e amigos o nosso muito obrigado pela confiança depositada. Estamos prontos! Rumo aos próximos 25 anos! Da esquerda para a direita, os sócios da RUCR Law, Daniel Barcelos Coelho, Henrique Machado Rabelo, Marcelo Ulhoa e Renato Ribeiro.

RUCR LAW at the annual Global Avocaten meeting Thrilled to share that RUCR Law recently participated in the annual Global Avocaten meeting, hosted in the city of Barcelona from October 7th to 9th, 2024! This gathering marked a significant opportunity for growth, exchange, and collaboration among member firms worldwide. Special thanks to our hosts, AVANT LEGAL, and the exceptional leadership of Antonio Gomez, who ensured every detail was seamlessly managed. Kudos to David Conaway, Chairman of Global Avocaten and partner at Shumaker (USA), for steering the organization toward new heights. Under David’s guidance, we continue to foster key knowledge exchange, expand our professional networks, and elevate referrals across member firms. From a dynamic board meeting and engaging member discussions to moments of camaraderie, this year’s event strengthened the ties within our growing association. Looking forward to future collaborations and the positive impacts they will bring to our clients and the legal profession! . Com grande entusiasmo, compartilhamos que o RUCR Law participou recentemente da reunião anual da Global Avocaten, realizada na cidade de Barcelona, de 7 a 9 de outubro de 2024! O encontro representou uma oportunidade de crescimento, troca e colaboração entre os escritórios membros em todo o mundo. Nossos sinceros agradecimentos aos anfitriões, AVANT LEGAL, e à excepcional liderança de Antonio Gomez, que garantiu que cada detalhe fosse perfeitamente organizado. Parabéns a David Conaway, Presidente da Global Avocaten e sócio da Shumaker (EUA), por conduzir a organização a novos patamares. Sob a orientação de David, continuamos a fomentar a troca de conhecimentos, ampliar nossas redes profissionais e aumentar as referências entre os escritórios membros. Desde uma reunião de diretoria dinâmica e discussões engajadas entre os membros, até momentos de camaradagem, o evento deste ano fortaleceu os laços dentro da nossa crescente associação. Estamos ansiosos por futuras colaborações e pelos impactos positivos que trarão para nossos clientes e para a profissão jurídica!

Nesta semana, o podcast 'Buycast' recebeu o sócio-fundador da RUCR Law e cônsul da Bélgica, Henrique Rabelo, para discutir sobre M&A e as relações comerciais entre a Bélgica e o Brasil. Henrique levou informações valiosas sobre o papel do cônsul nas transações internacionais e como as empresas podem se beneficiar de sua expertise. Para assistir ao episódio completo, acesse o link. https://lnkd.in/dDvmSXzJ

De 24 a 30 de agosto, tive o privilégio de participar, representando a RUCR LAW, da Missão Empresarial organizada pela Câmara de Comércio Índia Brasil | India Brazil Chamber of Commerce em Nova Deli, Índia. Com foco na indústria farmacêutica, foram realizadas diversas visitas a empresas do setor bem como a potenciais parceiros para o comércio bilateral entre Brasil e Índia. A participação na IPHEX - International Pharmaceutical Exhibition - foi o ponto alto da Missão, gerando, além de excelentes contatos, encontros B2B com empresas indianas, o que resultou em uma semana de intenso trabalho e excelentes oportunidades.